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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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A história da OIT: o trabalho não é uma mercadoria
CIT 1919Edward J. Phelan, 1944 Juan Somavia, Director-Geral

As origens da OIT

Organização de carácter universal, a OIT tem as suas origens na matriz social da Europa e da América do Norte do século XIX. Estas regiões assistiram ao nascimento da Revolução Industrial, que gerou um extraordinário desenvolvimento económico, muitas vezes à custa de um sofrimento humano intolerável e graves problemas sociais. A ideia de uma legislação internacional do trabalho surgiu logo no início do século XIX em resposta às preocupações de ordem moral e económica associadas ao custo humano da Revolução Industrial. Alguns industriais notáveis, entre os quais Robert Owen e Daniel Le Grand, apoiaram a ideia de uma legislação progressista no domínio social e laboral. No final do século XIX, os sindicatos começaram a desempenhar um papel decisivo nos países industrializados, reivindicando direitos democráticos e condições de vida dignas para os trabalhadores.

Argumentos humanitários, políticos e económicos a favor da definição de normas internacionais do trabalho levaram à criação da OIT.

O argumento inicial era de natureza humanitária. As condições a que se encontravam sujeitos os trabalhadores, cada vez mais numerosos e explorados sem qualquer consideração pela sua saúde, pela sua vida familiar ou pelo seu desenvolvimento, eram cada vez mais intoleráveis. Esta preocupação encontra-se claramente expressa no Preâmbulo da Constituição da OIT, segundo o qual «existem condições de trabalho que implicam para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações...».

O segundo argumento era de natureza política. Se as suas condições de vida e de trabalho não melhorassem, os trabalhadores, em número cada vez maior devido ao processo de industrialização, criariam certamente distúrbios sociais, podendo mesmo fomentar a revolução. O Preâmbulo da Constituição refere que a injustiça gera um tal «descontentamento que a paz e a harmonia universais são colocadas em perigo». O terceiro argumento estava relacionado com aspectos económicos. Em virtude dos inevitáveis efeitos de uma reforma social sobre os custos de produção, qualquer sector económico ou país que tentasse implementá-la ficaria em desvantagem face aos seus concorrentes. No Preâmbulo afirma-se que «a não adopção por uma nação de um regime de trabalho realmente humano é um obstáculo para os esforços das outras nações que desejam melhorar a condição dos trabalhadores nos seus próprios países».

Estes argumentos foram consagrados no Preâmbulo da Constituição de 1919, que começa com a seguinte afirmação: «só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social». Aprofundados na Declaração de Filadélfia, adoptada em 1944, estes ideais continuam a ser mais importantes do que nunca na actual época de globalização e constituem ainda a base ideológica da OIT.

A Constituição da OIT foi redigida entre Janeiro e Abril de 1919 pela Comissão da Legislação Internacional do Trabalho, constituída pelo Tratado de Versalhes. Esta Comissão era composta por representantes de nove países (Bélgica, Cuba, Checoslováquia, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polónia e Reino Unido), sendo presidida por Samuel Gompers, presidente da Federação Americana do Trabalho (AmericanFederation of Labour, AFL). Esta Comissão deu origem a uma organização tripartida, a única do género, cujos órgãos executivos são compostos por representantes de governos, empregadores e trabalhadores.

A Constituição da OIT foi integrada no Tratado de Versalhes, correspondendo à Parte XIII. Os autores do texto inglês, que a Comissão utilizou como modelo, foram Harold Butler e Edward Phelan, futuros directores da OIT.

A Organização demarcou-se, logo desde o início, do resto da Sociedade das Nações, a antecessora da Organização das Nações Unidas entre as duas guerras mundiais. Enquanto a Sociedade das Nações sentiu sérias dificuldades para se consolidar, a OIT desenvolveu-se rapidamente, graças à extraordinária competência do seu primeiro Director, Albert Thomas, ao empenho do seu Secretariado no estabelecimento de um diálogo interactivo com os ministros do Trabalho dos Países Membros e ao dinamismo da Conferência Internacional do Trabalho. Entre 1919 e 1920, foram adoptadas nove convenções e dez recomendações.

A OIT até à II Guerra Mundial

Durante os primeiros quarenta anos da sua existência, a OIT dedicou parte significativa dos seus esforços à elaboração de normas internacionais do trabalho e à garantia da sua aplicação. No período de vinte anos decorrido entre 1919 e 1939, foram adoptadas 67 convenções e 66 recomendações.

Inicialmente, as normas visavam sobretudo as condições de trabalho: a primeira convenção, adoptada em 1919, regulamentava a duração do trabalho, tendo estabelecido o famoso dia de trabalho de oito horas e a semana de trabalho de 48 horas.
Em 1926, a Conferência Internacional do Trabalho criou um inovador sistema de controlo de aplicação das normas, que ainda existe actualmente. Foi criada para o efeito uma comissão de peritos composta por juristas independentes, cuja missão consistia em examinar os relatórios apresentados pelos governos sobre a aplicação das convenções por eles já ratificadas. Todos os anos, a Comissão apresentava o seu próprio relatório à Conferência. Desde então, o seu mandato passou igualmente a abranger os relatórios sobre convenções não ratificadas e recomendações.

Em 1932, após um mandato de treze anos durante o qual assegurou uma forte presença da OIT em todo o mundo, Albert Thomas faleceu. O seu sucessor, Harold Butler, foi rapidamente confrontado com os problemas de desemprego massivo causados pela Grande Depressão. Durante este período, representantes dos trabalhadores e dos empregadores debateram ideias antagónicas sobre o tema da redução da duração do trabalho, sem resultados significativos. Em 1934, sob a presidência de Franklin D. Roosevelt, os Estados Unidos, que não pertenciam à Sociedade das Nações, tornaram se membros da OIT.

Em Agosto de 1940, a situação da Suíça, no centro de uma Europa em guerra, levou o novo Director, John Winant, a deslocar provisoriamente a Organização para Montreal, no Canadá.

Em 1944, os delegados à Conferência Internacional do Trabalho adoptaram a Declaração de Filadélfia que, em anexo à Constituição, constitui ainda hoje a Carta dos Fins e Objectivos da OIT. Esta Declaração antecipou e serviu de modelo à Carta das Nações Unidas e à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Agenda do Trabalho Digno

Em Março de 1999, o novo Director-Geral da OIT, o chileno Juan Somavia, subscreveu o consenso internacional sobre a promoção do conceito de sociedades abertas e economias abertas, desde que «gere benefícios reais para o homem comum e para a sua família». Somavia tem procurado «modernizar e orientar a estrutura tripartida com o objectivo de impor os valores da OIT no novo contexto mundial» face aos desafios da globalização. É o primeiro representante do hemisfério sul a dirigir a Organização. É durante o seu mandato que o BIT adopta os conceitos de «trabalho digno» e de «globalização justa».

Por forma a prosseguir com maior eficácia a Agenda do Trabalho Digno, a OIT adoptou na Conferência Internacional do Trabalho de 2008, a Declaração sobre a justiça social para uma globalização justa. Esta Declaração foi adoptada visando reforçar a capacidade da Organização e faz a síntese entre direitos políticos e direitos sociais, reafirmando os quatro objectivos estratégicos da OIT: emprego produtivo, direitos fundamentais, protecção social e diálogo social.

Em 2008, o mundo seria confrontado com uma das mais graves crises económicas e sociais da sua história. Procurando estar à altura das suas responsabilidades históricas, a OIT adopta, na sua 98ª CIT, o Pacto Global para o Emprego com o objectivo de estimular a recuperação da economia, gerar emprego e proteger os (as) trabalhadores (as).

Durante o mandato de Juan Somavia, as relações com Portugal e a CPLP conhecem um revigorante salto qualitativo, de que são exemplos, em Maio de 2003, a abertura da OIT-Lisboa e a organização de dois eventos internacionais em Portugal: «Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa» (31 de Outubro a 2 de Novembro de 2007); e «8ª Reunião Regional Europeia da OIT» (entre 9 e 13 de Fevereiro de 2009). À margem dos trabalhos deste último evento, o Director-Geral da OIT foi agraciado com o Doutoramento Honoris Causa, pela Universidade de Coimbra.

O Bureau (1) Internacional do Trabalho é dirigido por um Director-Geral designado pelo Conselho de Administração. Desde 1919, a direcção do BIT1 tem sido sucessivamente assegurada por:
Albert Thomas, francês (1919-1932)
Harold Butler, britânico (1932-1938)
John Winant, norte-americano (1939-1941)
Edward Phelan, irlandês (1941-1948)
David Morse, norte-americano (1948-1970)
Wilfred Jenks, britânico (1970-1973)
Francis Blanchard, francês (1973-1989)
Michel Hansenne, belga (1989-1999)

e por
Juan Somavia, chileno, desde Março de 1999


(1) O BIT (Bureau International du Travail) é o Secretariado da OIT (Organização Internacional
do Trabalho). Em alguns países de língua oficial portuguesa optou-se por traduzir "bureau" por "escritório". N.T.

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