A Conferência da OIT em 2000 aprovou um conjunto de medidas de pressão sobre o governo da Birmânia (Myanmar) por violação sistemática das Convenções da OIT relativas ao trabalho forçado.

Com efeito,esse governo vinha manifestando falta de vontade política para levar por diante as recomendações da respectiva Comissão de Inquérito.

Desde essa data (2000) que as relações entre a OIT e o governo da Birmânia (Myanmar) conheceram altos e baixos sem que uma solução clara tivesse sido tomada.

Resultado das pressões da Conferência Internacional do Trabalho e do Conselho de Administração, o Protocolo de Entendimento entre o BIT e o governo de Birmânia (Myanmar), agora adoptado, visa oferecer, finalmente, às vítimas de trabalho forçado um mecanismo de reparação legal.

Este Protocolo estipula que as alegadas vítimas de trabalho forçado na Birmânia (Myanmar) têm toda a liberdade de apresentarem as suas queixas ao Escritório de Ligação da OIT em Yangon. Compete a este escritório efectuar uma avaliação preliminar e confidencial para que, caso se trate de um caso de trabalho forçado, este seja investigado pelas autoridades da Birmânia (Myanmar) e aplicadas as medidas necessárias.

Este mecanismo terá um período de teste de 12 meses, extensível por mútuo acordo.