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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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Conferência - Acção contra o Tráfico e Exploração por Trabalho Forçado de Trabalhadores Migrantes na Europa

Decorreu de 29 a 30 de Junho de 2006, no Centro Cultural de Belém, a Conferência "Acção contra o Tráfico e Exploração por Trabalho Forçado de Trabalhadores Migrantes na Europa", com o objectivo de promover a partilha de boas práticas e experiências entre países de origem, trânsito e destino, onde exista tráfico para trabalho forçado em vários sectores económicos, como a construção, agricultura ou serviços domésticos.

Em 2004, a OIT iniciou um novo projecto a nível europeu, subsidiado pela Comissão Europeia (através da Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança) e ainda pelos: Departamento do Trabalho e Pensões, do Reino Unido, Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração, com sede em Viena e a agência governamental alemã GTZ, parceiros deste projecto.

Em Portugal, o projecto foi coordenado pela DGEEP/MTSS. Este projecto envolveu tanto os países de origem das vítimas de tráfico como os países de destino, com o objectivo de facilitar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas relativamente à monitorização dos mecanismos de recrutamento e acções judiciárias respeitantes a ofensas por trabalho forçado ligado ao tráfico de seres humanos.

A Conferência está organizada segundo três temas principais:

1. Legislação e medidas de cumprimento da lei relativamente a trabalho forçado e tráfico de seres humanos;
2. Regulamentação e monitorização das agências privadas de recrutamento;
3. Protecção e assistência às vítimas de tráfico para exploração laboral.

Os resultados dos debates das sessões plenárias e dos workshops servirão de base a um documento de boas práticas, que será posteriormente divulgado.


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