No âmbito das comemorações do seu 10º aniversário, o Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa) está a desenvolver, desde Julho de 2012 e até Maio de 2013, um conjunto de actividades dedicadas a temas que marcaram este percurso, envolvendo parceiros com os quais tem vindo a colaborar.

O tema em destaque durante o mês de novembro é o trabalho marítimo.

A Convenção da OIT sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (MLC) adoptada na 94ª sessão marítima da Conferência Internacional do Trabalho entrará em vigor em Agosto de 2013.

A MLC garante um trabalho digno a 1,2 milhões de trabalhadores marítimos em todo o mundo, assim como cria condições de concorrência leal para os armadores, ao regular as questões fundamentais que envolvem este setor, nomeadamente, a idade mínima de admissão ao emprego, condições de trabalho, alojamento e alimentação, segurança e saúde, cuidados de saúde e protecção social.

A OIT-Lisboa, o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) e o Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa (OBSERVARE) juntaram-se para promover a reflexão e a investigação em torno deste tema.

No mês de novembro, realiza-se na Universidade Autónoma de Lisboa, uma conferência sobre «A OIT e o Trabalho Marítimo».

Está também previsto o lançamento de uma edição temática bilingue (PT-EN) sobre «A OIT e o Trabalho Marítimo», a publicar no final do primeiro semestre de 2013. Pretende-se que esta publicação recolha os diversos pontos de vista dos atores-chave do mundo do trabalho em Portugal sobre uma questão que tem sido uma preocupação da Organização desde a sua criação em 1919. Debruçando-se em particular sobre a MLC, contará ainda com contributos de investigadores abordando, em conexão com o trabalho marítimo, outras dimensões sobre as quais a OIT tem vindo a actuar.

Sobre este tema, apresentamos um GUIA DE RECURSOS EM LINHA que pode contribuir para estudos mais aprofundados.

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