A VI reunião dos Ministros do Trabalho da CPLP, que contou com a participação do Director do Escritório da OIT, Dr. Paulo Bárcia, decorreu entre os dias 26 e 28 de Setembro de 2005.

No final foi subscrita pelos Srs. Ministros do Trabalho da CPLP uma nota final com as conclusões da reunião, Declaração de S. Tomé.

Declaração de S. Tomé

Os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos na cidade de São Tomé, nos dias 26, 27 e 28 de Setembro de 2005, debateram vários temas relacionados com o trabalho, emprego, formação profissional e solidariedade social, com o objectivo de partilha de conhecimentos e de experiências nos referidos domínios, que consideram importantes e constituem prioridades nas políticas sociais dos seus países, tendo decidido o seguinte:

1. Reforçar a protecção na Segurança Social dos trabalhadores migrantes e suas famílias, através da celebração de convenções bilaterais e examinar a possibilidade de que as relações bilaterais e multilaterais de Segurança Social entre os países da CPLP sejam redigidas, no futuro por um instrumento comum.

2. No âmbito da Formação Profissional:

a) Realizar parcerias técnicas com países que já têm legislação para subsidiarem assessoria técnica.
b) Desenvolver programas em áreas consideradas prioritárias em particular na vertente «formação de formadores».
c) Disponibilizar capacidades instaladas em outros países da CPLP para a frequência de cursos de curta e média duração para técnicos da comunidade.

3. Continuar a valorizar a utilização da língua portuguesa quer no domínio oral, quer no domínio escrito, em todos os fóruns internacionais relevantes.

4. Apoiar a realização de uma conferência sobre o combate à exploração do trabalho infantil nos países da CPLP.

5. Apoiar a realização de um encontro subordinado ao tema «O Microcrédito como instrumento de desenvolvimento».

6. Alertar a comunidade para a necessidade do desenvolvimento de programas e projectos a favor das vítimas do HIV/SIDA, em particular os órfãos, assim como a não discriminação a todos os níveis.

7. Dar prioridade em programas de cooperação no âmbito da CPLP na área de Inspecção do Trabalho.

8. Promover a criação de uma rede integrada para promoção do desenvolvimento socio-económico no âmbito da CPLP.

9. Valorizar a relação da CPLP com a OIT, nomeadamente através do Diálogo Social.

10. Realizar a VII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP na Guiné Bissau, no decurso do 2º Semestre de 2006.