Os Ministros do Trabalho dos países de língua portuguesa (CPLP) e seus representantes congregaram forças na cerimónia do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, no Palácio das Nações, reafirmando os compromissos da Declaração de Lisboa (Maio 2006) e do Plano de Acção da CPLP contra o trabalho infantil adoptado na Guiné-Bissau, em Setembro de 2006.

Em 2007, assinando o Protocolo de Acordo para o combate ao trabalho infantil com a OIT, o Governo de Angola é responsável por assegurar uma cooperação efectiva entre todos os ministérios e instituições governamentais de áreas relevantes para a eliminação do trabalho infantil

Embora não tenha ainda criado o Plano de Acção Nacional Contra o Trabalho Infantil, o Ministro do Trabalho comprometeu-se na sua elaboração, juntamente com a constituição de uma Comissão Nacional Tripartida para a mesma temática, de acordo com a Declaração de Lisboa (Maio, 2006).

Texto do Protocolo »