Combate ao trabalho infantil nos países de língua portuguesa

Enquadramento institucional

A 11 de Maio de 2006, durante a Conferência «Combate ao Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa», os (as) Ministros (as) do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP assinaram uma Declaração Conjunta (Declaração de Lisboa), na qual se comprometem a unir esforços com vista à prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil, envolvendo os parceiros sociais, assim como o sector privado e outras organizações da sociedade civil. Por outro lado, reafirmam que o combate à exploração do trabalho infantil e às suas causas é uma prioridade política da CPLP e de cada um dos seus Estados-membros.
Na sequência desta Declaração, é adoptado em Bissau, na VII Reunião dos (as) Ministros (as) do Trabalho e dos Assuntos Sociais, o Plano de Acção que havia sido preparado na Conferência de 2006.

Metas conjuntas traçadas no Plano de Acção

- a ratificação até 2010, por todos os Estados-membros da CPLP, das Convenções nº138 e 182 da OIT e o cumprimento das responsabilidades delas decorrentes;
- a adopção até 2010, por todos os Estados-membros da CPLP, de estratégias e de programas operacionais de combate à exploração do trabalho infantil e às suas piores formas;
- a concepção e implementação de medidas adequadas de duração determinada até final de 2008, com objectivo da efectiva abolição das piores formas de trabalho infantil até 2016, conforme a recomendação do Plano de Acção Global integrado no Relatório Global «O fim do trabalho infantil: Um objectivo ao nosso alcance».

Nomeação dos pontos focais

De acordo com o Plano de Acção foram nomeados, pelos Estados-membros, os pontos focais que, em conjunto, são responsáveis pela definição dos mecanismos de acção e pelo acompanhamento da execução do Plano.

Este grupo reuniu pela primeira vez a 29 e 30 de Março de 2007 e deliberou que se produzisse um documento de projecto que preveja os eixos e actividades prioritárias do Plano, definindo os prazos para a sua concretização.

Actividades já realizadas e em curso

Os principais eixos definidos no Plano são:

1 - Informação, troca de experiências e trabalho em rede
2 - Campanhas conjuntas de sensibilização
3 - Harmonização de metodologias
4 - Cooperação técnica e formação

No âmbito do eixo «Cooperação técnica e formação», decorreu uma acção de formação no Centro de Formação da OIT em Turim no final de 2006. Esta permitiu uma maior capacitação dos (as) participantes, a troca de experiências e boas práticas, a aprendizagem de metodologias para a elaboração de Planos de Acção Nacionais e fazer o acompanhamento do Plano de Acção.

No que diz respeito ao eixo «Campanhas conjuntas de sensibilização», a primeira acção conjunta permitiu traduzir os materiais do IPEC relativos ao dia 12 de Junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - para português. Também já foram definidos os conteúdos do site a construir no âmbito do Plano de Acção.

A próxima reunião dos pontos focais está agendada para Janeiro de 2008.