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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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A Língua Portuguesa na OIT

História
Crescente protagonismo da língua portuguesa no seio da OIT

O Brasil é também um dos países fundadores da OIT e membro permanente do Conselho de Administração do BIT. A Organização dispõe, há longos anos, de um Escritório em Brasília.

Por seu lado, os PALOP aderiram à OIT na segunda metade dos anos 70, imediatamente após as respectivas independências. Na orgânica da OIT, estes cinco novos Estados-Membros (e, mais tarde, Timor Leste) ficaram cobertos pela rede de Escritórios que em África (e na Ásia) tinham, naturalmente, sido instalados em países francófonos ou anglófonos após o grande movimento de descolonização dos anos 50 e 60.

Acresce que, não sendo o português uma língua oficial do sistema das Nações Unidas, a documentação produzida pelo BIT (Normas, inquéritos, publicações ou manuais técnicos) só muito raramente era traduzida para português.

Por outro lado, a capacidade de intervenção dos delegados tripartidos lusófonos nas grandes Conferências e reuniões técnicas da Organização era muitas vezes limitada por problemas linguísticos.

A partir de meados dos anos 90, começam a emergir alguns sinais animadores de resposta à natural aspiração de reforço do papel da língua portuguesa no seio da OIT.

Desde logo, a institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) veio dar mais força e visibilidade a essa aspiração. A partir da adesão de Timor-Leste independente, a CPLP passou a constituir-se como um grupo linguístico de mais de 250 milhões de falantes, reunindo oito Estados- Membros espalhados pelas quatro grandes regiões em que se estrutura a OIT.

A instalação, em 1996, de um Secretariado Executivo abriu as portas ao estabelecimento de um diálogo permanente entre a CPLP e as organizações internacionais.

Entretanto, um primeiro Protocolo relativo à tradução para português de obras de referência do BIT tinha já sido assinado em 1994 com as autoridades portuguesas acrescentando massa crítica ao esforço que já vinha sendo feito pelo Escritório de Brasília.

Por outro lado, foi lançada, em meados dos anos 90, uma nova geração de programas e iniciativas do BIT dirigidas ao conjunto dos PALOP (ou mesmo da CPLP) que eram obviamente conduzidas em língua portuguesa.

É também nesse período que o Centro Internacional de Formação da OIT de Turim arranca com uma oferta de formação em português que se vem desenvolvendo até hoje, envolvendo anualmente várias centenas de quadros da CPLP

O papel da língua portuguesa saiu igualmente valorizado por via de um importante Acordo com Portugal sobre a utilização do português como língua de trabalho da Conferência. Nesse quadro, o português passou, a partir de 2000, a ser língua de trabalho (passiva) quer nas comissões quer nas sessões plenárias da Conferência na qual participam mais de uma centena de delegados tripartidos lusófonos.

O Escritório em Lisboa nasce, assim, para potenciar também esse protagonismo crescente da língua portuguesa na OIT em estreita articulação com o Escritório de Brasília.

Acordos/CPLP

Dados os objectivos do Escritório no que concerne ao reforço da cooperação com o espaço lusófono, dos vários contactos mantidos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultou a preparação de um Memorando de Entendimento entre a OIT e a CPLP. Sendo esta última a expressão institucional da vontade política dos Países de Língua Portuguesa em reforçar os laços de solidariedade entre os Estados membros, com base na defesa dos princípios da Paz, Democracia, Estado de Direito, Direitos Humanos e Justiça Social; e regendo-se a OIT pelo objectivo do Trabalho Digno para todos, considerou-se vantajoso o estabelecimento de um Protocolo que consagre a importância da língua portuguesa, que todos partilham, como factor de progresso e paz e como elemento determinante do desenvolvimento das relações multilaterais. Este Protocolo, que pretende desenvolver a colaboração entre as duas Organizações em áreas de interesse comum, será brevemente assinado em Genebra pelo Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca e pelo Director Geral do BIT, Sr. Juan Somavia.

1ª Reunião do Conselho de Parceiros e à
Fotos relativas ao Seminário, à 1ª Reunião do Conselho de Parceiros e à
visita às instalações da Inspecção do Trabalho da Guiné-Bissau

Protocolo de Colaboração CPLP - OIT/Lisboa »


 



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