O debate sobre o impacto social do actual processo de globalização está no centro da agenda internacional desde os finais dos anos 90. No entanto, este tem sido, em grande medida, um diálogo de surdos entre Porto Alegre e Davos.

Com vista a sair desse impasse e contribuir para uma reflexão séria e objectiva, o Conselho de Administração do BIT instituiu uma Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, constituída por 26 personalidades independentes e co-presidida por Tarja Halonen, Presidente da Finlândia e William Mkapa, Presidente da Tanzânia. A OIT, em parceria com o ISCTE e a Editora Celta, acaba de editar a tradução portuguesa do respectivo relatório, intitulado "Por uma globalização justa - Criar oportunidades para todos".

A obra oferece uma reflexão sobre o potencial da globalização, alerta para a necessidade de repensar as políticas e instituições da governação mundial e apresenta um conjunto de propostas para se atingir uma globalização justa e inclusiva

Contexto, objectivos e produtos
Os conceitos e instrumentos da OIT são conhecidos junto dos actores do mundo do trabalho mas estão pouco presentes na grande maioria dos curricula das nossas universidades e a sua divulgação junto da opinião pública portuguesa é extremamente limitada.

O Escritório da OIT em Lisboa traçou uma estratégia com vista a colmatar aquele déficit, na qual se insere o projecto "OIT e Portugal - dinâmicas de uma relação" que agora conheceu o seu arranque oficial. Este projecto centra-se na análise da evolução das relações entre a Organização e Portugal, desde 1919 até aos nossos dias. Realiza-se em estreita colaboração com a DGERT (Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e os parceiros sociais e envolve uma tripla dimensão: tratamento da informação disponível, estudo analítico e divulgação.

Os produtos finais do projecto serão um livro com o resultado da investigação, um CD-ROM contendo os principais documentos que descrevem a relação entre a OIT e Portugal e as entrevistas a realizar no âmbito da investigação e uma base documental integrada no CDI do Escritório da OIT em Lisboa.

Finalmente serão produzidos outros materiais de divulgação destinados a um público mais vasto.

A investigação
Identificam-se três grandes linhas de investigação. A primeira tem uma orientação contextualizadora. Sendo um dos signatários do Tratado de Versalhes, Portugal foi membro fundador da OIT. Pretende se avaliar o padrão de relacionamento entre a Organização e Portugal sucessivamente ao longo dos períodos da Primeira República, do Estado Novo, incluindo o período final da Primavera Marcelista, do 25 de Abril de 1974 e da Integração Europeia. A segunda linha de investigação, que constitui a parte principal deste exercício, procura captar os desenvolvimentos do sistema de relações laborais em Portugal e perceber de que forma o edifício normativo da OIT influenciou a legislação portuguesa.

Presta-se maior atenção ao período iniciado em finais dos anos sessenta, prolongando-se a análise até aos dias de hoje. Complementarmente, a terceira linha de investigação tem por objecto a posição de Portugal enquanto plataforma giratória entre a OIT e os PALOP.

As fases do projecto
Uma primeira fase, já ultrapassada, consistiu na validação do projecto junto dos parceiros da OIT, na constituição da respectiva Comissão de Acompanhamento tripartida e na selecção do coordenador da Equipa de Investigação.

A segunda fase, que se prolongará até final deste ano, é a do tratamento documental (junto de vários acervos de documentação e, em particular, no da DGERT) que será seguido por um conjunto de entrevistas a personagens chave do relacionamento Portugal/OIT e por uma "entrevista de grupo focalizada".
Em seguida, avançar-se-á, no decorrer de 2006, para a parte central do trabalho analítico, procedendo-se à redacção do livro e à organização dos conteúdos com vista à produção dos suportes multimédia.

Comissão tripartida de Acompanhamento
Esta iniciativa desenvolve-se num contexto tripartido, nomeadamente através de uma Comissão de Acompanhamento à qual ficariam atribuidas as tarefas de supervisão global do projecto e validação de conteúdos.

Por consenso entre os parceiros, aquela Comissão ficou assim estabelecida: duas personalidades independentes com profundo conhecimento da OIT: Drs. Henrique Nascimento Rodrigues e Carlos Castro-Almeida; Director do Escritório da OIT em Lisboa, Dr. Paulo Bárcia; Director Geral da DGERT, Dr. Fernando Ribeiro Lopes; duas pessoas indicadas pelos empregadores: Dra. Luzia de Carvalho (CCP) e Dr. Heitor Salgueiro (CIP) e duas pelos trabalhadores: Sr. Carlos Carvalho (CGTP) e Engº João Proença (UGT).

A Comissão reuniu pela primeira vez no passado dia 19 de Julho elegendo como seu Presidente o Dr. Nascimento Rodrigues (na foto), ex-Ministro do Trabalho, ex-consultor da OIT e único português a presidir à Conferência Internacional do Trabalho.

Equipa de Investigação
Uma Equipa de Investigação procederá à recolha e tratamento da informação disponível e dos testemunhos de personagens chave e à investigação analítica cujos resultados se traduzirão na elaboração de um livro. Esta Equipa é coordenada pelo Prof. Dr. António Casimiro (na foto) da Universidade de Coimbra, que é apoiado por técnicos do Escritório da OIT e da DGERT e por estagiários.

Têm vindo a desenvolver-se um conjunto de iniciativas no âmbito do programa do BIT "Combate ao Trabalho Forçado e ao Tráfico Humano na Europa" ao qual Portugal aderiu através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A coordenação da participação portuguesa é assegurada pela DGEEP (Direcção Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento), conforme noticiado na última Newsletter. Nesse contexto, teve lugar a 23 de Junho uma reunião das entidades nacionais envolvidas no projecto na qual participou uma perita do BIT/Genebra, Beate Andrees. Por outro lado, uma delegação portuguesa esteve presente, nos dias 11 a 13 de Julho, em Ascot, Reino Unido, num seminário internacional integrado no programa.
O principal objectivo deste seminário foi a troca de experiências e boas práticas relativas às dimensões laborais do tráfico humano. Foi dado especial ênfase à legislação e à identificação e reintegração das vítimas do trabalho forçado.
Também foram abordadas questões respeitantes ao papel da inspecção do trabalho e das entidades policiais no que respeita à monitorização dos sectores económicos mais susceptíveis de serem alvo de tráfico humano.
Têm vindo a participar neste programa, para além da DGEEP, representantes dos seguintes organismos: DGERT, IGT, IEFP, ACIME, CITE, SEF e OIM, entre outros.

O Escritório da OIT em Lisboa e a CPLP assinaram no dia 4 de Agosto, na sede do Secretariado Executivo da CPLP, um protocolo de cooperação (ver foto). Este protocolo representa uma operacionalização das convicções subscritas pelo BIT e pela CPLP no Memorando de Entendimento de Novembro de 2004, formalizado em Genebra.

As duas partes declararam oficialmente a sua vontade de procederem à troca sistemática de informação. Prevêem ainda a cooperação político-diplomática em reuniões, conferências e outros encontros e a aposta conjunta na divulgação, informação e documentação em língua portuguesa.

No que respeita às áreas de colaboração para eventuais iniciativas e projectos de cooperação conjuntos, foram identificadas as seguintes prioridades: globalização e a sua dimensão social, diálogo social, formação profissional e promoção de emprego, saúde e higiene no trabalho e protecção dos trabalhadores.