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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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NEWSLETTER | Ano 1 | Número 2 | Fevereiro de 2004

EDITORIAL
 
DESTAQUE

Protocolo de Cooperação com o ISCTE
Memorando de Entendimento com a CPLP

ACONTECEU
XXVII Simpósio Internacional da Construção da AISS
A SIDA e a Discriminação no Trabalho
Conferência Desafios e Oportunidades Integração Profissional das Pessoas com Deficiência
Certificação de Competências Profissionais
Curso RH na Função Pública
TEMA EM FOCO

1ª Reunião sub-regional das Organizações de Empregadores dos PALOP

BREVES
EDITORIAL
 

Carlos Castro Almeida

Carlos Castro
de Almeida

Director do Escritório da OIT em Lisboa

 

É este número dedicado em boa parte às actividades práticas recentes do Escritório da OIT em Lisboa. Após um período inicial focalizado na instalação do Escritório, entra-se agora na fase operacional do mesmo. Daí que se dê especial relevo às iniciativas que visam concretizar o objectivo prioritário deste Escritório: contribuir para o reforço de uma parceria OIT - Portugal para o espaço lusófono.

Inscrevem-se neste objectivo estratégico o estabelecimento - de que se dá notícia no presente número - de Acordos de colaboração com a CPLP (acordo a ser assinado em Genebra) e com o ISCTE (assinado em Dezembro de 2003).

Inclui ainda este número informações sobre iniciativas realizadas em colaboração com o Centro de Formação da OIT sediado em Turim. Essas iniciativas traduziram-se por acções de formação como elemento estruturante da cooperação para o desenvolvimento. Com efeito, a formação de quadros dos PALOP - tanto dos Governos como dos parceiros sociais - tem efeitos multiplicadores que importa potenciar.

Neste âmbito, apraz-nos dar especial relevo à colaboração muito positiva havida com a Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA - CNLCS para a realização em Lisboa de um seminário sobre o VIH/SIDA e o combate ao estigma e à discriminação no meio laboral - seminário destinado a responsáveis dos Ministérios do Trabalho, das Centrais Sindicais e das Associações Patronais dos PALOP. A epidemia da SIDA constitui um enorme desafio social e cívico, em particular para o Continente africano.

Importa assim apoiar os esforços dos Países Africanos de Língua Portuguesa (alguns dos quais apresentam já níveis elevados de prevalência da infecção) para colocar a luta contra a SIDA no topo das prioridades, através de uma política social e laboral de prevenção e de combate à discriminação que congregue a participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Estado.

Através deste conjunto de actividades, ressaltam algumas das linhas orientadoras que se pretendem imprimir à intervenção do Escritório: acções de formação com efeitos multiplicadores, cooperação tripartida, estabelecimento de parcerias em prol de um desenvolvimento sustentado
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DESTAQUE

Protocolo de Cooperação com o ISCTE

   

O Escritório da OIT em Portugal assinou, a 4 de Dezembro de 2003, um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) que visa "contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento da colaboração nas actividades de formação científicas e técnicas em domínios considerados do interesse comum, e direccionadas em particular para a cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa e especialmente os PALOP". Pelo ISCTE estiveram presentes os Professor Doutor João Ferreira de Almeida (Presidente), Professor Doutor José Paquete de Oliveira (Vice-Presidente), Professora Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, Professor Doutor Albino Lopes, Professor Doutor Alan Stoleroff e Professor Duarte Pimentel . Pelo Escritório da OIT em Portugal participou nesta sessão o seu Director, Dr. Carlos Castro Almeida. Após a assinatura do Acordo delinearam-se algumas orientações sobre a cooperação no domínio social e laboral com os PALOP, a troca de informações e publicações e o contributo para a formação e investigação no âmbito das Ciências do Trabalho.

 

Memorando de Entendimento com a CPLP  
Dados os objectivos do Escritório no que concerne ao reforço da cooperação com o espaço lusófono, dos vários contactos mantidos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultou a preparação de um Memorando de Entendimento entre a OIT e a CPLP. Sendo esta última a expressão institucional da vontade política dos Países de Língua Portuguesa em reforçar os laços de solidariedade entre os Estados membros, com base na defesa dos princípios da Paz, Democracia, Estado de Direito, Direitos Humanos e Justiça Social; e regendo-se a OIT pelo objectivo do Trabalho Digno para todos, considerou-se vantajoso o estabelecimento de um Protocolo que consagre a importância da língua portuguesa, que todos partilham, como factor de progresso e paz e como elemento determinante do desenvolvimento das relações multilaterais. Este Protocolo, que pretende desenvolver a colaboração entre as duas Organizações em áreas de interesse comum, será brevemente assinado em Genebra pelo Secretário Executivo da CPLP, Embaixador De Médicis, e pelo Director Geral do BIT, Sr. Juan Somavia.

 

ACONTECEU
XXVII Simpósio Internacional da Construção da AISS

Simpósio

O XXVII Simpósio Internacional da Construção da Associação Internacional de Segurança Social (AISS) decorreu entre 21 e 24 de Outubro de 2003, no Pavilhão Atlântico em Lisboa. "Segurança e Saúde na Indústria da Construção - Impacto das novas necessidades e a Gestão Global", foi o tema central deste encontro realizado em colaboração com o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e o Instituto Superior Técnico (IST) de Lisboa. No último dia, teve lugar uma mesa redonda que reuniu personalidades da União Europeia, dos EUA e do Japão, bem como da OIT e da AISS, onde se debateu a segurança e saúde nas respectivas regiões geográficas e actividades. A OIT esteve representada nesta mesa redonda pelo Sr. Alberto López-Valcárcel, especialista sénior de Saúde e Segurança no Trabalho do sector Safe Work do BIT-Genebra.

Na sua apresentação fez uma referência especial à Convenção da OIT (nº 167) sobre a Segurança e Saúde na Construção de 1988, ao programa da OIT - Segurança na Construção - e às linhas orientadoras dos sistemas de Gestão de Saúde e Segurança desenhadas por este sector da Organização. Como exemplificou este especialista, a OIT está agora a trabalhar com cerca de 15 países em vias de desenvolvimento. Estes foram apoiados na criação de comissões nacionais tripartidas que se debruçaram sobre o estudo e diagnóstico da realidade e das necessidades neste campo. Através deste trabalho foi possível gerar programas nacionais de acção para fazer face aos desafios da segurança e saúde na construção. A Organização disponibiliza ainda estatísticas reveladoras da dimensão do problema e da sua evolução. A formação profissional, sendo uma componente fundamental na prevenção, só é possível com o envolvimento de todos os intervenientes, de forma a chegar à empresa.

Como testemunhou o Sr. Alberto López-Valcárcel à revista 'Construir': "Hoje em dia, no mundo globalizado, uma empresa não se pode assumir como moderna se não faz uma gestão racional da segurança e saúde no trabalho". Destaque ainda para a sua participação, e do Director do Escritório - Dr. Carlos Castro Almeida - numa reunião com o Presidente do IDICT - Dr. Veiga Moura - e com o Presidente da Fundacentro (Brasil) - Dr. Nilton Freitas - onde foram exploradas as possibilidades de cooperação técnica e de estabelecimento de parcerias.


A participação da OIT no evento também se fez através de um stand, da responsabilidade do Escritório em Portugal, que permitiu a visita de inúmeros participantes nacionais e internacionais, o desenvolvimento de contactos e a disseminação de informação sobre a Organização, nomeadamente do Sector Safework, e também sobre as actividades do Escritório.



sida
A SIDA e a Discriminação no Trabalho

O Escritório da OIT em Portugal e a Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (CNLCS), co-organizaram com o Centro de Formação da OIT em Turim, de 3 a 7 de Novembro de 2003, um seminário destinado a responsáveis dos Governos, dos Sindicatos e das Confederações Patronais dos PALOP, subordinado ao tema: 'O VIH/SIDA em meio laboral nos PALOP: combate à discriminação'. A epidemia da SIDA em África constitui um dos maiores desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentado e ao progresso social. O crescimento exponencial da infecção põe em perigo, nos países mais afectados, a economia e a produção de riqueza nacional. Factor de exclusão e de estigmatização social, a SIDA constitui uma ameaça para os direitos fundamentais no trabalho e para a coesão social das comunidades. Os países de expressão portuguesa (PALOP) enfrentam, a níveis diversos, estes desafios.
Dada a necessidade de apoiar os mecanismos de prevenção da SIDA designadamente nos locais de trabalho, o seminário teve como objectivo principal contribuir para o reforço das políticas, da legislação e das acções práticas nos PALOP, em prol dos direitos dos trabalhadores e suas famílias.

Participaram neste evento o Sr. Embaixador João Augusto de Médicis, Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Engº João Proença, Secretário-Geral da UGT, a Sra. Enfermeira Conceição Sousa da CGTP-IN, a Dra. Luzia Carvalho da CCP e o Dr. Luís Gonçalves da Silva da Secretaria de Estado do Trabalho. Pela CNLCS intervieram o seu Encarregado de Missão, Prof. Doutor Meliço-Silvestre, a Dra. Dora Vaz e a Dra. Carla Martingo.Outros contributos significativos foram prestados por Luís Mendão da Associação Abraço, pela Dra. Ana Curto do Serviço de Saúde Ocupacional da Câmara Municipal de Almada, pela Dra. Fernanda Cardoso do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil (CENFIC) e pelo Dr. António de Sousa Uva da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho. Por parte da OIT, participaram no seminário o Dr. Carlos Castro Almeida, Director do Escritório em Lisboa, Marie-Claude Chartier (OIT/SIDA), Cécile Balima-Vittin (Escritório da OIT para a África Austral), Patrícia Isimat (Escritório da OIT para a África Central), Chittarath Phouangsavath (Escritório da OIT para o Sahel) e Hélène Badini (ONU/SIDA, Escritório de Abidjan). O seminário contou com um leque muito rico de intervenções que foram decisivas para alcançar os objectivos a que se propunha.

Conferência Desafios e Oportunidades
Integração Profissional das Pessoas com Deficiência

Conferência

A Conferência Desafios e Oportunidades, organizada pelo IEFP e pelo IDICT, teve por objectivos divulgar os direitos das pessoas com deficiência no que se refere à formação profissional e ao emprego, sensibilizar a comunidade empresarial e a sociedade em geral para as suas potencialidades e capacidades profissionais, promover a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho. Por outro lado pretendeu reflectir sobre a melhoria da eficácia na intervenção em seu favor e da sua empregabilidade e estimular o intercâmbio de experiências e boas práticas. Este evento, que se realizou de 5 a 7 de Novembro de 2003 no Centro de Congressos de Lisboa, teve como público-alvo pessoas com deficiência e suas famílias, empregadores, profissionais das áreas da formação profissional, do emprego e do trabalho, da reabilitação, da saúde e da educação, outros técnicos com interesse na área e estudantes. Participou nesta Conferência o especialista da OIT, Sr. Robert Ransom (IFP/SKILLS/BIT - Genebra), com uma comunicação sobre 'A OIT e o emprego das pessoas com deficiência', fazendo referência especial à Convenção (nº 159)- Readaptação profissional e emprego de deficientes (1983) - e ao Código de Práticas na gestão das incapacidades no local de trabalho (2001). Em reunião com responsáveis do IEFP, ficou acordada a possibilidade de traduzir este documento para português. Aquele Instituto mostrou igualmente interesse em participar no projecto de investigação de formação para pessoas com deficiência proposto pelo IFP/SKILLS para os PALOP, a desenvolver em 2004-05.

 

Certificação de Competências Profissionais

certificação

Em colaboração com o Escritório da OIT em Lisboa e no âmbito do Curso de Gestão de Sistemas de Formação e Certificação de Competências, da responsabilidade do Centro de Formação da OIT em Turim, deslocou-se a Portugal, entre 10 e 12 de Dezembro último, um grupo de formandos dos PALOP com o objectivo de conhecer algumas experiências portuguesas. O programa visava abordar o tema da gestão de sistemas de educação, formação e certificação de competências e as suas implicações nas mudanças institucionais para a implementação de sistemas de formação permanente e contínua de trabalhadores.

Os objectivos a médio prazo desta formação traduzem-se no contributo para a modernização dos sistemas de normalização ocupacional, educação técnica, formação profissional e certificação de competências de trabalhadores dos Países Africanos de Língua Portuguesa. Os conteúdos deste programa envolveram o conceito de sistemas nacionais de normalização, formação e certificação de competências e a gestão dos processos de identificação e normalização de competência profissional, dos processos de formação modular, flexível e por competências e de processos de avaliação de trabalhadores As visitas feitas ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Departamento de Certificação, ao Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), ao Centro Alimentar de Lisboa, à Direcção Geral de Formação Vocacional e ao Centro de Emprego do Seixal - Centro RVCC (Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), foram fundamentais para a prossecução dos objectivos traçados.

 

Curso RH na Função Pública

Curso

Um grupo de formandos dos PALOP, a frequentar o Curso de Gestão de Recursos Humanos na Função Pública, no Centro de Formação da OIT em Turim, realizou uma viagem de estudo a Lisboa de 21 a 25 de Julho de 2003, organizada com o apoio do Escritório da OIT em Portugal. Esta incluiu uma série de encontros e reuniões com vários órgãos da administração portuguesa, assim como com sindicatos do sector público. O objectivo foi o de conhecer a experiência portuguesa nesta matéria e de promover um intercâmbio entre os participantes e os seus homólogos portugueses. O programa da viagem de estudo foi organizado em colaboração com a Secretaria de Estado da Administração Pública e o Instituto Nacional de Administração, de Portugal.

Com este curso pretendeu-se dotar os participantes das ferramentas necessárias para aplicar técnicas modernas de gestão dos recursos humanos; formular planos de desenvolvimento dos recursos humanos; propor iniciativas que visem uma maior participação dos funcionários na administração; promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e apresentar as principais normas da OIT relativas à função pública. Do grupo em questão fizeram parte funcionários encarregados da gestão de recursos humanos, formadores de instituições de formação administrativa e representantes dos trabalhadores do sector público. Foram então visitadas a Direcção Geral da Administração Pública (DGAP), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Instituto Nacional de Administração (INA), a Direcção Geral da Administração Educativa, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, o ICEP - Investimento, Comércio e Turismo e o Escritório da OIT em Portugal.

 


TEMA EM FOCO
1ª Reunião sub-regional das Organizações de Empregadores dos PALOP
Por iniciativa do Escritório da OIT em Lisboa vai realizar-se na segunda metade de Março de 2004, na Praia (Cabo Verde) a Iª Reunião sub-regional da OIT destinada às Organizações de Empregadores dos PALOP. O tema geral a debater será: "Globalização, integração sub-regional e parcerias no seio da comunidade dos Países de língua portuguesa: papel das organizações de empregadores dos PALOP". A reunião é co-organizada com o Escritório da OIT para os Países do Sahel, sediado em Dakar, o Serviço da OIT das actividades para os empregadores - ACT/EMP, e conta com o apoio técnico das organizações patronais portuguesas, designadamente a CIP.

No quadro duma globalização que apresenta elevado défice de oportunidades para os países menos desenvolvidos, torna-se necessário promover uma reconfiguração dos espaços económicos sub-regionais, por modo a tirar proveito da abertura dos mercados, minimizando ao mesmo tempo os riscos que daí advêm. Os PALOP, pese embora as diferenças das situações nacionais que caracterizam estes países, assim como os contextos espaciais e geo-políticos em que se inserem, estão submetidos a este processo de regionalização. Assim, por exemplo, Angola e Moçambique integram a SADC (Southern African Development Community); por seu turno, Cabo Verde e Guiné-Bissau são membros da CEDEAO (Communauté Economique des Etats de l'Afrique de l'Ouest). Por outro lado, cada um dos países PALOP faz parte de agrupamentos linguístico-políticos, tais como a CPLP, a Francofonia, a Commonwealth. Dada esta rede complexa de múltiplas alianças, que caracteriza países muito dispersos no continente africano, os PALOP estão confrontados com o desafio que consiste em valorizar os laços de solidariedade e de cooperação no espaço lusófono - consubstanciados a nível institucional pela CPLP -, o que reforça o seu posicionamento nas relações globais, maximizando ao mesmo tempo a sua integração nas zonas ou regiões geográficas respectivas. Em particular, às empresas coloca-se a necessidade de articular o triplo desafio da globalização, da integração sub-regional e da cooperação no espaço lusófono. A reunião, partindo destas questões, tem como objectivo facilitar o reforço institucional das organizações patronais dos PALOP, em particular como instâncias de apoio às empresas, e contribuir para o desenvolvimento das relações de cooperação empresarial no espaço dos países de língua portuguesa.

 

BREVES
  • 5 de Dezembro de 2003 - A Xª reunião regional para a África da OIT concluiu com um conjunto de recomendações que colocam o emprego no centro das estratégias de desenvolvimento e visam reforçar o papel da Organização na redução da pobreza no Continente.
  • 17 de Dezembro de 2003 - O Director Geral da OIT, Juan Somavia, congratulou-se com o apelo do G8 por uma maior dimensão social da globalização: "As conclusões da Conferência de Ministros do Trabalho do G8 são um passo positivo para um processo de globalização mais justo e inclusivo que assegure oportunidades para todos".

 


 

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