OIT Lisboa

Esta edição da nossa newsletter inaugura um novo formato. Por um lado, este novo look corresponde a uma aposta na melhoria permanente dos instrumentos de comunicação da OIT com os seus parceiros em Portugal e no mundo de língua portuguesa. Por outro, trata-se de um número particularmente dedicado à divulgação de uma grande iniciativa da OIT que o nosso Escritório tem a honra de organizar em Lisboa: o Fórum sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa.

Director-Geral Juan Somavia
Fonte: BIT/Genebra

forum

O Fórum é uma iniciativa da OIT, de nível mundial, que se realiza sob os auspícios da Presidência Portuguesa da União Europeia, constituindo um espaço privilegiado de diálogo político entre pessoas e organizações que se preocupam com o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável.

Conta com um largo espectro de participantes, nomeadamente, todos os membros do Conselho de Administração (tripartido) da OIT, organizações internacionais de empregadores e de trabalhadores, autoridades governamentais, representantes de outras agências internacionais, parlamentares, ONG’s, académicos, líderes políticos e de opinião. O Director-Geral, Juan Somavia, e vários responsáveis do Secretariado da OIT também estarão presentes em Lisboa.

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DESTAQUE

A OIT na Presidência Portuguesa da UE	Fonte: Presidência Portuguesa da UE	A OIT tem participado em várias iniciativas da Presidência Portuguesa da União Europeia, nomeadamente através da intervenção de especialistas em áreas como a flexigurança (Conferência «Os desafios centrais da flexigurança», 13 e 14 de Setembro), o combate ao tráfico de pessoas para exploração laboral (Conferência sobre «Tráfico de seres humanos e género», 8 e 9 de Outubro) ou o combate à discriminação no trabalho das pessoas com VIH/sida (Reunião de Coordenadores dos Programas Nacionais VIH/sida dos países da UE, OMS - Europa e países vizinhos, 12 e 13 de Outubro). Nas três iniciativas intervieram respectivamente Alena Nesporova e Peter Auer, Beate Andrees, Sabine Beckmann e Paulo Bárcia.			A Organização esteve ainda presente nas conferências sobre: «Conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar. Novos desafios para os parceiros sociais e as políticas públicas» (12 e 13 de Julho), «Imigração legal» (13 e 14 de Setembro), «Igualdade de género: empregabilidade e empreendedorismo» (3 e 4 de Outubro) e «Emprego na Europa: perspectivas e prioridades» (8 e 9 de Outubro). Destacamos o contributo destes encontros para o debate e aprofundamento de temas relevantes para a agenda do trabalho digno no seio da União Europeia.

OIT, ISCTE, IEFP, CGTP e UGT lançam Curso de Relações Laborais	No passado dia 10 de Julho foi formalmente assinado o Acordo entre a OIT, o ISCTE, a Fundação ISCTE, o IEFP, a CGTP e a UGT com vista ao lançamento de um Curso de Especialização Tecnológica de Relações Laborais particularmente vocacionado para dirigentes e quadros sindicais. A cerimónia contou com os Secretários Gerais das duas centrais sindicais, Carvalho da Silva e João Proença, e foi o culminar de um processo de diálogo no qual o nosso Escritório esteve particularmente empenhado. De realçar a importância que um tal curso pode vir a ter no reforço da capacidade das organizações de trabalhadores e na qualidade dos processos de negociação colectiva em Portugal. Trata-se, por outro lado, de um bom exemplo de abertura da universidade a públicos não académicos no decurso do qual a OIT conta continuar a ter uma participação activa.
Reforço das Inspecções do Trabalho * Conferência Düsseldorf	Ministra do Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família de S. Tomé e Príncipe, Maria de Cristo Carvalho Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional de Portugal, Fernando Medina Conferência Internacional Safework: «Fazendo do Trabalho Digno um Objectivo Global e uma Realidade Nacional»		Fotos: Horst Nilgen (OIT)	Mereceram especial atenção os desafios inerentes ao reforço dos sistemas de inspecção do trabalho. Por parte da CPLP, participaram neste encontro a Ministra do Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família de S. Tomé e Príncipe, Maria de Cristo Carvalho, o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional de Portugal, Fernando Medina (que integrou a mesa responsável pela abertura dos trabalhos), e os Inspectores-Gerais dos PALOP. Por outro lado, o Inspector-Geral do Trabalho de Portugal, Paulo Morgado de Carvalho, foi um dos oradores convidados, tendo referido na sua intervenção a parceria em curso, neste domínio, entre os Países da CPLP, da qual o Escritório da OIT em Lisboa faz parte.
		A OIT/Safework, sob os auspícios da Presidência Portuguesa da União Europeia e com o patrocínio, entre outros, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal, realizou uma Conferência Internacional em Düsseldorf, Alemanha, entre os dias 18 e 20 de Setembro, subordinada ao tema «Fazendo do Trabalho Digno um Objectivo Global e uma Realidade Nacional».

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GRANDE DESTAQUE

Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa

Programa »»»

Sob os auspícios da:

logo presidência portuguesa 2007
Com o apoio de
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A ideia de convocar um Fórum para debater políticas em prol do trabalho digno à escala global, foi lançada pela Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização no seu relatório de 2004 intitulado «Por uma Globalização Justa: Criar Oportunidades para Todos». O Relatório recomendava a criação de um Fórum em que participassem as organizações internacionais interessadas e outros actores relevantes e incumbiu a OIT de assumir a liderança da sua organização. A ideia ganhou peso à medida que a Agenda do Trabalho Digno da OIT foi sendo apoiada por várias reuniões e instâncias nacionais, regionais e internacionais. Relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização
Relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização O impacto social do processo de globalização tem estado no centro da agenda internacional desde os finais da década de 90. Com o extremar de posições, tornava-se urgente uma reflexão séria e objectiva sobre o potencial da globalização. Foi neste contexto que a OIT criou a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização. Esta, constituída por 26 personalidades independentes e co-presidida por Tarja Halonen, Presidente da Finlândia, e William Mkapa, então Presidente da Tanzânia, produziu o importante Relatório «Por uma Globalização Justa: Criar Oportunidades para Todos». Nesse Relatório, a Comissão veio apelar à reforma da governação da globalização para a tornar mais justa e inclusiva, pedindo mudanças coordenadas numa frente mais ampla, em vez de uma abordagem fragmentada. As suas conclusões defendem que a globalização justa começa em casa, com acções nacionais e regionais mais eficazes; que as regras da economia global precisam de ser modificadas; que o trabalho digno se deve tornar num objectivo global; e que as instituições internacionais, que podem fazer avançar esta agenda, devem ser mais coerentes e mais transparentes. Agenda do Trabalho Digno O impacto daquele Relatório permitiu a assumpção da Agenda do Trabalho Digno, enquanto objectivo global, por parte de variadíssimos fora regionais e mundiais tais como a Assembleia Geral das Nações Unidas de 2005, o ECOSOC (Conselho Económico e Social das Nações Unidas) em Julho de 2006, o Conselho Europeu de Dezembro desse ano e a mais recente Cimeira do G8 na Alemanha. A Agenda do Trabalho Digno da OIT é composta por quatro pilares: normas e direitos do trabalho; criação de emprego e desenvolvimento empresarial; protecção social e diálogo social.			Objectivos do Fórum Três anos depois daquele Relatório, o Fórum tem por objectivo alargar e reforçar o diálogo, partilhar conhecimentos e experiências, fomentar a coerência das políticas e estabelecer parcerias para o Trabalho Digno entre um vasto conjunto de intervenientes. Trata-se de um Fórum onde «todos falam com todos»: representantes oriundos de países industrializados membros da OCDE, economias emergentes, países em transição ou economias menos desenvolvidas. Na tradição da natureza tripartida da OIT, estarão lado a lado governos, organizações de empregadores e de trabalhadores mas também parlamentares, académicos, ONG e igrejas. A sessão de abertura terá lugar no dia 31 (Quarta-feira) às 17 horas. O programa (ver na página anterior) inclui um amplo conjunto de debates em sessões plenárias e em painéis temáticos. Ele é complementado por um conjunto importante de Side Events que terão lugar antes da abertura (e cuja participação está limitada aos convidados pelos respectivos organizadores).



Para mais informações sobre o Fórum consulte: Fórum da OIT »			Onde pode aceder aos documentos de trabalho de apoio ao Fórum: Versão Actualizada do Programa Panorâmica Geral do Tema Documentos Temáticos Relatório da Comissão Mundial O combate por uma globalização justa nos últimos três anos: avaliando o impacto da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização Working out of Poverty: Director General’s Report

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PROGRAMAS

A igualdade de género e o diálogo social

O projecto «Revalorizar o trabalho para promover a igualdade», que está a ser desenvolvido no âmbito da iniciativa comunitária EQUAL, foi um dos projectos convidados para participar na reunião organizada pela autoridade italiana do Programa EQUAL sobre o tema: «O mainstreaming de género: um instrumento para a mudança».

A reunião, em Florença (Itália), nos dias 4 e 5 de Outubro contou com dois workshops. Um tratou do mainstreaming de género nas empresas, experiências bem sucedidas e abordagens inovadoras e outro do contributo da igualdade de género para o diálogo social.

Visita de estudo do Centro de Formação de Turim

Grupo de Formandos provenientes dos PALOP e de Timor-Leste, Centro de Formação da OIT em Turim

Pela primeira vez, uma formação do Centro da OIT em Turim contou com o apoio da FLAD e da Fundação Oriente.

Na semana de 10 a 14 de Setembro, o Escritório da OIT de Lisboa organizou mais uma visita de um grupo de formandos provenientes dos PALOP e Timor-Leste, no quadro de um curso de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública (ver foto).

Em Lisboa, os nossos visitantes tiveram oportunidade de contactar com as principais políticas e estratégias de recursos humanos da Administração portuguesa com especial destaque para a reformulação em curso.

Foram visitadas as seguintes entidades: Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público; Agência Nacional para a Qualificação; Instituto de Emprego e Formação Profissional; Departamento de Gestão de Recursos da Câmara Municipal de Lisboa; Instituto Nacional de Administração; Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação; Fundação Oriente; Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

Rede das Inspecções do Trabalho da CPLP

No âmbito do Projecto «A Cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados-membros da CPLP», foram realizadas as primeiras missões de assistência técnica em todos os cinco PALOP no decurso dos meses de Julho e Agosto.

Estas missões, tiveram como principal objectivo fazer o diagnóstico da situação e foram coordenadas pelos Inspectores-Gerais de cada país. Os peritos designados para estas missões - Ayres de Sá, Maria Ângela Neto, Manuel Roxo e João Monteiro - produziram os respectivos relatórios essenciais às fases subsequentes do projecto.

Comité de Pilotagem do programa STEP

O Escritório da OIT em Lisboa participou na reunião, dia 3 de Agosto, do Comité de Pilotagem do Projecto «Luta contra a exclusão social (STEP/PORTUGAL/3)», financiado por Portugal.

O STEP constitui um dos grandes programas da chamada cooperação triangular OIT/Portugal/PALOP e Timor Leste e tem como principal objectivo a redução da exclusão social e da pobreza, favorecendo redes de solidariedade de base, principalmente em matéria de protecção social.

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PARCERIAS

ciclo de encontros PETI-OIT Benjamin Smith, especialista do IPEC/OIT
Sessão de Abertura presidida
pela Secretária de Estado
Adjunta e da Reabilitação,
Idália Moniz
Fotos: João Vasco

Ciclo de Encontros
PETI-OIT

As «Representações Sociais e Consentimento Social para o Trabalho Infantil» foram o tema do 2º Encontro PETI-OIT, que teve lugar no dia 1 de Outubro, na Universidade de Aveiro.

Os trabalhos foram abertos pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. Entre os especialistas convidados, estiveram Benjamin Smith do IPEC/OIT, Rosa Madeira, investigadora, Albino Madeira, delegado regional, Ana Mesquita, Presidente da CNASTI e Mário Santos, Delegado Regional da IGT/Aveiro. O debate, moderado por Maria do Céu Roldão e Teresa Maia e Carmo, contou ainda com a intervenção de Maria João Caetano, Jacinta Oliveira e Filipe Pinto representantes, respectivamente, do DN, Rádio Renascença e RTPN.

Na sessão de encerramento, Maria do Rosário Carneiro, Presidente da Sub-Comissão Parlamentar para a Igualdade, elogiou a iniciativa, referindo a sua importância para a clarificação de conceitos. Brevemente estará disponível a revista alusiva a este encontro, onde poderão ser encontradas as intervenções e conclusões do mesmo.

Açores - programa de estágios profissionais

A convite do Governo Regional dos Açores e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), o Director do Escritório da OIT em Lisboa participou na animação de um seminário em Ponta Delgada com vista a desenhar um programa de estágios profissionais para jovens e quadros açorianos que terão lugar em empresas e instituições norte-americanas com financiamento da FLAD. O seminário reuniu responsáveis governamentais, universidade, escolas profissionais e principais empresas da região.¦

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TEMA EM FOCO

OIT lança novo relatório sobre indicadores do mercado de trabalho

De acordo com o novo relatório da OIT, os níveis de produtividade aumentaram, na última década, tendo permanecido grandes disparidades entre os países industrializados e a maior parte das outras regiões.

O relatório, intitulado «Key Indicators of the Labour Market» (KILM), assinala que os Estados Unidos continuam, em 2006, a liderar o ranking da produtividade por pessoa empregada, apesar do rápido aumento da produtividade na Ásia Oriental onde os (as) trabalhadores (as) produzem, actualmente, o dobro do que produziam há três anos. Segundo o Director-geral da OIT, Juan Somavia, «as grandes disparidades de produtividade e de riqueza são muito preocupantes (...) Aumentar os níveis de produtividade dos trabalhadores com rendimentos baixos nos países mais pobres é a chave para reduzir os défices gigantescos de trabalho digno em todo o mundo».

BREVES

Visita da Ministra do Trabalho de S. Tomé e Príncipe

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Família de S. Tomé e Príncipe, Maria de Cristo Carvalho, visitou o Escritório da OIT em Lisboa, no dia 24 de Setembro. Nesta visita foram abordados diversos temas, no âmbito do reforço das relações entre a OIT e aquele país africano.

Seminário Internacional sobre Prevenção de Doenças Profissionais

O Centro de Saúde Ambiental e Ocupacional do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge realiza no Porto, de 29 a 31 de Outubro, um Seminário Internacional sobre Prevenção de Doenças Profissionais, especialmente direccionado para os Países de Língua Portuguesa, com o patrocínio da OMS, e ao qual o Escritório da OIT em Lisboa se associa.

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NOVAS PUBLICAÇÕES DO BIT EM LÍNGUA PORTUGUESA

	Catálogo de publicações do BIT em Língua Portuguesa 2007/2008 Edição actualizada do catálogo que reúne as publicações do BIT traduzidas para português, principalmente as editadas a partir de 2000. Editada pelo MTSS/GEP e OIT Lisboa	Kit de Ferramentas para Integrar o Emprego e o Trabalho Digno Conselho Executivo de Coordenação do sistema das Nações Unidas (CEB) O Kit tem como objectivo auxiliar as organizações do Sistema das Nações Unidas a integrar a problemática do emprego e os valores do trabalho digno nos seus programas de assistência técnica e ajuda ao desenvolvimento.
A OIT de relance Um olhar sobre a missão, objectivos e principais áreas de intervenção da OIT Editada pelo BIT Genebra O combate por uma globalização justa nos últimos três anos Hamish Jenkins, Eddy Lee, Gerry Rodgers Relata o impacto da Comissão Mundial nos três anos que se seguiram à publicação do seu relatório sobre a Dimensão Social da Globalização Editada pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho /OIT		Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Trabalho Forçado – Estudo de casos e respostas de Portugal Sónia Pereira, João Vasconcelos Resultados de um projecto de investigação, conduzido entre Setembro de 2005 e Abril de 2006, com o objectivo de averiguar a ocorrência de situações de exploração laboral e tráfico de imigrantes em Portugal, e a existência de exploração laboral e tráfico de emigrantes portugueses. Editada pelo BIT Genebra

A OIT/LISBOA ESTEVE PRESENTE...

Durante o último trimestre, o Escritório da OIT em Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Destacamos (para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, nomeadamente no quadro da Presidência portuguesa da União Europeia):

Sessão oficial de lançamento da Presidência Portuguesa da União Europeia, Porto, a 1 de Julho;
Sessão de apresentação dos trabalhos Concorrentes e Vencedores do Concurso Europeu de Cartoons, integrado no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos 2007, organizado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, em Lisboa, no dia 10 de Setembro;
Conferência «A construção da igualdade na acção dos organismos internacionais», organizada pelo Mestrado em Estudos sobre as Mulheres (Universidade Aberta), em Lisboa, no dia 28 de Setembro.

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