A igualdade e a não-descriminação são um dos quatro Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho consagrados na Declaração da OIT de 1998, a par da liberdade sindical, da eliminação do trabalho infantil e da abolição do trabalho forçado. A Declaração constitui um elemento central da agenda do trabalho digno para a promoção de uma globalização justa.

Nesse âmbito, o BIT lançou, em Maio passado, pela segunda vez, uma análise sobre o estado da arte do combate à desigualdade e discriminação no trabalho. «Igualdade no trabalho: enfrentar os desafios» é o título deste novo Relatório Global.

São assinaladas as evoluções positivas e identificados os insucessos neste domínio, quer quanto às tradicionais formas de discriminação - tais como as baseadas no sexo, deficiência, raça ou origem étnica, religião, origem social ou aquela de que são vitimas os (as) trabalhadores (as) migrantes (em especial das áreas rurais) - ou mais recentes - em razão da idade, da orientação sexual ou do estatuto serológico (VIH/Sida).

O Relatório refere ainda duas formas emergentes de discriminação, identificadas sobretudo nos países industrializados, e que se prendem com os estilos de vida tidos como menos saudáveis (obesidade ou tabagismo) ou com a predisposição de uma pessoa para contrair uma doença (discriminação genética).

O Documento assume o objectivo de incrementar o número de ratificações das principais Convenções da OIT neste domínio – Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração e Convenção n.º 111, sobre a igualdade no emprego e na profissão – e a sua efectiva aplicação.

A existência de uma boa legislação e a garantia da sua aplicação através de mecanismos institucionais, tais como as inspecções do trabalho e organismos encarregues da promoção da igualdade, é considerada fundamental. Mas muitas outras acções podem e devem ser desenvolvidas quer pelos governos, quer pelas organizações de empregadores quer ao nível dos sindicatos.

O Relatório apresenta vários exemplos de boas práticas: códigos de conduta adoptados por empresas, aprovação de legislação que interdita a discriminação em razão de factores para além daqueles que são referidos na Convenção n.º111, recolha e difusão de experiências com sucesso junto de outras empresas, acentuando os benefícios em detrimento dos custos, são algumas das pistas apontadas no documento.

O texto integral do Relatório da OIT pode ser consultado em www.ilo.org/lisbon

Lançamento da versão portuguesa do Relatório Global

A versão portuguesa do Relatório Global foi lançada a 11 de Maio, na Assembleia da República. A iniciativa do Escritório da OIT em Lisboa, em colaboração com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, contou com a apresentação da Directora do Departamento Travail da OIT, Manuela Tomei.

Por seu lado, a edição em língua portuguesa contou com o apoio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida, e do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência (SNRIPD).

Directora do Departamento de Travail da OIT, Manuela Tomei
Foto: Pedro da Silva

Na sessão de apresentação intervieram, para além de Manuela Tomei e do Director do Escritório da OIT em Lisboa, Paulo Bárcia, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva e o Presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Vítor Ramalho. Ambos saudaram a iniciativa, tendo sido destacado o papel da OIT na promoção do trabalho digno, na qual se integra o respeito pela igualdade e não discriminação. Representantes dos organismos da administração pública e das ONG que intervém nas temáticas destacadas no Relatório, bem como parceiros sociais e diplomatas dos países da CPLP associaram-se a esta iniciativa.