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NEWSLETTER | Ano 4 | Número 11 | Março/Abril 2007

 

EDITORIAL
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TEMA EM FOCO
 
BREVES

 

NOVAS PUBLICAÇÕES DO BIT EM PORTUGUÊS
 
A OIT/LISBOA ESTEVE PRESENTE...
EDITORIAL
Projecto «Universitas»: reforçar a presença da OIT junto das Universidades Portuguesas

 

 

 

 

 

O nosso Escritório acaba de lançar uma iniciativa visando reforçar a presença da OIT junto das universidades portuguesas.

Nestes últimos 20 anos a relação entre a OIT e o mundo universitário foi-se tornando mais ténue. Trata-se de um fenómeno que não é exclusivamente português e que tem uma explicação histórica – a partir da adesão à CEE (e depois à UE) o referencial passou a ser o chamado «acquis communautaire» .

Embora as directrizes da UE em matéria de trabalho e política social se baseiem largamente nas Convenções da OIT, os valores e instrumentos da Organização estão hoje pouco presentes na grande maioria dos curricula das universidades portuguesas e das respectivas agendas da investigação académica.

Daí o projecto «Universitas» que, no essencial, é um Seminário ministrado por especialistas da OIT, preferencialmente no quadro de mestrados em Direito, Sociologia, Economia ou Relações Internacionais de um conjunto de escolas e universidades com quem vimos estabelecendo parcerias. Em complemento, àqueles alunos que queiram produzir teses relacionadas com a OIT será garantido um apoio bibliográfico personalizado por parte do nosso Centro de Documentação.

Uma primeira experiência foi já realizada com a Universidade Católica do Porto, estando prevista, para breve, uma segunda no ISCTE. O projecto deverá entrar em velocidade de cruzeiro a partir do ano lectivo 2007/08.


símbolo da APAFI


Criada a APAFI

A OIT/Lisboa saúda a recente criação da Associação Portuguesa dos Antigos Funcionários Internacionais (APAFI) que se reuniu, pela primeira vez, no passado dia 21 de Março nas instalações do nosso Escritório. Esta associação tem como objectivo principal a promoção dos valores que presidem à acção das Nações Unidas e das suas agências especializadas.

Paulo Bárcia
Director do Escritório da OIT em Lisboa

DESTAQUE

28 de Abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho: campanha de ratificação das Convenções da OIT


campanha de ratificação

 

Segundo estimativas da OIT registam-se ainda hoje, à escala mundial, 2,2 milhões de mortes anuais resultantes do número impressionante de 270 milhões de acidentes de trabalho e de 160 milhões de doenças profissionais registadas. Quatro riscos ou sectores são responsáveis por quase metade dessas tragédias humanas fatais: uso indevido de substâncias perigosas (440,000 mortes/ano), agricultura (170,000), amianto (100,000) e construção (100,000).

No próximo dia 28 de Abril comemora-se mais um Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho. Por essa ocasião a OIT lançará uma nova campanha mundial, apelando para uma ampla ratificação de um conjunto de 8 Convenções consideradas instrumentais para esta área. Portugal ainda não ratificou quatro delas incluindo a Convenção nº 167 sobre segurança e saúde na construção.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial, o Director do Escritório intervirá em várias sessões na Região Autónoma dos Açores. Está igualmente prevista uma intervenção da OIT na Universidade Internacional da Figueira da Foz. Outras iniciativas estão em preparação à hora do fecho desta Newsletter.

Conferência Regional Africana

A próxima reunião Regional Africana da OIT terá lugar em Adis Abeba (Etiópia), de 24 a 27 de Abril. Esta é a maior reunião de líderes africanos no mundo do trabalho. Ocorre a cada quatro anos e junta os mandantes tripartidos da OIT – representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A XI reunião terá como tema principal « A Agenda do Trabalho Digno em África, 2007-2015 ».

ACONTECEU

Combate ao trabalho infantil nos países de língua portuguesa
Sessão de Formação no âmbito da Declaração Conjunta dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP

 

 


 


 

 

 

 

 

 


primeira reunião pontos focais

 

 

 

 

 

O Programa Internacional da OIT para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), o Centro de Formação da OIT em Turim e os Escritórios da OIT de Brasília e Lisboa, com o apoio dos governos do Brasil e de Portugal, organizaram conjuntamente uma sessão de formação subordinada ao tema « Combate ao trabalho infantil nos países de língua portuguesa ».

A sessão decorreu entre 11 e 15 de Dezembro de 2006, em Turim, e teve como principal objectivo o reforço de competências de técnicos (as) e dirigentes dos Estados-membros da CPLP, com vista à prossecução dos compromissos estabelecidos.

Enquadramento da acção

A 11 de Maio de 2006, os (as) Ministros (as) do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP assinaram uma Declaração Conjunta (Declaração de Lisboa), na qual os Estados-membros se comprometem a trocar experiências e boas práticas, na área do combate ao trabalho infantil e às suas piores formas.

A Conferência de 11 de Maio elaborou igualmente um Plano de Acção Regional que foi posteriormente adoptado na Guiné-Bissau durante a VII Reunião Ministerial.

Programas e Resultados

O programa da sessão abrangeu diversas áreas, que passaram pela conceptualização, diagnóstico, seguimento da aplicação das Convenções nº 138 e nº 182, programas de acção directa, envolvimento dos parceiros sociais, estatísticas, VIH/SIDA, educação, ferramentas de género e protecção social.

Ao longo de uma intensa e participada semana de trabalho, foram alcançados quatro importantes resultados:

Maior capacitação dos (as) participantes;

Troca de experiências e boas práticas;

Aprendizagem de metodologias para a elaboração de Planos de Acção Nacionais;

Operacionalização do Plano de Acção Regional. Neste ponto, foi agendada a primeira reunião dos Pontos Focais, que terá lugar a 29 e 30 de Março de 2007 em Lisboa.


reunião pontos focais
 
   


Participantes na Sessão de Formação

imagem dos participantes


ANGOLA

Luís Machado, Director Nacional do Trabalho e Salários do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social
BRASIL
Leandro Fialho, Coordenador Geral das Acções Complementares de Educação do Ministério da Educação
Graça Hoefel, Assistente Técnica da Coordenação da Saúde dos Trabalhadores do Ministério da Saúde
Juliana Petroceli, Ministério do Desenvolvimento Social
Alice Borner, Representante do Ministério Público do Trabalho
CABO VERDE

José Varela, Assessor do Ministro do Trabalho, Família e Solidariedade
Silvino Fernandes Inspector-Geral do Trabalho, Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
GUINÉ-BISSAU
Vitória Teixeira, Secretária Executiva para os Assuntos das Crianças do Instituto Nacional da Mulher e Criança do Ministério da Solidariedade Social, Família e Luta Contra a Pobreza
Jorge Costa, Director de Serviço do Trabalho do Ministério da Função Pública e Trabalho
MOÇAMBIQUE
Alice Jorge Chefe do Departamento de Relações Profissionais do Ministério do Trabalho
Nordestina Sithole, Técnica Superior da Cooperação Internacional do Ministério do Trabalho
PORTUGAL
Joaquina Cadete, Directora-Geral do PETI do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social António Santos, Representante do PETI na Região de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Rosalinda Silva, Coordenadora do Núcleo de Estudos , Documentação e Informação do Gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Cíntia Lima, Directora de Acção Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família
Carlos Menezes, Director do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família
TIMOR LESTE
Lucas Tois, Assistente do Secretário do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Reinserção Social
Secretariado Executivo CPLP Jovelina Imperial, Assessora para os Assuntos Económicos e de Cooperação da CPLP
OIT
Paulo Bárcia, Director do Escritório da OIT em Lisboa
Mafalda Troncho, Perita Associada, OIT/Lisboa
Pedro Oliveira, Coordenador Nacional do IPEC/Brasil
Vera Paquete, Especialista Sénior em Trabalho Infantil, OIT/Dakar
Anita Amorim, Gestora de Programas, IPEC/Genebra
Federico Blanco, Especialista em Estatística, SIMPOC/ Genebra
Ben Smith, Gestor de Programas Sénior para a América Latina, IPEC/Genebra
Luís Frota, Gestor de Programas, STEP/Genebra
José Ramirez, Gestor de Programas Sénior, Departamento de Normas e Princípios Fundamentais
no Trabalho, Centro de Formação da OIT/Turim

 

Primeiro estudo conjunto OIT/OMC

capa do estudo trade and employment

 

O primeiro estudo realizado pelos bureaux da OMC e da OIT foi dedicado a um tema caro a ambas as organizações: a relação entre o comércio e o emprego.

« Trade and employment: Challenges for policy research » produz uma visão imparcial sobre esta relação, dando particular ênfase à ligação entre políticas comerciais e políticas sociais e de emprego. Constitui uma ferramenta útil a diversos actores desta relação: académicos, governantes, empregadores, trabalhadores, especialistas e líderes de opinião.

Este documento está disponível para consulta no Centro de Documentação do Escritório.

PROGRAMAS
Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade

intervenção de Marie Thérèse Chicha
Intervenção de Marie Thérèse Chicha

Fonte: João Silva


A efectivação do princípio « salário igual para trabalho de igual valor » consagrado pela Convenção n.º 100 da OIT está a ser objecto de um projecto inovador desenvolvido em Portugal no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL.

Representantes governamentais (CITE, IGT), de empregadores (ARESP) e dos (as) trabalhadores (as) (FESAHT e CGTP-IN) e organismos de investigação (CESIS e CIES) estão a desenvolver, com a assistência técnica da OIT, uma metodologia de avaliação dos postos de trabalho sem enviesamento de género, a aplicar num sector fundamental e estratégico para o desenvolvimento nacional, o da restauração e bebidas.

A metodologia, a ser testada em mais de duas dezenas de estabelecimentos associados da ARESP, e os seus resultados estão a ser acompanhados com grande interesse por parte da OIT. Este ano o Relatório Global destaca esta experiência pelo seu pioneirismo e importância no quadro do diálogo social tripartido.

 

Plataforma Laboral contra a SIDA

Uma delegação de Gestores de Recursos Humanos e de Representantes Sindicais da Administração Pública dos PALOP e do Brasil, integrados no curso de formação do Centro de Turim - «Gestão da Reforma da Administração Pública», esteve em Portugal na semana de 3 a 8 de Setembro. O grupo visitou diversas instituições e organismos da Administração Pública em Portugal com vista a conhecer a experiência portuguesa naquele domínio.

O Escritório da OIT em Lisboa agradece o excelente acolhimento e o importante contributo proporcionado pelas seguintes entidades: Secretaria de Estado da Administração Pública, INA, Instituto da Loja do Cidadão, DGAP, UMIC, Câmara Municipal de Lisboa e  STE.

 
 
Migrações e Trabalho


A Sessão do Projecto « ARGO 2005 European Cooperation in Labour Migration: Search for Best Practices », centrado na análise prospectiva dos fluxos migratórios na Europa, pilotado pela OIM com apoio da OIT, foi organizada conjuntamente pelas duas Organizações e contou com a participação de representantes do governo e dos parceiros sociais. Decorreu a 5 de Março, nas instalações do Escritório da OIT em Lisboa.

 
PARCERIAS
Ciclo de Encontros PETI-OIT

ciclo de encontros PETI-OIT

O Escritório da OIT em Lisboa e o PETI – Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil – decidiram organizar um conjunto de encontros temáticos no âmbito da prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil.

O primeiro encontro « Trabalho Infantil na Agricultura », agendado para 28 de Março, coincide na temática escolhida pela OIT para o dia 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Para o primeiro painel – « O Trabalho Infantil na Agricultura no Mundo » – foi convidado Peter Hurst, Especialista do IPEC/OIT em Segurança e Saúde no Trabalho.

O segundo painel – « O Trabalho Infantil na Agricultura em Portugal » – será animado por representantes da CAP, UGT, CGTP-IN e ISHST.

No último painel – « Trabalho Infantil na Agricultura – Que dificuldades? Que intervenção? » – estão previstas as intervenções da CNASTI, da IGT e da CNJ.

 

 
Dinâmia/ISCTE

A OIT apoiou o seminário organizado pela Dinâmia/ISCTE, a 3 de Março, subordinado ao tema « A União Europeia e a Dimensão Social da Globalização » e dirigido a uma rede de investigadores sociais europeus. Interveio nos trabalhos o Director de Políticas Internacionais da OIT, Rolph Van Der Hoeven.

TEMA EM FOCO
Relatório Global – 2007 Equality at work: Tackling the challenges
capa do relatório global 2007
 

O Relatório Global da OIT de 2007 ( Equality at work: Tackling the challen -ges) incidirá sobre a igualdade no trabalho, dando seguimento ao que foi publicado em 2003 ( Time for Equality at Work ). Será mundialmente lançado em Maio deste ano (incluindo em Portugal), fazendo o balanço dos desafios em matéria de discriminação incluindo os progressos relativos à ratificação das Convenções da OIT relacionadas com a igualdade.

A (s) (des)igualdade (s) de género, a persistente discriminação em função da nacionalidade, religião, origem social e também a que sofrem os (as) trabalhadores (as) migrantes serão objecto de análise no Relatório Global.

Novas formas de discriminação têm tido desenvolvimentos que fazem emergir novos padrões de tratamento desfavorável, com base na idade, orientação sexual, deficiência, ou estatuto serológico (VIH/SIDA).

As políticas desenvolvidas pelos diferentes países e pelos protagonistas fundamentais do meio laboral (empregadores e sindicatos) merecem neste Relatório um especial destaque pelo seu papel no terreno face aos novos desafios que enfrentam no mundo do trabalho.

BREVES


A coragem de ousar, a força da mudança » foi o lema escolhido este ano pela OIT para celebrar o Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, a 8 de Março. A OIT divulgou, neste dia, um relatório com as tendências mundiais sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho. A versão integral nas três línguas oficiais da OIT pode ser consultada em: http://www.ilo.org/public/english/bureau/inf/pr/2007/6.htm

  logo do dia 8 de Março de 2007

NOVAS PUBLICAÇÕES DO BIT EM LÍNGUA PORTUGUESA (Vão ser brevemente editadas as obras):

Documentos Fundamentais da OIT
capa do livro documentos fundamentais da OIT  

Constituição da Organização Internacional do Trabalho; Declaração de Filadélfia; Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho.

Edição do Gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Março 2007.

No prelo


Relatório Global no quadro do Seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho - Igualdade no Trabalho

A editar em Maio de 2007 pela OIT em parceria com entidades nacionais, faz o balanço dos desafios em matéria de discriminação incluindo os progressos relativos à ratificação das Convenções da OIT relacionadas com a igualdade. A (s) (des)igualdade (s) de género, a persistente discriminação em função da nacionalidade, religião, origem social e também a que sofrem os (as) trabalhadores (as) migrantes serão objecto de análise no Relatório Global.

No prelo

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A OIT/LISBOA ESTEVE PRESENTE...

Durante o último trimestre, o Escritório da OIT em Lisboa interveio, organizou ou participou em várias iniciativas. Destacamos (para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter):

  • Sessão pública sobre o Dia Mundial de Luta contra a SIDA, da iniciativa da Coordenação Nacional do VIH/SIDA, a 1 de Dezembro de 2006;
  • 6º Congresso da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, em Peniche, a 2 de Dezembro de 2006;
  • Sessão sobre a Política Normativa da OIT para uma turma de mestrado em Direito do Trabalho da Universidade Católica do Porto, a 2 de Dezembro de 2006 (ver Editorial);
  • Seminário transnacional « As mulheres no mercado de trabalho », no âmbito do Projecto « Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade » (EQUAL), a 14 de Dezembro de 2006;
  • Sessão final de disseminação do Perfil de competências do (a) agente para a igualdade, no âmbito do Projecto « Formar para a Igualdade » (EQUAL), promovida pela CIDM, a 24 de Janeiro;
  • Sessão de entrega do Prémio « Igualdade é Qualidade », da iniciativa da CITE, a 2 de Fevereiro;
  • Reunião da Comissão Tripartida de Acompanhamento do Projecto « OIT e Portugal - dinâmicas de uma relação », a 6 de Fevereiro;
  • Seminário de apresentação do Observatório de Luta Contra a Pobreza na cidade de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 23 Fevereiro;
  • Fórum Gulbenkian sobre « Imigração – um risco ou uma oportunidade », na qual interveio o Director do Departamento Migrant do BIT/Genebra, Ibrahim Awad, a 7 de Março;
  • Debate no âmbito do Dia Internacional da Mulher, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, a 8 de Março;
  • Colóquio temático sobre a Igualdade de Género na construção cultural: « A Cultura tem Género? », organizada pela CIDM/Ano Europeu Igualdade de Oportunidades, por ocasião das celebrações do dia 8 de Março;
  • Intervenção sobre o tema « Segurança e Saúde no Trabalho – uma visão global », no Encontro Nacional de Técnicos de Segurança, organizado pela Revista Segurança, no âmbito da Segurex 2007, a 14 de Março.

     

 

Actualizado por AS/MT/SC. Autorizado por PB. Última Actualização: 2007-07-25
 

Escritório da OIT em LISBOA
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