| EDITORIAL |
Uma Parceria Activa
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| DESTAQUE |
Estabelecimento de um Escritório da OIT em Lisboa
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| TEMA EM FOCO |
Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização: uma iniciativa da OIT
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| EDITORIAL |
| Uma Parceria Activa |
Carlos Castro
de Almeida
Director do Escritório da OIT em Lisboa |
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A abertura de um Escritório da OIT em Portugal reveste um triplo significado. Traduz com efeito (i) o relevo que Portugal tem vindo a assumir no apoio aos programas do BIT de cooperação técnica; (ii) a vontade da OIT em reforçar a sua presença e acção no mundo lusófono, no domínio das políticas sociais e laborais, através de uma cooperação triangular OIT - Portugal – Países de língua oficial portuguesa; (iii) e a importância que tanto a OIT como Portugal dedicam à capitalização da experiência portuguesa no domínio social relativamente a países em transição da Europa Central e de Leste, designadamente aqueles que agora entram na União Europeia. Tais desígnios – consagrados em Acordo entre a República Portuguesa e a OIT – pressupõem que se ajude a promover uma rede diversificada de parcerias, em torno de prioridades por todos partilhadas, e orientadas no sentido da obtenção de resultados práticos.
Nesta parceria activa assume especial importância, no âmbito da representação tripartida que caracteriza a OIT, a participação não só dos Governos como também das Organizações patronais e sindicais. A cooperação tripartida – traço essencial da OIT que a distingue das demais Organizações do sistema das Nações Unidas – é um factor de abertura e de equilíbrio desta parceria, mantendo-a em contacto com os actores económicos e sociais.
O Escritório da OIT em Portugal terá por vocação, sobretudo, servir de elemento facilitador, mais do que de agente de execução. Neste sentido, a “Newsletter” que agora se inicia, assim como o sítio que em breve disponibilizaremos, terão como papel, que importa referir, tornarem-se instrumentos de interface e de interligação, no fortalecimento de uma parceria activa ao serviço antes de mais da lusofonia.
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DESTAQUE |
Estabelecimento de um Escritório da OIT em Lisboa
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A 8 de Julho de 2002 foi assinado em Lisboa, entre a República Portuguesa, na pessoa de Sua Excelência o Ministro da Segurança Social e do Trabalho – Dr. António Bagão Félix – e a Organização Internacional do Trabalho, na pessoa do Director Regional para a Europa – Dr. Friedrich Buttler – o Acordo relativo ao estabelecimento de um Escritório da Organização em Portugal. Este Acordo define os objectivos deste Escritório:
Artigo 6º
a) o reforço da colaboração no domínio da cooperação técnica;
b) uma melhoria qualitativa através da expansão da presença da OIT em países de língua oficial portuguesa e através da capitalização da experiência portuguesa nos países em processo de transição da Europa Central e de Leste
O Escritório da OIT em Lisboa compreende um Centro de Documentação e Informação (CDI) vocacionado para a prestação de serviços de informação e orientação em questões relacionadas com o trabalho e o emprego – incluindo o acesso a bases de dados especializadas – às instituições do Estado, aos parceiros sociais e aos investigadores.
O Acordo foi aprovado pela Assembleia da República através da Resolução nº 15/2003 e publicado em Diário da República a 4 de Março de 2003.
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| TEMA EM FOCO |
| Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização: uma iniciativa da OIT |
A globalização está no centro do debate internacional. Os analistas e a opinião pública encontram-se, no entanto, divididos quanto aos desafios que a globalização coloca. Clivagens políticas e geográficas caracterizam, com efeito, o debate sobre a globalização e, em particular, as suas implicações sociais para o futuro das populações. A fragmentação é ainda a tónica dominante do debate: uns encontram na globalização, na abertura das economias, na liberalização dos fluxos de transacções, na interdependência dos espaços económicos, a solução para um crescimento sustentado; outros consideram a globalização como um factor de aumento da pobreza e das desigualdades, tanto a nível interno dos países como entre os países do Norte e do Sul.
Torna-se assim necessário estabelecer momentos de diálogo que abram perspectivas de síntese, de modo a agir de acordo com o interesse geral. Neste âmbito, a OIT criou, em Fevereiro de 2002, a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, com o objectivo de facilitar, numa base tripartida, a procura de consensos quanto à maneira de gerir a nível internacional o processo de globalização, que se deseja inclusivo e equitativo, tanto entre países ricos e países pobres, como ao nível da solidariedade e coesão social no interior dos países. Constituída por personalidades de alto nível, que a integram a título individual, a Comissão é co-presidida por dois chefes de Estado: a Presidente da República da Finlândia, Tarja Halonen, e o Presidente da República da Tanzânia, Benjamim Mpaka. O Director-Geral do BIT, Juan Somavia, é membro por inerência da Comissão.
A OIT está bem colocada para assumir, no contexto das Organizações internacionais, um papel activo enquanto fórum sobre a dimensão social da globalização. Com efeito, a Cimeira Social de Copenhaga definiu em 1995 um conjunto de normas que devem constituir a base social do processo de globalização. Dizem elas respeito à liberdade de associação, à eliminação do trabalho infantil, assim como do trabalho forçado e à luta pela igualdade e contra a discriminação – normas estas que estão consignadas na Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais do Trabalho.
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| ÚLTIMAS DE GENEBRA |
Juan Somavia foi reeleito, para um segundo mandato de cinco anos, Director-Geral do BIT no dia 25 de Março de 2003. Esta reeleição pelo Conselho de Administração foi por si entendida como um voto de confiança ao esforço da OIT em promover o trabalho digno. Mais do que a criação de emprego o que está em causa é a qualidade mínima do emprego criado: ‘Trabalho digno significa trabalho produtivo no qual os direitos estão protegidos, gerador de rendimentos adequados, com adequada protecção social. Também significa trabalho suficiente, no sentido que todos devem ter acesso total às oportunidades de trabalho remunerado. Assinala o caminho para o desenvolvimento social e económico, no qual o emprego, o rendimento e a protecção social podem ser garantidos sem comprometer os direitos dos trabalhadores…’ (89ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho em 2001, relatório do Director-Geral).
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Realiza-se em Genebra, de 3 a 19 de Junho próximo, a 91ª sessão da CIT. Este ano a Conferência será consagrada a questões de grande relevo, designadamente: valorização dos recursos humanos e formação – revisão da recomendação (nº 150) sobre a valorização dos recursos humanos, 1975 (Relatório IV:"Aprender e qualificar-se para trabalhar na sociedade do saber");o campo de aplicação da relação de trabalho; e as actividades normativas da OIT no domínio da segurança e saúde no trabalho.
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