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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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História e Acordos
Portugal/OIT: uma relação histórica que conheceu um salto qualitativo nos anos 90

Portugal foi um dos signatários do Tratado de Versailles que, em 1919, criou a OIT e, nessa qualidade, figura entre os seus membros fundadores.

As relações entre Portugal e a OIT prolongaram- se, em seguida, por diversos períodos da história portuguesa, desde a Primeira República à Integração Europeia, passando pelo Estado Novo e pela Revolução de Abril.

Olhando retrospectivamente para o período mais recente, podemos distinguir três fases. De 1974 até à Adesão à CEE (1986), constata-se um enorme investimento no relacionamento com a OIT como espaço de afirmação do Portugal democrático na cena internacional e como referencial para as reformas em matéria de legislação do trabalho e de política social.

A partir da Adesão e até meados dos anos 90 , assiste-se a uma natural recentragem na Europa Comunitária para, na última década, Portugal consolidar uma relação adulta com uma agência de desenvolvimento que se encontra na encruzilhada da globalização e da sua dimensão social.

Com efeito, os anos 90 foram marcados por um crescendo de densidade da relação com a OIT alicerçado em dois pilares. Por um lado, uma forte "cumplicidade" político-institucional assente numa partilha de valores. Por outro, o financiamento português de um importante programa de cooperação técnica do BIT tendo os PALOP como beneficiários.

Os primeiros sinais indicadores desse crescendo aparecem já no início da década. Arranca então uma primeira geração de programas enquanto, em 1992, Portugal assumia a presidência da 79ª sessão da Conferência. O diálogo foi, mais tarde, potenciado pelo seu protagonismo português durante a sua presença no Conselho de Administração do BIT (1999-2002).

Esse diálogo reforçou-se através de momentos como a participação, a título de convidado de honra, de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, na conferência de 2000 na qual referiu que «Portugal encara com optimismo o papel da OIT no mundo actual e entende que devecontribuir para que esta organização internacional disponha dos meios necessários para que possa realizar plenamente a sua indispensável função de fórum de regulação social do desenvolvimento económico e do progresso social».

Ao mesmo tempo que se consolidava essa visão comum, desenvolvia-se uma segunda geração de projectos passando Portugal a posicionar-se sistematicamente entre os maiores doadores voluntários do BIT o que levaria à instituição de uma Comissão Mista de pilotagem dessa cooperação.

Todos estes factores contribuíram para um clima extremamente positivo que se estendeu ao longo do tempo, por vários Governos e diversos Ministros do Trabalho.

Para a construção desse clima de excelentes relações Portugal/OIT não foi estranho o prestígio de que gozam junto da Organização os parceiros sociais portugueses. Acresce o reconhecido papel activo da actual DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) no que respeita às obrigações relativas às Normas Internacionais do Trabalho.

Acordos Portugal/OIT



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