Conferência «Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa»

Fundamentação:

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são cerca de 218 milhões as crianças entre os 5 e os 17 anos que trabalham no mundo, das quais se estima que cerca de 126 milhões sejam obrigadas a efectuar trabalhos perigosos tanto para a saúde como para o seu crescimento harmonioso.

O trabalho infantil tem, por essa razão, constituído preocupação de muitos países, instituições, governos e parceiros sociais, que a esta problemática vêm consagrando esforços aturados e contínuos.

Em 1999, a Conferência Internacional do Trabalho, aprovou por unanimidade a Convenção (n.º 182) relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação. Em menos de três anos, 132 países ratificaram a Convenção n.º 182, entre os quais se encontra a maior parte dos países da CPLP.

Em 2001, o PEETI/Portugal organizou, com o apoio da OIT/IPEC, uma Conferência Internacional em que se debateram políticas de combate à exploração do Trabalho Infantil na Europa.

Quatro anos passados, o PETI/Portugal, a OIT e o Secretariado da CPLP, juntam esforços no sentido de organizar uma conferência sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil nos Países da CPLP.

Esta Conferência insere-se num contexto marcado pelos seguintes factores:

• a necessidade de há muito manifestada por vários parceiros no sentido de uma troca de experiências e de boas práticas no combate à exploração do trabalho infantil usando o português como língua de comunicação;
• o facto de o Relatório Global de seguimento da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT que será debatido na Conferência Internacional do Trabalho de 2006 ser consagrado ao Trabalho Infantil;
• o apoio político manifestado a esta iniciativa pelos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP na sua recente VI Reunião de S. Tomé, expresso na respectiva Acta final.

Finalmente, este evento insere-se igualmente nas comemorações do X Aniversário da criação da CPLP, que constituirá mais uma oportunidade para reflectir, partilhar conhecimentos e experiências nas políticas sociais, nos estados membros, permitindo perspectivar com clareza as vias para o desenvolvimento e consolidação futuros.

Objectivos:

• Reafirmar que o combate à exploração do trabalho infantil é uma prioridade política dos países de língua oficial portuguesa
• Divulgar estratégias, políticas e programas que vêm sendo desenvolvidos à escala nacional e internacional para combater as piores formas de trabalho infantil nomeadamente no quadro do PETI/Portugal, IPEC/Brasil e IPEC/OIT
• Trocar experiências e disseminar boas práticas no âmbito da prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil em particular no mundo de língua portuguesa
• Facilitar o acesso, por parte dos países da CPLP, aos dispositivos de apoio técnico e de financiamento existentes ao nível internacional, em particular por parte do IPEC/OIT
• Adoptar estratégias de colaboração no âmbito da CPLP neste domínio

Resultados Esperados:

• Uma Declaração assinada pelos Ministros dos oito países da CPLP a ser divulgada na Conferência Internacional do Trabalho de 2006
• Um Plano de Acção para a colaboração dos países da CPLP no âmbito da prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil
• Uma Acta dos trabalhos da Conferência
  

Quadro institucional:

Conferência organizada pelo PETI/Portugal (MTSS), com a assistência técnica da OIT/IPEC e o alto patrocínio da CPLP.

Data e local:

11, 12 e 13 (manhã) de Maio 2006
Sana Park Hotels, Lisboa, Portugal