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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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Diálogo em torno da agenda do Trabalho Digno

O objectivo central da OIT é a promoção da Agenda do Trabalho Digno Para Todos: o acesso dos homens e mulheres a um trabalho produtivo em condições de liberdade, de equidade, de protecção e de dignidade humana.

Essa agenda tem quatro pilares: Emprego, Direitos, Protecção Social e Diálogo Social. Trazer para o debate em língua portuguesa as mensagens e os temas da OIT − como um crescimento amigo do emprego, o respeito pelos direitos fundamentais no trabalho, a extensão da protecção social ou ainda a consolidação de um real diálogo social − é o primeiro grande eixo estratégico do Escritório da OIT em Lisboa.

A promoção do Trabalho Digno faz-se num contexto fortemente marcado pela globalização. Hoje é difícil reflectir sobre o mundo do trabalho num âmbito estritamente nacional ou mesmo regional. Ora, a OIT é hoje o único fórum multilateral onde membros da OCDE, países em transição e economias emergentes se encontram, num contexto tripartido, para discutir as implicações sociais da economia globalizada como foi o caso do Fórum que teve lugar em Lisboa em finais de 2007.

O mundo que fala português - os seus líderes, parceiros sociais, universidades e sociedade civil em geral - só tem a ganhar com uma participação activa nesse diálogo. Os Escritórios da OIT de Brasília e Lisboa procuram alimentar essa reflexão.

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Parcerias técnicas com Instituições Portuguesas

O Escritório da OIT em Lisboa é um catalizador e facilitador de iniciativas. É uma ponte entre os serviços técnicos da sede do BIT (Bureau Internacional do Trabalho) em Genebra e as instituições e parceiros portugueses. As parcerias técnicas com instituições portuguesas são o segundo eixo estratégico do Escritório da OIT em Lisboa.

Os nossos principais parceiros são, naturalmente, os mandantes tripartidos portugueses: Ministério do Trabalho e organizações de empregadores e de trabalhadores.

Dada a natureza da OIT, estas parcerias desenvolvem-se, sempre que a articulação e a convergência de interesses o permite, num contexto tripartido. A animação da Plataforma Laboral contra a SIDA, a colaboração com a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) ou o projecto EQUAL – “Revalorizar o trabalho para promover a igualdade”, são disso um bom exemplo.

Elas têm vindo a estender-se a outros organismos e institutos público no âmbito do Ministério do Trabalho (ACT, DGERT, IEFP, PETI, ...), de outros Ministérios (Coordenação da Sida, …) e às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Estas parcerias desenvolvem-se em dois sentidos. Trata-se, por um lado, de trazer o capital intelectual e os instrumentos da OIT para a reflexão e para os programas nacionais. Visa-se, por outro, “internacionalizar” as boas práticas portuguesas e promover uma maior participação de especialistas nacionais nas actividades da Organização.

O reforço das relações do Escritório com o mundo universitário português é outra das nossas prioridades. Isso tem vindo a ser desenvolvido através de seminários (ver Projecto Universitas), investigação promovida directamente pelo Escritório (Projecto OIT/Portugal - dinâmicas de uma relação) estágios curriculares e apoio individualizado a projectos individuais de investigação cujos objectivos coincidam com o mandato e os valores da OIT.

Muitas dessas parcerias foram e continuarão a ser formalizadas através de Protocolos.

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Interface com a CPLP e a Língua Portuguesa

O facto da língua portuguesa não ser uma língua oficial do sistema das Nações Unidas (e, consequentemente, da OIT) gera limitações no relacionamento com os seus parceiros tripartidos lusófonos. É por isso que o terceiro eixo estratégico de intervenção do Escritório em Lisboa é o de favorecer o protagonismo da língua portuguesa no seio da OIT em estreita articulação com o Escritório de Brasília.

Na prática, este papel de interface com a língua portuguesa envolve quatro dimensões bem precisas:

Relações políticas com o Secretariado Executivo da CPLP: A instalação, em 1996, de um Secretariado Executivo da CPLP abriu campo para um progressivo diálogo com a OIT. O aprofundamento desses contactos levaria, em finais de 2004, à assinatura em Genebra de um “Memorando de Entendimento” conjunto. O nosso Escritório é o parceiro natural para a sua operacionalização. Nesse quadro, foi assinado, em Agosto de 2005, um Protocolo que prevê a colaboração na área político-diplomática, defesa da língua portuguesa e cooperação técnica em domínios considerados como prioritários. A esse título, o Director do Escritório participa como observador, desde 2005, nas reuniões regulares dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP.

Acesso em Português à informação e às bases de dados do BIT (Bureau Internacional do Trabalho): A Biblioteca do BIT em Genebra é considerada como a grande referência mundial para as questões do trabalho e da política social. As respectivas bases de dados estão directamente acessíveis, mas apenas nas três línguas oficiais: inglês, francês e espanhol.
Com vista a facilitar o seu acesso aos utilizadores de língua portuguesa o Escritório em Lisboa criou dois serviços: uma base de dados on-line, contendo a principal documentação do BIT (Bureau Internacional do Trabalho) em língua portuguesa, e um serviço de aconselhamento em português através do nosso CDI.

Publicações do BIT em Língua Portuguesa: O Escritório tem vindo a prosseguir uma política activa de tradução em língua portuguesa de obras de referência do BIT (Bureau Internacional do Trabalho). Um Catálogo reunindo essas publicações vai já na sua terceira edição.

Apoio aos programas e iniciativas de cooperação técnica:
O Escritório em Lisboa é um parceiro privilegiado do GEP/Cooperação do MTSS, nomeadamente na coordenação geral, por parte da OIT, dos programas e actividades financiadas por Portugal. Por outro lado, o Escritório está regularmente envolvido na organização de reuniões técnicas dirigidas ao conjunto dos países da CPLP. Neste quadro é também de assinalar o protocolo existente com o Centro de Formação da OIT de Turim. Todas as formações deste Centro que se realizam em português incluem, geralmente, uma semana de visita de estudo a Portugal co-organizada pelo Escritório visando um intercâmbio de experiências com instituições portuguesas.

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