Convenção
|
Assunto
|
Data
de ratificação
|
| C.1 |
Duração
do trabalho (industria), 1919
|
03.07.1928 |
| C.4 |
Trabalho
nocturno de mulheres, 1919
Nota:
revista parcialmente pela Convenção 89
Denunciada
em 08.12.1993
|
10.05.1932 |
| C.6 |
Trabalho
nocturno de menores (indústria),
1919 |
10.05.1932 |
| C.7 |
Idade
mínima de admissão (trabalho marítimo), 1920
Nota:
revista pela Convenção 138
Denunciada
automaticamente na sequência da ratificação
da Convenção 138 |
24.10.1960 |
| C.8 |
Subsídio
de desemprego em caso de perda
por naufrágio, 1920 |
19.05.81 |
| C.11 |
Direito
de associação
e coligação dos
trabalhadores agrícolas,
1921 |
27.09.1977 |
| C.12 |
Reparação
de acidentes de trabalho (agricultura),
1921 |
16.05.1960 |
| C.14 |
Descanso
Semanal (indústria),
1921 |
03.07.1928 |
| C.17 |
Reparação
dos acidentes de trabalho, 1925 |
27.03.1929 |
| C.18 |
Doenças
Profissionais, 1925 |
27.03.1929 |
| C.19 |
Igualdade
de tratamento entre trabalhadores
estrangeiros e nacionais em
matéria de reparação
de acidentes de trabalho, 1925 |
27.03.1929 |
| C.22 |
Contrato
de trabalho dos marítimos,
1926 |
26.05.1983 |
| C.23 |
Repatriamento
dos marítimos, 1926 |
26.05.1983 |
| C.26 |
Métodos
de fixação dos
salários mínimos,
1928 |
10.11.1959 |
| C.27 |
Indicação do peso
nos grandes volumes transportados
em barco, 1929 |
01.03.1932 |
| C.29 |
Trabalho
forçado, 1930 |
26.06.1956
|
| C.45 |
Emprego
de mulheres em trabalhos subterrâneos,
1935 |
18.10.1937 |
| C.63 |
Estatísticas
de salários e de horas de trabalho, 1938
Nota:
deixou de estar aberta à ratificação após
entrada em vigor da Convenção 160 que a revê
Denunciada
automaticamente na sequência da ratificação
da Convenção 160 |
24.02.1983 |
| C.68 |
Alimentação
e serviço de mesa a bordo
(tripulação dos
navios), 1946 |
13.06.1952 |
| C.69 |
Diploma
de aptidão profissional
dos cozinheiros de bordo, 1946 |
13.06.1952 |
| C.72 |
Férias remuneradas dos marítimos, 1946
Nota:
não recebeu o nº necessário de ratificações
para a sua entrada em vigor. Deixou de estar aberta à ratificação
após entrada em vigor da Convenção 91 que
a revê |
não
de procedeu ao registo junto do BIT por se ter entretanto optado
pela ratificação da Convenção nº
91 |
| C.73 |
Exame
médico dos marítimos,
1946 |
13.06.1952 |
| C.74 |
Certificado
de aptidão de marinheiro
qualificado, 1946 |
13.06.1952 |
| C.75 |
Alojamento
da tripulação a bordo, 1946
Nota:
não chegou a entrar em vigor por não ter recebido
o nº de ratificações necessárias. Deixou
de estar aberta à ratificação após
entrada em vigor da Convenção 92, que a revê |
não
de procedeu ao registo junto do BIT por se ter entretanto optado
pela ratificação da Convenção nº
92 |
| C.77 |
Exame
médico de aptidão
de crianças e adolescentes
(indústria), 1946 |
26.05.1983 |
| C.78 |
Exame
médico de aptidão
de crianças e adolescentes
(trabalhos não industriais),
1946 |
26.05.1983 |
| C.81 |
Inspecção
do trabalho, 1947 |
12.02.1962 |
| C.87 |
Liberdade
sindical e protecção
do direito sindical, 1948 |
14.10.1977 |
| C.88 |
Organização
do serviço de emprego,
1948 |
23.06.1972 |
| C.89 |
Trabalho
nocturno de mulheres (revisão)
Nota:
revê parcialmente a
Convenção nš
4
Denunciada
em 27.02.1992 |
02.06.1964 |
| C.91 |
Férias
remuneradas dos marítimos (revisão), 1949
Nota:
revê a Convenção 72. Deixou de estar aberta
à ratificação após a entrada em vigor
da Convenção 146, que a revê
Denunciada
automaticamente na sequência da ratificação
da Convenção 146 |
29.07.1952 |
| C.92 |
Alojamento
da tripulação a bordo, 1949
Nota:
revê a Convenção
nš 75 |
29.07.1952 |
| C.95 |
Protecção
do salário, 1949 |
24.02.1983 |
| C.96 |
Agências
de colocação não gratuitas (revisão),
1949
Deixou
de estar aberta à ratificação após
entrada em vigor da Convenção 181 que a revê
Denunciada
automaticamente na sequência da ratificação
da Convenção 181 |
07.06.1985 |
| C.97 |
Trabalhadores
migrantes (revisão),
1949
|
12.12.1978 |
| C.98 |
Direito
de organização
e de negociação
colectiva, 1949 |
01.07.1964 |
| C.100 |
Igualdade
de remuneração,
1951 |
20.02.1967 |
| C.102 |
Segurança
Social (norma mínima),
1952 |
17.03.1994 |
| C.103 |
Protecção
da Maternidade, 1952 |
02.05.1985 |
| C.104 |
Abolição
das sanções penais
(trabalhadores indígenas),
1955 |
12.04.1960 |
| C.105 |
Abolição
do trabalho forçado |
23.11.1959 |
| C.106 |
Descanso
semanal (comércio e escritórios),
1957 |
24.10.1960 |
| C.107 |
Populações
aborígenes e tribais, 1957
Nota:
deixou de estar aberta à ratificação após
a entrada em vigor da Convenção 169, que a revê |
22.11.1960 |
| C.108 |
Documentos
de identificação
dos marítimos, 1958 |
03.08.1967 |
| C.109 |
Salários,
duração do trabalho a bordo e lotações
(revisão), 1958
Nota:
não recebeu o número necessário de ratificações
para a sua entrada em vigor. Deixa de estar aberta à ratificação
após a entrada em vigor da Convenção 180,
que a revê |
09.01.1981 |
| C.111 |
Discriminação
(emprego e profissão),
1958 |
19.11.1959 |
| C.115 |
Protecção
contra as radiações,
1960 |
17.03.1994 |
| C.117 |
Política
Social (objectivos e normas
de base), 1962 |
09.01.1981 |
| C.120 |
Higiene
(comércio e escritórios),
1964 |
24.02.1983 |
| C.122 |
Política
de emprego, 1964 |
09.01.1981 |
| C.124 |
Exame
médico dos adolescentes
(trabalhos subterrâneos),
1965 |
02.05.1985 |
| C.127 |
Peso
máximo, 1967 |
02.10.1985 |
| C.129 |
Inspecção
do trabalho (agricultura), 1969 |
24.02.1983 |
| C.131 |
Fixação
dos salários mínimos,
1970 |
24.02.1983 |
| C.132 |
Férias
anuais remuneradas (revisão),
1970
|
17.03.1981 |
| C.135 |
Representantes
dos trabalhadores, 1971 |
31.05.1976
|
| C.137 |
Repercussões
sociais dos novos métodos
das operações
portuárias, 1973
|
09.01.1981 |
| C.138 |
Idade
mínima de admissão ao emprego, 1973
Nota:
revê a Convenção
nš 7 |
20.05.1998 |
| C.139 |
Prevenção
e controlo dos riscos profissionais
causados por substâncias
e agentes cancerígenos,
1974 |
03.05.1999 |
| C.142 |
Valorização
dos recursos humanos, 1975 |
09.01.1981 |
| C.143 |
Trabalhadores
migrantes (disposições
complementares), 1975
|
12.12.1978 |
| C.144 |
Consultas
tripartidas destinadas a promover
a aplicação das
normas internacionais do trabalho,
1976 |
09.01.1981 |
| C.145 |
Continuidade
do emprego (marítimos),
1976 |
26.05.1983 |
| C.146 |
Férias
anuais remuneradas (marítimos),
1976 |
25.06.1984 |
| C.147 |
Marinha
mercante (normas mínimas),
1976
|
02.05.1985 |
| C.148 |
Ambiente
de trabalho (poluição do ar, ruído e vibrações),
1977 |
09.01.1981 |
| C.149 |
|
28.05.1985 |
| C.150 |
Administração
do trabalho (papel, funções
e organização),
1978
|
09.01.1981 |
| C.151 |
Relações
de trabalho na função
pública, 1978 |
09.01.1981 |
| C.155 |
Segurança
e saúde dos trabalhadores,
1981 |
28.05.1985 |
| C.156 |
Trabalhadores
com responsabilidades familiares,
1981 |
02.05.1985 |
| C.158 |
Cessação
da relação de
trabalho, 1982 |
27.11.1995 |
| C.159 |
Readaptação
profissional e emprego de deficientes,
1983 |
03.05.1999 |
| C.160 |
Estatísticas
do trabalho, 1985
Nota:
revê a Convenção
nš 63 |
27.11.1995 |
| C.162 |
Segurança
na utilização
do amianto, 1986 |
03.05.1999 |
| C.171 |
Trabalho
nocturno, 1990 |
27.11.1995 |
| C.176 |
A
segurança e saúde
nas minas, 1995 |
25.03.2002 |
| C.181 |
Agências
de emprego privadas, 1997
Nota:
revê a Convenção
nš 4 |
25.03.2002 |
| C.182 |
Interdição
das piores formas de trabalho
das crianças, 1999 |
15.06.2002 |
