A 100ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) concluiu os seus trabalhos com a adopção de uma Convenção e Recomendação associada para proteger entre 53 a 100 milhões de trabalhadores/as domésticos/as em todo o mundo.

Segundo o Director-geral Juan Somavia pela primeira vez, na história da OIT desde 1919, a OIT aplica o seu sistema normativo à economia informal. A partir de agora as pessoas que trabalham nesta actividade têm os mesmos direitos no trabalho, designadamente um horário, descanso semanal de pelo menos 24 horas seguidas, limitação do pagamento do seu salário em géneros e informação quanto ao seu contrato de trabalho.

Esta nova norma, a Convenção (N.º 189) e a Recomendação (N.º 201) irá beneficiar sobretudo mulheres, jovens e migrantes que têm sido alvo de discriminação e de desvalorização.

Segundo o regulamento da OIT a nova Convenção entra em vigor quando dois países a ratificarem.

A Directora executiva da nova agência da Nações Unidas para a Promoção das Mulheres, Michelle Bachelet que participou na Comissão do Trabalho Doméstico considerou que o déficit de trabalho digno entre os/as trabalhadores/as domésticos não poderia mais ser tolerado e afirmou que a ONU Mulheres apoiará o processo de ratificação e aplicação destes dois novos instrumentos.

Para mais informação, consulte:

Consulte aqui a proposta de texto da Convenção e da Recomendação, nas três línguas oficiais da OIT »»»

Veja os vídeos:

Sessão de Adopção da Convenção e Recomendação »»»

Testemunhos »»»

Recursos da OIT sobre trabalho doméstico »»»