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Lisboa, 29 de janeiro 2013
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Dez anos da assinatura do Acordo entre a OIT e a República Portuguesa, relativo à abertura de um Escritório da Organização em Lisboa


Escritório

A 8 de Julho de 2002 foi assinado um Acordo entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a República Portuguesa relativo à abertura de um Escritório da Organização em Lisboa, aprovado pela Assembleia da República no dia 5 de Dezembro de 2002 (Resolução da Assembleia da República nº 15/2003). Menos de um ano depois, a 7 de Maio de 2003, o Escritório era inaugurado na presença do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Parceiros Sociais e dirigentes do BIT (nomeadamente, o Director Regional da OIT para a Europa e Ásia Central), alicerçado em três eixos prioritários de intervenção: diálogo em torno dos valores da OIT; parcerias técnicas com instituições portuguesas; e interface com a língua portuguesa.

O Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa), volvidos dez anos da assinatura do Acordo, irá desenvolver, entre Julho de 2012 e Maio de 2013, um conjunto de iniciativas dedicadas a temáticas que marcaram este percurso, envolvendo os parceiros com os quais tem vindo a colaborar.

O programa das comemorações dos 10 anos da OIT-Lisboa abrange as seguintes atividades:

- Julho 2012: Conferência conjunta Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho e OIT-Lisboa - «Princípios e direitos fundamentais no trabalho: do compromisso à ação »,  realizada a 11 de julho na Sala do Senado, Assembleia da República

- Agosto 2012: Publicação pelo Projecto do Centenário da OIT (ILO Century Project)de um artigo de investigação da autoria da Doutora Cristina Rodrigues, que se debruça sobre as relações entre Portugal e a OIT entre 1933 e 1974, e a forma como a Organização Internacional do Trabalho influenciou o percurso do país no que respeita à vida laboral, na sua dimensão política e também social.

- Setembro 2012: Conferência Servidão Doméstica e Mendicidade - Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral, em parceria com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), que se realiza a 18 de setembro na Sala do Senado, Assembleia da República, na qual será abordada a problemática do tráfico para servidão doméstica.

- Outubro 2012: Forum Regional Knowledge-sharing – Labour Inspection and the Domestic Work Sector, Lisboa, 11 e 12 outubro 2012. Evento organizado pela OIT em cooperação com o Governo de Portugal, através da ACT, contou com a participação de oito países europeus, constituiu um dos eventos de partilha de informação e conhecimento sobre o Trabalho Doméstico, como seguimento da Convenção( Nº. 189 ) e Recomendação (Nº 201) sobre Trabalhadores (as) Domésticos (as) de 2011.

- Novembro 2012: «A OIT e o Trabalho Marítimo», Lisboa, 22 novembro 2012. na Universidade Autónoma de Lisboa, uma conferência sobre «A OIT e o Trabalho Marítimo». Foi elaborado um Guia de Recursos em Linha sobre a OIT e o Trabalho Maritimo.

- Dezembro 2012: CPLP, FECTRANS e OIT - Lisboa assinalam Dia Mundial da Sida, Lisboa, 4 dezembro 2012, Decorreu a apresentação da edição portuguesa: Conduzir para a mudança - Mala Pedagógica sobre o VIH e a Sida para o setor do transporte rodoviário.

-Janeiro 2013: Diálogo Social e Desenvolvimento, 31 de janeiro de 2013, 14h00, Auditório da CPLP, Palácio Conde de Penafiel, Rua de S. Mamede (ao Caldas), nº 21 | Lisboa

Fevereiro 2013: Seminário de formação «Direito internacional e europeu do trabalho», nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro.

Março 2013: Empreendedorismo feminino, no próximo dia 8 de Março, na Casa Museu Dr. Anastácio Gonçalves.

Abril 2013: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho comemora-se no dia 28 de Abril, numa Sessão na Assembleia da República, Comemorativa do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho 2013

Maio 2013: Dia Nacional da Segurança Social comemora-se no dia 8 de maio, realiza-se, entre outras inciiativas, uma conferência subordinada ao tema «A Proteção Social no novo contexto demográfico».

 





Brevemente serão divulgadas outras actividades já programadas

 



 
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