É este o número de
crianças com menos de 15
anos que trabalham no mundo. Se
considerarmos a faixa etária
dos 5 aos 17 anos, este número
passa a 246 milhões de crianças,
das quais se estima que cerca de
171 milhões são obrigadas
a efectuar trabalhos perigosos tanto
para a saúde como para o
seu crescimento harmonioso.
O trabalho infantil tem constituído
preocupação de instituições,
governos e parceiros sociais, que
a esta problemática vêm
consagrando esforços aturados
e contínuos.
IPEC
A nível da cooperação
internacional, a OIT tem em curso
um vasto programa através
do IPEC – ou ‘International_Programme
on_Elimination_of_Child_Labour’.
A estratégia do IPEC assenta
em três vertentes:a) o conhecimento
desta problemática;
b) o desenvolvimento de acções
preventivas, de sensibilização,
formação educativa
e outras; e
c) a promoção de acções
correctivas, em particular de reforço
da legislação e de
controlo, com maior ênfase
na luta contra as piores formas
de trabalho infantil, que constituem
uma intolerável violação
dos direitos das crianças.
As piores formas
de trabalho infantil
Em 1999, a Conferência Internacional
do Trabalho, Assembleia-Geral da
OIT, aprovou por unanimidade a Convenção_(nº_182) [PDF-204
KB] relativa à interdição
das piores formas de trabalho das
crianças e à acção
imediata com vista à sua
eliminação.
Em menos de três anos, 132
países ratificaram a Convenção
nº 182. Portugal encontra-se entre
os primeiros países que procederam
à ratificação
(15.06.2000).
A Convenção (nº 182)
caracteriza-se por uma abordagem
concreta que visa designadamente:
(a) identificar
e denunciar as formas mais intoleráveis
de trabalho infantil;
(b) impedir que
as crianças sejam envolvidas
nessas formas de trabalho ou contribuir
para as libertar dessas situações,
assegurar a sua readaptação
e integração social
através de medidas que tenham
em conta as suas necessidades físicas
e psicológicas;
(c) neste âmbito,
prestar uma atenção
especial às crianças
mais jovens e às do sexo
feminino;
(d) identificar
e trabalhar com as comunidades em
que as crianças estejam particularmente
expostas a riscos;
(e) informar, sensibilizar
e mobilizar a opinião pública
e os grupos envolvidos, incluindo
as crianças e as respectivas
famílias.
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Dimensão
Social da Globalização
