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Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
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A Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno

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O ano 2009 é significativo em muitos aspectos para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o 90º aniversário da fundação da OIT, o 10º aniversário do seu plano de acção para a igualdade de género e no ano em que a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) irá realizar um debate geral sobre "Igualdade de género no coração do Trabalho Digno".

Para incentivar a discussão sobre este tema, a OIT lançou uma campanha mundial sobre a igualdade de género e o mundo do trabalho.

Objectivos da campanha
  • aumentar o conhecimento geral e a compreensão das questões sobre a igualdade de género no mundo do trabalho;
  • salientar a especificidade das ligações entre a igualdade de género e a garantia de trabalho digno para todos os homens e mulheres;
  • Promover a ratificação e a aplicação das principais normas da OIT sobre a  igualdade de género; e
  • defender a importância de superar as barreiras existentes à igualdade de género como benéfica para todos/as.
Doze temas

A campanha é construída em torno de doze temas do Trabalho Digno. Estes temas serão analisados sob uma perspectiva de género, mostrando como diversas questões podem afectar as mulheres e os homens de maneira diferente no seu acesso aos direitos, emprego, protecção social e diálogo social.

Campanha de um ano - Junho de 2008 a Junho de 2009

 

tema de junhotema de julhotema de agostotema de setembro
campanhaCampanha NovembroCampanha DezembroPoster de Janeiro 2009
Poster de FevereiroPoster de Março 2009Poster AbrilEm defesa dos interesses das mulheres

 

 



» Maternidade e paternidade no trabalho
Combinar eficazmente as funções produtivas e reprodutivas
- A protecção da maternidade das mulheres trabalhadoras faz parte, desde a criação da OIT (1919), das maiores preocupações fazendo parte das primeiras normas internacionais do trabalho que foram adoptadas sobre o emprego das mulheres. A Convenção (n.º3) é pioneira no quadro das normas internacionais para promover a igualdade de oportunidades no trabalho. Sobre este tema estão disponíveis vários recursos preparados para saber mais sobre como combinar eficazmente as funções produtivas e reprodutivas.
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O terceiro tema da Campanha da OIT «A Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno» incide sobre o trabalho de jovens. Pode encontrar mais informação sobre este tema clicando aqui!
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O quarto tema da Campanha “Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno” vem celebrar uma Convenção (Convenção nº111) considerada vanguardista para o seu tempo mas que se tornou no instrumento normativo mais abrangente ao garantir a não discriminação dos trabalhadores/as no mundo do trabalho. Meio século depois encontramo-nos num momento de reflexão.

Por isso, este é o momento certo para que sejam definitivamente identificadas e eliminadas todas as barreiras que impedem que os objectivos daquela Convenção sejam alcançados de forma profícua.

O crescendo de desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho reforça a necessidade de diálogo sobre as práticas visivelmente discriminatórias nas quais as mulheres continuam a ser o principal alvo.

Se, por um lado, são cada vez mais as mulheres que participam na economia formal, por outro, são elas que conhecem mais desigualdades de remuneração sem se considerar o seu papel de provedores no seio do agregado familiar. A percepção de que existem trabalhos para homens e trabalhos para mulheres é o principal motivo que tem vindo a alimentar estas assimetrias.

Esta panorâmica global leva-nos a crer que há ainda um longo caminho a percorrer até que se consiga implementar, e aceitar, de formal universal, os princípios de igualdade e de não discriminação estabelecidos há 50 anos atrás.

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O aumento da esperança média de vida gerou uma alteração profunda na sociedade com grande parte das avós e dos avôs a permanecerem na vida activa. Este fenómeno colocou o estatuto de sénior na faixa dos 70 e dos 80 anos. Porém, viver mais não é sinónimo de qualidade de vida uma vez que a grande maioria da população mundial não tem direito a qualquer tipo de pensão tendo que sobreviver num ambiente de escassez.

As mulheres que constituem a maioria das pessoas idosas (55%) ultrapassando em 70 milhões os homens em termos de pessoas com 60 ou mais anos. Com efeito, foram as mulheres que conheceram um aumento mais significativo da esperança média de vida passando de 48 para 67 anos nos últimos 50 anos contra um acréscimo de 45 para 63 anos nos homens. Uma vida longa é muitas vezes uma vida em situação de pobreza.

Se ao longo da vida as mulheres são vítimas de discriminação, esta situação agrava-se muito particularmente em idades mais avançadas. O facto de serem em maior número em situações precárias: empregos a part-time, na economia informal e com salários baixos tornam-nas mais vulneráveis a viverem em pobreza quando terminam a vida activa, sendo que muitas vezes não têm sequer direito a qualquer pensão de reforma.

Uma sociedade para as pessoas de todas as idades obriga-nos a repensar a evolução tradicional da vida profissional. E deve permitir, para quem o deseja, que possa continuar a trabalhar ou a reformar-se com uma remuneração digna. É necessário passar da competição para a solidariedade inter-geracional de todas as pessoas que estão na vida activa e eliminar os obstáculos ao emprego com os quais se confrontam homens e mulheres.

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Com um aumento exponencial para 500 milhões de novos empregos para a próxima década, os conhecimentos tecnológicos serão um elemento-chave para o sucesso. Porém, também aqui se verifica um gap social entre quem acede a tecnologias de informação (TI) e quem não tem acesso a estes meios. Neste caso as mulheres são em maior número.

A essência desta problemática encontra-se na falta de incentivos para as jovens frequentarem cursos superiores de informática ou de física. Com efeito, na OCDE representam menos de 30 % dos licenciados em TI e apenas 12 % no caso do Japão e da Coreia.

Outro aspecto a reter diz respeito à percentagem de mulheres com acesso às tecnologias de informação. Isto porque ainda que as mulheres ocupem cerca de 60 % dos trabalhos das TI grande parte das suas tarefas prende-se com a inserção de dados ou outras tarefas rotineiras e que exigem baixas qualificação. Enquanto que apenas 10 a 20% trabalham como engenheiras, analistas ou programadoras.

A resposta eficaz a esta problemática só poderá surgir através de um aumento de competências e de incentivos à educação feminina nestas áreas de instrução. Além de que este tipo de educação deverá ser agregada a uma formação técnica por forma a permitir uma maior facilidade de entrada no mercado de trabalho aos homens e mulheres formandos.

A inovação tecnológica é importante noutro aspecto, pois, a sua aplicação nos negócios liderados por mulheres gera desenvolvimento, produtividade, emprego e reduz os níveis de pobreza. Em suma, o empreendedorismo feminino é importante porque se torna num modelo para outras mulheres e destrói barreiras culturais que ainda se impõem e que as impedem de aceder aos mesmos recursos, disponíveis aos seus pares masculinos.

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Trabalhadoras e trabalhadores migrantes são as pessoas que migram de um país para outro a fim de trabalharem por conta de outrem. Isto quer dizer que qualquer trabalhador ou trabalhadora migrante tem direito a um tratamento não menos favorável do que aquele que é dado aos trabalhadores e às trabalhadoras nacionais, no que se refere:

  • remuneração (incluindo abono de família);
  • horário de trabalho;
  • horas extraordinárias;
  • licenças remuneradas;
  • restrições no trabalho a domicílio;
  • idade mínima para trabalhar;
  • aprendizagem e formação;
  • trabalho das mulheres e de jovens;
  • actividade sindical;
  • participação na negociação colectiva e a beneficiar das suas vantagens;
  • alojamento e segurança social.

As mulheres migrantes integram-se, geralmente, em postos de trabalho específicos e num número restrito de sectores, no trabalho agrícola manual ou em fábricas.
Destacamos ainda estarem concentradas em trabalhos tradicionalmente estereotipados como femininos. Destes, referem-se a título de exemplo, as enfermeiras, empregadas domésticas ou nos lugares de mais baixo estatuto na restauração, hotelaria ou na indústria do entretenimento. Por outro lado, estas trabalhadoras são mais susceptíveis a serem alvo de exploração e abusos dado desempenharem trabalhos em áreas de fraca regulação e protecção social.

A violência de género é reforçada pela situação de vulnerabilidade destas trabalhadoras. O principal motivo advém do facto de serem jovens, pobres e isoladas das suas famílias que grande parte das vezes se encontra no país de origem. Acresce a esta dificuldade nem sempre falarem a língua do país de acolhimento e não conhecerem a legislação que regula os seus direitos. Nas piores situações, as mulheres trabalhadoras migrantes, são sujeitas a práticas coercivas de recrutamento ficando em risco de serem traficadas para exploração sexual comercial.

O aumento das taxas de desemprego nos últimos anos, levou a que muitos dos tradicionais países de origem implementassem medidas restritivas à entrada de imigrantes no seu território. Porém, tais medidas conduziram a um aumento considerável da imigração ilegal, na sua maioria mulheres.
Os países de acolhimento devem integrar estas preocupações nas suas políticas de imigração.

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Poster de Janeiro 2009
Janeiro de 2009 - Empregos verdes! Melhorar o ambiente como ferramenta para a igualdade de género »

O tema de Janeiro de 2009 da Campanha «Igualdade de Género no Coração do Trabalho Digno» é o emprego verde e o ambiente.

Cerca de 75 por cento das pessoas mais pobres, a nível mundial, dependem quase exclusivamente dos recursos naturais para a sua subsistência. A agricultura é fortemente afectada pelas alterações climatéricas, mas também outros sectores, dos quais se destaca o turismo.

A agenda do trabalho digno, da OIT prevê para melhorar a situação de muitas pessoas, a promoção de empresas nas áreas do ambiente e de gestão dos recursos através da reciclagem e reutilização.

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É inquestionável  o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, mas essa participação nem sempre se tem traduzido no acesso das mulheres nas instâncias de diálogo social.

O diálogo social significa participação, diálogo e consensos construídos a partir dos princípios da liberdade de associação, discussão livre e tomada de decisão democrática nos assuntos relativos ao mundo do trabalho. No mês de Fevereiro a OIT, escolheu para a campanha «igualdade de género no coração do trabalho digno» um dos temas que constitui a originalidade desta agência do sistema das Nações Unidas, o diálogo social. Através do diálogo social, homens e mulheres podem fazer ouvir as suas necessidades, aspirações e lutar por um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, igualdade e de segurança.

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Poster de Março 2009
Março de 2009 - Trabalho e família. Partilhar é a melhor forma de cuidar! »

A maternidade e a divisão sexual do trabalho continuam a ser largamente responsáveis pelas desigualdades entre homens e mulheres e entre muitas mulheres.
As responsabilidades familiares e domésticas continuam a estar maioritariamente a cargo das mulheres levando muitas, para conciliarem o trabalho com a família, a aceitarem empregos mal remunerados, instáveis, precários ou a tempo parcial.
Ainda que seja crescente a consciencialização sobre esta matéria, segundo a OIT ainda há muito a fazer para melhorar as condições de trabalho dos homens e das mulheres com responsabilidades familiares.
A ratificação e aplicação da Convenção (n.º 156) pode contribuir para, a adopção por parte dos países membros, de políticas mais favoráveis à igualdade de oportunidades e de tratamento de homens e mulheres.

A OIT preconiza:

Redução progressiva da duração da jornada de trabalho e do número de horas de trabalho suplementar;
Flexibilidade na organização dos tempo de trabalho, dos períodos de descanso e das licenças;
Tomada em consideração do local de trabalho do/a cônjuge  e das possibilidades de educação para as crianças em caso de transferência de posto de trabalho;
Regulamentação e controle das condições de trabalho de quem trabalha a tempo parcial, tem um contrato de trabalho temporário e a domicílio;
Tomada em consideração das responsabilidades familiares como motivo válido para a recusa de uma oferta de emprego (quando estiver associada à supressão ou suspensão das prestações de desemprego).

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No mês em que se celebra o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de Abril, a OIT alerta para aspectos específicos que afectam diferentemente mulheres e homens no trabalho. A segregação profissional expõe a riscos o sexo sobrerepresentado em determinadas profissões, as longas horas de trabalho, o não respeito pelas regras da ergonomia colocam em risco homens e mulheres em todo o mundo. Ao longo dos anos a Segurança e Saúde no Trabalho valoriza crescentemente a dimensão de género nas condições de trabalho e actualmente constata –se que as leis protectoras das mulheres enquanto esposas e mães contribuiram para as excluir e potenciar a discriminação no trabalho. Actualmente as políticas devem procurar eliminar os riscos e promover o bem estar para todo o pessoal, mais do que excluir um ou outro grupo de determinadas funções mais perigosas.

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Materiais de campanha e eventos
Para cada um dos temas da campanha, será disponibilizada uma breve informação,  acompanhada por um cartaz e um postal.

Mais informações sobre pontos específicos e materiais podem ser solicitados através do e-mail da  campanha: gendercampaign@ilo.org ou para jordaoa@ilo.org

Sítio da Campanha OIT/Genebra »

Sítio da Campanha em OIT/América Latina »

Magazine World of Work 65, April 2009: ILO Gender Equality Campaign 2008–09; Maternity protection; Education; Social dialogue; Work/family balance... - [pdf 2192 KB]

 

 

 

 

 

 

 

 


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