IFP
Erradicação do Trabalho Infantil
O
Programa
Internacional para a Eliminação do Trabalho
Infantil - IPEC,
além de ter sido abrigado pelo Brasil logo
no ano da sua implementação em escala
mundial, em 1992, foi um dos instrumentos de cooperação
da OIT que mais articulou, mobilizou e legitimou as
iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil.
OIT/IPEC
logrou, de forma estratégica e oportuna, potencializar
os vários movimentos no País em defesa
dos direitos da criança e do adolescente por
meio de duas convenções complementares
fundamentais que tratam do trabalho infantil: Convenção
nº138 (Idade Mínima) e
Convenção nº182 (Piores Formas).
Com mais de 100 programas de ação financiados
pela OIT, mostrou-se que é possível
não somente implementar políticas integradas
de retirada e proteção da criança
do trabalho precoce, como também desenhar ações
preventivas junto à família, escola,
comunidade e à própria criança.
O
sucesso do IPEC no Brasil em introduzir a questão
da erradicação do trabalho infantil
na agenda das políticas nacionais se traduz
nos maiores índices de redução
do número absoluto de crianças exploradas
no trabalho formal que se tem notícia. Entretanto,
a OIT/IPEC continuará cooperando com a sociedade
brasileira para progressivamente retirar as 5 milhões
de crianças e adolescentes restantes (das 8,4
milhões existentes, entre 5 e 17 anos no início
da década de 90). Essas encontram-se no trabalho
informal, perigoso, ilícito e oculto, cujos
desafios não são menores do que eram
quando o IPEC veio para o Brasil há mais de
10 anos.
Trabalho
Infantil Doméstico
Essa
forma oculta de trabalho infantil está assumindo
um espaço especial na agenda nacional. Com
aproximadamente 500 mil crianças que trabalham
como domésticas em casa de terceiros, afastadas
de suas famílias e sem oportunidade de estudar
ou brincar, elas compõem um exército
invisível de mão-de-obra, que está
sujeita à toda sorte de exploração.
No
processo de implementação da Convenção
nº182, em especial da sua Recomendação
nº190, a OIT/IPEC vem contribuindo com os esforços
nacionais em se desenhar mecanismos de sensibilização
da sociedade, prevenção e enfrentamento
do problema, dificultado não somente pelos
aspectos culturais "benevolentes" que envolvem
o emprego de crianças nessa atividade como
também pelas restrições de acesso
aos lares daqueles que exploram essa mão-de-obra.
Exploração
Sexual Comercial
Ainda
que a Convenção 182 tenha sido ratificada
pelo Brasil em 2000, a OIT/IPEC já vem desenvolvendo
programas de ação com governos, organizações
de empregadores e de trabalhadores no combate e enfrentamento
da exploração sexual comercial em todo
o País há mais tempo.
Por
meio dessas atividades, vêm-se buscando alternativas
concretas de retiradas das meninas e meninos das redes
de exploração e tráfico e reabilitação
na comunidade de forma integrada e multi-disciplinar.
A OIT/IPEC vem logrando abranger os atores-chaves
necessários para impedir que grupos organizados
no País e no exterior envolvam as crianças
e os adolescentes nessa situação de
exploração degradante e desumana.
Atividades
Ilícitas
Ainda
que a experiência da IPEC no combate à
exploração de crianças em atividades
ilícitas no Brasil seja pequena, a OIT foi
pioneira em elaborar um estudo nessa temática,
por meio do Projeto SIMPOC (Programa de Informações
Estatísticas e de Monitoramento sobre Trabalho
Infantil), intitulado "Diagnóstico Rápido
sobre crianças no narcotráfico".
Os dados do estudo subsidiarão um programa
de ação inovador e integrado de prevenção
junto à essa população em risco
social.
Economia
Agrícola em Regime Familiar
As
ações da OIT/IPEC no contexto do trabalho
infantil na agricultura familiar têm sido sistemáticas
e muito inovadoras no sentido de buscar alternativas
econômicas para as famílias em áreas
rurais. As lições aprendidas com o Projeto
Bode-Escola, em especial na região sisaleira
do País, são hoje reconhecidas internacionalmente
como uma iniciativa eficaz, pois aliam a questão
agrária (propriedade de terra e migração
rural) à geração de renda, fortalecimento
do papel da mulher, economia familiar ao combate do
trabalho infantil e proteção do trabalhador
adolescente por meio das organizações
comunitárias, governo local e sindicatos de
trabalhadores rurais.
Trabalho
Informal Urbano
A
OIT/IPEC também participou e contribuiu com
o movimento social brasileiro no contexto das ações
de defesa dos meninos e meninas em situação
de rua. Nesse contexto, inúmeras iniciativas
foram desenhadas e desenvolvidas com organizações
da sociedade civil no sentido de conhecer a natureza
do fenômeno do trabalho infantil nos centros
urbanos e informal como também executar ações
de intervenção direta que contemplam
a proteção integral das crianças
ocupadas em atividades informais, lícitas ou
ilícitas, e sua reinserção responsável
e coordenada no contexto escolar.
Para conhecer as atividades do IPEC em todo o mundo,
o acesse o site: www.oit.org/ipec
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