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em POLÍTICAS TRABALHISTAS GLOBAIS Sindicatos, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Social e Padrões Internacionais de Trabalho Sumário No âmbito da concepção de uma Universidade Global do Trabalho será criada uma rede de sindicalistas, pesquisadores e peritos da OIT para desenvolver e implementar programas de qualificação de alto nível, incluindo um Curso de Mestrado sobre "Sindicatos, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Social e Padrões Internacionais de Trabalho", com duração de um ano. Trata-se de um novo enfoque para fortalecer a capacidade intelectual e estratégica dos sindicatos e para estabelecer relações de trabalho muito mais fortes entre os sindicatos, a OIT e a comunidade científica. Ele fortalecerá a capacidade e competência dos sindicatos para promover os valores da Agenda Trabalho Decente e qualificá-los para um engajamento mais efetivo no diálogo social sobre questões de política social e econômica, tais como emprego, proteção social e implementação de padrões internacionais de trabalho. O Programa de Mestrado ajudará os sindicatos a melhorar substancialmente o seu perfil intelectual e criar um canal para qualificar líderes sindicais e recrutar peritos mais jovens. A rede global oferecerá uma possibilidade única de pesquisa e desenvolvimento de políticas num ambiente verdadeiramente multicultural e multiregional. O currículo será elaborado em 2003/04 e um curso-piloto será ministrado em 2004/05. Nos anos subseqüentes o programa será disseminado em outras universidades da África, Ásia, Europa, América Latina e América do Norte. Onde possível, estudantes de todas as regiões serão representados no curso. Oficinas globais, conferências, publicações e grupos de trabalho na Internet possibilitarão um diálogo global genuíno e a criação de redes internacionais sustentáveis. Questões de gênero receberão alta prioridade no currículo. A forte participação de mulheres no curso assegurará que a perspectiva de gênero seja parte integrada das discussões e das atividades de pesquisa. Os tópicos principais do Curso de Mestrado são
Pano de fundo Políticas bem-sucedidas de desenvolvimento e de alívio da pobreza requerem a elaboração dos respectivos programas nos próprios países beneficiários e o envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento e na implementação de políticas. Os sindicatos cumprem uma função importante na organização e no empoderamento [empowerment] do povo. São um parceiro de decisiva importância na promoção da agenda Trabalho Decente da OIT. Para que se possam engajar efetivamente na luta pela governança transparente, pela implementação de padrões básicos de trabalho, pela criação de empregos, pela proteção social e pelo alívio da pobreza, eles precisam enfrentar - assim como todas as organizações da sociedade civil – a tarefa permanente de aperfeiçoar a sua eficiência e competência organizacionais. No mundo inteiro os sindicatos defrontam-se com os desafios de rápidas transformações econômicas e sociais causadas pelo processo da globalização, que mina as regulamentações e os arranjos existentes sem providenciar um adequado quadro referencial regulador. Nos níveis nacional e global, os sindicatos precisam fortalecer a sua capacidade analítica, a sua eficiência organizacional e a sua habilidade política para representarem efetivamente os trabalhadores nos debates sobre políticas sociais e econômicas em geral e promoverem políticas sociais e de criação de empregos em favor dos pobres. Apesar de uma realidade mais complexa, conselhos políticos e recomendações de instituições internacionais e também da maioria dos círculos acadêmicos freqüentemente se baseiam na excessiva confiança na capacidade que as forças de mercado livremente atuantes teriam na criação da riqueza. Na discussão pública, o abismo cada vez mais largo entre os ricos e os pobres, o desmonte de uma infra-estrutura pública e o colapso econômico de países inteiros são ou desconsiderados enquanto custos inevitáveis de transição ou explicados pela falta de reformas do mercado. Os sindicatos reivindicaram coerentemente políticas que visam o pleno emprego, uma renda suficiente e a seguridade social como objetivos essenciais de uma estratégia de desenvolvimento. A OIT sustenta que o emprego decente deve estar no centro de qualquer estratégia de redução da pobreza, insistindo na necessidade e possibilidade de alternativas aos resultados muitas vezes frustrantes de décadas de ajustes estruturais. Respostas simples e dogmáticas de amigos e inimigos do mercado não ajudam na solução de problemas complexos de desenvolvimento. As discussões no sistema da ONU, no FMI e no Banco Mundial ou no Forum Social Mundial e no Forum Econômico Mundial demonstram a busca - realizada em muitas camadas - de um enfoque mais sofisticado do desenvolvimento, baseado na análise rigorosa da realidade e não na ideologia. A OIT instituiu uma Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização para apoiar a busca construtiva de soluções para os problemas prementes da pobreza, do desemprego e da falta de direitos fundamentais e liberdade efetiva para bilhões de pessoas. Nesse contexto consolida-se uma compreensão crescente na discussão internacional de que em vários países os sindicatos são mais parte da solução do que parte do problema. As questões da boa governança, do desenvolvimento da sociedade civil e a elaboração dos programas de desenvolvimento nos próprios países beneficiários em meio ao processo PRSP [Poverty Reduction Strategy Papers - Publicações sobre as Estratégias para a Redução da Pobreza] ou iniciativas similarmente reestruturantes exigem um papel proeminente das organizações dos trabalhadores. Em ocasiões cada vez mais freqüentes, os sindicatos são convidados a participar desde o início da discussão sobre as necessárias reformas econômicas. Esse é um êxito inequívoco depois de anos de protestos sindicais. Mas ao mesmo tempo isso aumenta as exigências à capacidade e competência dos sindicatos. Eles se conscientizam que seus membros e a sociedade em geral não esperam apenas críticas das falhas da globalização, mas propostas políticas que possam fazer a diferença e melhorar a situação. Uma visão da justiça social para todos, uma concepção coerente de política social e econômica, o êxito das negociações coletivas e a gestão organizacional moderna são fatores decisivos para atingir esse objetivo. Peritos sindicais altamente engajados e qualificados e alianças com o universo acadêmico são de vital importância para melhorar a capacidade sindical nessas áreas. A influência crescente da globalização e das empresas transnacionais na vida cotidiana dos trabalhadores na maioria dos países aumenta a demanda por uma rede global e uma compreensão da economia global por parte dos sindicatos. A OIT em geral e o Bureau of Worker's Activities em particular têm o mandato e uma experiência de muitos anos para apoiar os sindicatos a engajarem-se numa discussão substantiva sobre políticas sociais e econômicas. No âmbito desse mandato e em estreita cooperação com o movimento sindical internacional o ACTRAV [Bureau of Worker's Activities] está desenvolvendo diversos instrumentos para uma estratégia coerente de apoio. Um deles se inscreve na concepção de longo prazo de uma "Universidade Global do Trabalho" para desenvolver e implementar programas de qualificação em nível de pós-graduação, incluindo um Curso de Mestrado em "Sindicatos, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Social e Padrões Internacionais de Trabalho". Ele é uma resposta à crescente demanda por sindicalistas altamente treinados para participar de discussões e negociações substantivas e orientadas para soluções, realizadas com empregadores, governos, instituições internacionais e organizações da sociedade civil.
Updated by LO. Approved by JB. Last updated 9 January 2004
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