Declaração da OIT sobre Empresas Multinacionais: Como pode beneficiar os trabalhadores?

A Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT (Declaração MNE) foi negociada e adotada por governos, empregadores e trabalhadores em 1977. É o único instrumento da OIT que proporciona orientação direta sobre como as empresas podem contribuir para a concretização do trabalho digno para todas as pessoas e destaca o papel central da liberdade de associação e da negociação coletiva, bem como das relações laborais e do diálogo social. Esta Declaração foi substancialmente alterada, em março de 2017, para dar resposta ao aumento do investimento e do comércio internacional, bem como ao crescimento das cadeias de abastecimento mundiais. O ACTRAV – Escritório de Atividades para os Trabalhadores – atualizou o seu documento de orientação sobre a Declaração, com vista a fornecer uma visão prospetiva sobre as abordagens e compromissos permitindo que os trabalhadores e os sindicatos a possam aplicar de forma eficaz. O documento de orientação do ACTRAV para a Declaração sobre as Empresas Multinacionais (MNE) foi concebido para ajudar os trabalhadores e os sindicatos a promover a sua implementação bem como das políticas e princípios nela contidos.