Número de crianças sem acesso a proteção social mínima aumenta globalmente – OIT e UNICEF
As múltiplas crises são responsáveis por mais crianças em situação de pobreza criando a imperiosa necessidade de aumentar o acesso a proteção social, alerta um novo relatório.
As múltiplas crises são responsáveis por mais crianças em situação de pobreza criando a imperiosa necessidade de aumentar o acesso a proteção social, alerta um novo relatório.
De acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho e da UNICEF lançado hoje (1 de Março de 2023), o número de crianças sem acesso a proteção social tem aumentado de ano para ano, expondo-as aos riscos de pobreza, fome e discriminação.
O Relatório: More than a billion reasons: The urgent need to build universal social protection for children [Mais de mil milhões de razões: a imperiosa necessidade de assegurar proteção social para as crianças] alerta que aumentou em 50 milhões o número de crianças com idades entre os 0 e os 15 anos sem acesso a proteção social mínima – nomeadamente prestações sociais dirigidas às crianças (em dinheiro ou em benefícios fiscais) – entre 2016 e 2020, isto é passou para 1,46 mil milhões o número global de crianças nessa situação.
A incapacidade de garantir proteção social adequada às crianças deixa-as expostas à pobreza, a doenças, a intermitências no acesso à educação, e à má nutrição, e aumenta os riscos de casamento infantil e de trabalho infantil.
Globalmente, as crianças têm duas vezes mais probabilidade que os adultos de viver em situação de pobreza extrema – ou seja, lutando para sobreviver com menos de 1.90 USD (PPP*) por dia – aproximadamente 356 milhões de crianças. Mil milhões de crianças vivem, também, em pobreza multidimensional – o que significa que não têm acesso a educação, saúde, habitação, nutrição adequada, condições sanitárias ou água. O número de crianças a viver em pobreza multidimensional aumentou 15 por cento durante a crise da pandemia de Covid-19, revertendo alguns progressos anteriores na redução da pobreza infantil e pondo em evidência a imperiosa necessidade de proteção social.
Além disso, a pandemia evidenciou que a proteção social é uma resposta crucial em tempos de crise. Praticamente todos os governos do mundo adaptaram rapidamente os esquemas existentes de proteção social ou adotaram novos programas para apoiar crianças e famílias, mas a maioria não conseguiu assegurar reformas permanentes que protejam face a choques futuros, de acordo com o Relatório.
O Relatório destaca que todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, têm de fazer uma escolha: ou prosseguir um caminho de elevada valorização estratégica do investimento em sistemas de proteção social, ou de reduzida valorização estratégica, ignorando investimentos necessários que deixará milhões de crianças para trás.
Para inverter esta tendência negativa, a OIT e a UNICEF apelam aos decisores políticos que adotem as medidas necessárias para assegurar proteção social universal para todas as crianças, nomeadamente:
*PPP refere-se à Paridade de Poder de Compra. A Paridade de Poder de Compra é uma medida compostas pelos preços de produtos específicos em diferentes países e é utilizada para comparar o poder de compra absoluto entre países.
De acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho e da UNICEF lançado hoje (1 de Março de 2023), o número de crianças sem acesso a proteção social tem aumentado de ano para ano, expondo-as aos riscos de pobreza, fome e discriminação.
O Relatório: More than a billion reasons: The urgent need to build universal social protection for children [Mais de mil milhões de razões: a imperiosa necessidade de assegurar proteção social para as crianças] alerta que aumentou em 50 milhões o número de crianças com idades entre os 0 e os 15 anos sem acesso a proteção social mínima – nomeadamente prestações sociais dirigidas às crianças (em dinheiro ou em benefícios fiscais) – entre 2016 e 2020, isto é passou para 1,46 mil milhões o número global de crianças nessa situação.
De acordo com o Relatório, as taxas de cobertura de subsídios dirigidos às crianças e às famílias diminuíram ou estagnaram em todas as regiões do mundo entre 2016 e 2020, significando que nenhum país caminhou no sentido de assegurar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de garantir proteção social adequada até 2030. Na América Latina e Caraíbas, por exemplo, a cobertura diminuiu significativamente, de aproximadamente 51 por cento para 42 por cento. Em muitas outras regiões os níveis de cobertura estagnaram e mantém-se baixos. Na Ásia Central e do Sul; Ásia de Leste e Sudeste Asiático; na África Subsaariana; e na Ásia Ocidental e no Norte de África, as taxas de cobertura têm-se mantido em torno dos 21 por cento, 14 por cento, 11 por cento e 28 por cento, respetivamente, desde 2016.«Finalmente, aumentar os esforços para assegurar investimento adequado e suficiente que garanta proteção social universal a todas as crianças, idealmente através de subsídios a elas dirigidos, para apoiar as famílias em todos os momentos, é a única escolha ética e racional, e aquela que constrói o caminho do desenvolvimento e da justiça social», afirmou Shahra Razavi, diretora do Departamento de Proteção Social da OIT.
A incapacidade de garantir proteção social adequada às crianças deixa-as expostas à pobreza, a doenças, a intermitências no acesso à educação, e à má nutrição, e aumenta os riscos de casamento infantil e de trabalho infantil.
Globalmente, as crianças têm duas vezes mais probabilidade que os adultos de viver em situação de pobreza extrema – ou seja, lutando para sobreviver com menos de 1.90 USD (PPP*) por dia – aproximadamente 356 milhões de crianças. Mil milhões de crianças vivem, também, em pobreza multidimensional – o que significa que não têm acesso a educação, saúde, habitação, nutrição adequada, condições sanitárias ou água. O número de crianças a viver em pobreza multidimensional aumentou 15 por cento durante a crise da pandemia de Covid-19, revertendo alguns progressos anteriores na redução da pobreza infantil e pondo em evidência a imperiosa necessidade de proteção social.
Além disso, a pandemia evidenciou que a proteção social é uma resposta crucial em tempos de crise. Praticamente todos os governos do mundo adaptaram rapidamente os esquemas existentes de proteção social ou adotaram novos programas para apoiar crianças e famílias, mas a maioria não conseguiu assegurar reformas permanentes que protejam face a choques futuros, de acordo com o Relatório.
«Com as famílias a fazer face a cada vez mais dificuldades económicas, insegurança alimentar, conflito e desastres ambientais e climáticos, prestações sociais universais dirigidas às crianças podem ser um verdadeiro balão de oxigénio», afirmou Natalia Winder-Rossi, diretora de Políticas Sociais e Proteção Social da UNICEF. «Existe a imperiosa necessidade de fortalecer, expandir e investir em sistemas de proteção social orientados para a infância e preparados para eventuais choques. É essencial para proteger as crianças do risco de viver na pobreza e aumentar a resiliência, particularmente dos agregados familiares mais pobres.»
O Relatório destaca que todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, têm de fazer uma escolha: ou prosseguir um caminho de elevada valorização estratégica do investimento em sistemas de proteção social, ou de reduzida valorização estratégica, ignorando investimentos necessários que deixará milhões de crianças para trás.
Para inverter esta tendência negativa, a OIT e a UNICEF apelam aos decisores políticos que adotem as medidas necessárias para assegurar proteção social universal para todas as crianças, nomeadamente:
- Investir em apoios sociais dirigidos às crianças, que provaram ser uma forma eficaz e financeiramente eficiente de combater a pobreza infantil e assegurar oportunidades de prosperidade.
- Disponibilizar um conjunto amplo de apoios à infância através dos sistemas nacionais de proteção social interligados com o acesso das famílias aos serviços sociais e de saúde fundamentais, como o acesso gratuito ou a preços reduzidos a creches de qualidade.
- Construir sistemas de proteção social baseados em direitos, sensíveis à dimensão de género e inclusivos, resistentes a choques de forma a mitigar desigualdades e a proporcionar melhores resultados para raparigas e mulheres, crianças migrantes, e crianças vítimas de trabalho infantil, por exemplo.
- Assegurar financiamento sustentável dos sistemas de proteção social através da mobilização de recursos nacionais e aumentar a alocação de orçamento à proteção das crianças.
- Reforçar a proteção social de pais e mães e das pessoas cuidadoras, através da garantia de acesso a trabalho digno e a proteção social adequada nomeadamente em caso de desemprego, doença, maternidade, deficiência e velhice.
*PPP refere-se à Paridade de Poder de Compra. A Paridade de Poder de Compra é uma medida compostas pelos preços de produtos específicos em diferentes países e é utilizada para comparar o poder de compra absoluto entre países.