Declaração de Durban: um apelo para acabar com o trabalho infantil

O Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil

Notícias | 20 de Julho de 2022
O Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil resultou da 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil que decorreu em Durban (África do Sul), em maio.

O documento destaca a necessidade de uma ação urgente, porque “as consequências da pandemia da COVID-19, de conflitos armados e de crises alimentar, humanitária e ambiental ameaçam reverter anos de progresso contra o trabalho infantil”.

A Declaração inclui compromissos em seis áreas diferentes:
  • Tornar o trabalho digno uma realidade para pessoas adultas e jovens em idade superior à mínima de admisssão ao emprego, acelerando os esforços das várias partes interessadas para eliminar o trabalho infantil, dando prioridade às piores formas de trabalho infantil.
  • Acabar com o trabalho infantil na agricultura.
  • Reforçar a prevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, e a proteção de sobreviventes através de políticas e programas com base em dados, fundamentadas pelos sobreviventes.
  • Reconhecer o direito das crianças à educação e garantir o acesso universal à educação e à formação gratuitas, obrigatórias, de qualidade, equitativas e inclusivas.
  • Concretizar o acesso universal à proteção social.
  • Aumentar o financiamento e a cooperação internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.

A versão integral da Declaração de Durban em língua portuguesa pode ser consultada aqui.