A OIT e a UNICEF apresentam hoje, 18 de maio, na 5ª conferência mundial sobre a eliminação do trabalho infantil um novo relatório no qual apelam ao reforço da cobertura da proteção social para eliminar o trabalho infantil. De acordo com o relatório cerca de 1,5 mil milhões de crianças continuam excluídas de qualquer prestação social.

A proteção social reduz a pobreza e a vulnerabilidade das famílias, diminuindo assim os principais impulsionadores do trabalho infantil, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

The role of social protection in the elimination of child labour: Evidence review and policy implications, apresenta evidências a partir de vários estudos realizados desde 2010 que mostram como a proteção social - ao ajudar as famílias a lidar com choques económicos ou sanitários - reduz o trabalho infantil e facilita a permanência das crianças na escola.

Segundo o relatório, foram escassos os progressos registados para garantir que todas as crianças gozam de proteção social. A nível mundial, 73,6 por cento, ou seja cerca de 1,5 mil milhões de crianças, com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos, não recebem nenhuma prestação familiar pecuniária. Esta disparidade tem de ser colmatada e rapidamente, segundo o relatório.

"Há muitas razões para investir na proteção social universal, mas a eliminação do trabalho infantil tem de ser uma das mais decisivas, dado o seu impacto negativo nos direitos e bem-estar das crianças", afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Os governos têm uma série de políticas que podem implementar para promover a proteção social. Se os responsáveis políticos não agirem de forma decisiva, a pandemia da COVID-19, os conflitos em curso, o aumento da pobreza e as alterações climáticas apenas aumentarão a prevalência do trabalho infantil, de acordo com o estudo.

Mais de 160 milhões de crianças em todo o mundo - 1 em cada 10 com idades compreendidas entre os 5 e os 17 anos - ainda estão envolvidas em trabalho infantil, e os progressos têm estagnado desde 2016. Estas tendências estavam presentes mesmo antes da crise da COVID-19. Estima-se que, sem estratégias de mitigação, o número de crianças em trabalho infantil sofra um aumento de 8,9 milhões até finais de 2022, em consequência de uma maior pobreza e vulnerabilidade.
Para reforçar os sistemas de proteção social para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, o relatório apresenta uma série de recomendações, nomeadamente:

- dar prioridade às prestações dirigidas às crianças, bem como alargar a proteção social aos dois mil milhões de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, apoiando assim a sua transição da economia informal para a economia formal.

- construir sistemas integrados de proteção social. Reduzir o trabalho infantil será mais fácil se os países tiverem um sistema de proteção social que proporcione prestações adequadas ao longo de todo o ciclo de vida, desde prestações dirigidas às crianças e às famílias, prestações de maternidade a prestações de desemprego a pensões de velhice, bem como proteção da saúde.

- assegurar que a conceção dos programas de proteção social seja inclusiva e sensível à questão do trabalho infantil.

- desenvolver o forte compromisso político existente para acabar com o trabalho infantil e estabelecer uma proteção social universal para reforçar o consenso para a ação. A Agenda do Desenvolvimento Sustentável e o forte consenso acordado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2021, bem como os resultados da Conferência de Durban sobre o trabalho infantil, podem ajudar a coordenar as iniciativas internacionais.

- promover o investimento em sistemas de proteção social como motor do desenvolvimento.

Mais informação aqui: https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_845351/lang--en/index.htm