Assinala-se hoje, e pela primeira vez, o Dia Internacional da Igualdade Salarial (18 de Setembro).

A coligação internacional EPIC que junta a OIT, a OCDE e a ONUMULHERES assinalam o dia organizando uma conferência virtual na qual participam várias personalidades da política ao desporto.

O objetivo da EPIC é a igualdade salarial entre homens e mulheres em todo o mundo. Com o apoio de especialistas de várias áreas, a EPIC apoia os constituintes tripartidos e as suas organizações para que alcancem esse objetivo. A EPIC é atualmente a única parceria constituída por múltiplos parceiros que trabalha para reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres a nível mundial, regional e nacional.

A igualdade salarial é um direito humano fundamental, significa que homens e mulheres têm o direito de receber uma remuneração igual por um trabalho de valor igual.
A Convenção (N.º 100) sobre igualdade de remuneração foi o primeiro instrumento internacional adotado sobre este tema, em 1951.
Significa garantir o mesmo salário a homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho ou idêntico.
E significa igualmente que os homens e as mulheres devem receber um salário igual quando realizam um trabalho diferente, sempre que se possa demonstrar através de critérios objetivos que tem o mesmo valor.

Estes critérios têm por base fatores como: as competências, as qualificações, as condições de trabalho, os níveis de em conta as competências, as qualificações, as condições de trabalho, os níveis de responsabilidade e os esforços exigidos pelo posto de trabalho.

Uma avaliação dos postos de trabalho ou dos empregos com base em critérios sem enviesamento de género permite tratar da questão da diferença salarial
entre homens e mulheres como um problema sistémico, muitas vezes relacionado com pressupostos e estereótipos sobre o valor dos empregos que são “tipicamente” considerados como “femininos”.

É por isso que muitas vezes as mulheres estão concentradas em setores pouco valorizados – como o da área da prestação de cuidados – mesmo quando estes implicam elevados níveis de responsabilidade e de esforços, bem como de múltiplas competências específicas.

Para combater de forma eficaz a diferença salarial entre homens mulheres é fundamental discutir as desigualdades salariais nos e entre os diferentes setores e profissões.

Desde maio de 2019, Portugal é membro da Coligação Internacional para a igualdade salarial (EPIC) , uma organização que contribui para a promoção e a realização de políticas de igualdade de remuneração.

A EPIC surgiu em setembro de 2017, em Nova Iorque, na 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, numa iniciativa de alto nível com governos, organizações internacionais, dirigentes de empresas, sindicatos, organizações patronais e representantes da sociedade civil.

O secretariado da EPIC é constituído pela OIT, OCDE e ONUMULHERES e visa apoiar os Estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente, o ODS 8 que apela à aplicação do princípio de salário igual para trabalho de igual valor, assim como o ODS 5, que é central na concretização da igualdade e no empoderamento das mulheres

18.09.2020

OIT-Lisboa