A segunda fase do Projeto ACTION/Portugal (2019 – 2021), implementado pelo Departamento de Proteção Social da OIT e pelo Centro Internacional de Formação da OIT, pretende melhorar a cobertura da proteção social e a qualidade das suas estatísticas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, no quadro do Programa Mundial de Pisos de Proteção Social e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e contempla, para o efeito, quatro objetivos imediatos:
Os governos têm desenvolvido e implementado políticas, planos e programas para estender a cobertura da proteção social (incluindo a saúde) e/ou modificaram o quadro legal para estender a proteção social em concordância com as garantias dos sistemas e pisos de proteção social, no quadro dos ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Os países, em particular as instituições de proteção social e as organizações de trabalhadores e de empregadores, têm desenvolvido, mediante ações de formação, as suas capacidades e competências para a implementação, acompanhamento e avaliação das políticas, estratégias e programas relacionados com a extensão dos programas de proteção social.
Os países têm melhorado as suas estatísticas sobre proteção social, incluindo a recolha, elaboração, análise e disponibilização de dados fiáveis e de qualidade para monitorizar os seus progressos na consecução dos ODS.
Os atores da proteção social melhoraram o acesso ao conhecimento e as suas capacidades para participar na campanha mundial para a extensão da proteção social, e têm transferido boas práticas para outros países no domínio da Cooperação Sul-Sul e Triangular.
O Projeto ACTION/Portugal é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa.
O Projeto ACTION/Portugal possui uma plataforma de trabalho de livre acesso onde é possível encontrar todas as informações e documentos das atividades realizadas no quadro do projeto assim como publicações e vídeos da OIT em português no campo da proteção social.
Se ainda não faz parte desta plataforma, por favor envie um email a actionportugal@itcilo.org para que a/o possamos ajudar no processo de registo.
