Guia sobre a Intervenção da Inspeção do Trabalho na Economia Informal

Este guia contribuirá para melhorar as condições de trabalho de quem trabalha na economia informal e assegurar o cumprimento das normas (nacionais e internacionais), em particular os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como a regulamentação sobre a segurança e saúde no trabalho.

O guia propõe uma nova abordagem à intervenção da administração do trabalho e dos serviços de inspeção na economia informal. A Recomendação N.º 204 apela à adoção de medidas para alargar o trabalho digno, os princípios e direitos fundamentais no trabalho e a prevenção dos riscos profissionais ao trabalho informal. Para atingir estes objetivos, os Estados-membros devem ter um sistema adequado de Inspeção do Trabalho e alargar a sua cobertura a todos os locais de trabalho, incluindo os da economia informal.

As intervenções da Inspeção do Trabalho ocorrem geralmente no contexto do modelo tradicional das relações de trabalho, com as suas componentes claramente definidas (empregador, trabalhador e contrato de trabalho) e em locais de trabalho de fácil acesso. Esta abordagem tem apenas um impacto mínimo na economia informal, uma vez que, por definição, se encontra fora do padrão típico das relações laborais. Este guia procura colmatar essa lacuna propondo uma metodologia de intervenção adaptada à economia informal.

O guia é o resultado de uma abordagem pragmática, e propõe:

- fazer melhorias concretas e graduais no que diz respeito às condições de trabalho em setores ou atividades específicas, à segurança e saúde no trabalho e à organização do trabalho (e unidades de produção);

- apoiar a promoção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;

- encorajar a formalização da economia informal e alargar a cobertura da segurança social.