Tornar o trabalho digno uma realidade para o trabalho doméstico (resumo)

Esta publicação apresenta o progresso e perspetivas, dez anos após a adoção da Convenção (N.º 189), sobre o Trabalho Domestico em 2011.

Este relatório apresenta novas estimativas globais e regionais sobre o número de trabalhadoras e de trabalhadores domésticos. Fornece então uma medida da extensão da cobertura jurídica – isto é a sua inclusão no âmbito de aplicação das leis fundamentais do trabalho e da segurança social - e avalia os progressos alcançados desde a adoção da Convenção. O relatório disponibiliza ainda, dados estatísticos relativos à extensão da cobertura efetiva – significando aqueles direitos e proteções a que podem efetivamente aceder na prática – no que se refere ao tempo de trabalho, salários, e proteção a nível da segurança social. A exposição a riscos para a segurança e saúde no trabalho (SST), e à violência e assédio são igualmente abordados. Importa realçar que o relatório apresenta, ainda, uma estimativa da percentagem de trabalhadoras e de trabalhadores domésticos que não têm qualquer cobertura face à falta de implementação da legislação e às políticas aplicáveis, ou para os quais as lacunas jurídicas devem ser colmatadas antes de se poder abordar a questão da implementação. São ainda apresentados dados estatísticos sobre os impactos da COVID-19, a nível da perda de empregos e de rendimentos. Finalmente, o relatório disponibiliza orientações para tornar o trabalho digno uma realidade para o trabalho doméstico, incluindo algumas vias utilizadas por alguns países para colmatar as lacunas jurídicas e de implementação.

Consulte também o relatório completo.