Trabalho Forçado, Tráfico Humano e Escravatura
Convenção N.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
Convenção N.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 26/06/1956
Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29)
Convenção N.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 23/11/1959