Segurança e Saúde no Trabalho
Convenção N.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960
Convenção N.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964
Convenção N.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974
Convenção N.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977
Convenção N.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Protocolo de 2002, relativo à sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Convenção N.º 162, sobre o Amianto, 1986
Convenção N.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995
Convenção N.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001
Convenção N.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 17/03/1994
Convenção N.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/02/1983
Convenção N.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 03/05/1999
Convenção N.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 09/01/1981
Convenção N.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
- Resolução de aprovação
- Registo BIT: 28/05/1985
Protocolo de 2002, relativo à sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
- Resolução de ratificação
- Registo BIT: 12/11/2010
Convenção N.º 162, sobre o Amianto, 1986
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 03/05/1999
Convenção N.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 25/03/2002
Convenção N.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 08/11/2012
Convenção N.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006