Governance and Tripartism Department
Relatório sobre a Enquete de avaliação rápida: a resposta dos mecanismos de resolução de conflitos laborais à pandemia da COVID-19
A OIT desenvolveu e realizou uma Enquete para avaliar de que modo os mecanismos de resolução de conflitos laborais deram resposta aos desafios colocados pela pandemia da COVID-19. A Enquete foi respondida online de junho a agosto de 2021 por 113 instituições de 84 países, centrando-se nas possíveis alterações no número de conflitos laborais e em diferentes tipos de restrições ao seu funcionamento devido à pandemia.
Os resultados da Enquete mostraram que o impacto da pandemia da COVID-19 nas instituições de resolução de conflitos laborais foi sentido de forma desigual nas diferentes regiões, ou mesmo dentro de uma mesma região. Ainda que a maioria das instituições tenha permanecido aberta, parcial ou totalmente, a continuidade dos serviços sofreu algumas perturbações, o que pode ter tido um impacto negativo no acesso à justiça laboral.
Os resultados mostraram igualmente que entre as outras medidas adotadas pelas instituições para se adaptarem às restrições impostas pela pandemia da COVID-19 se incluem alterações no número de instalações e pessoal disponíveis, melhoria dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos e alterações nas regras processuais, sobretudo no que diz respeito à execução de decisões e sentenças.
A pandemia da COVID-19 evidenciou a necessidade de reforçar os esforços tendo em vista a inclusão dos quadros das instituições jurídicas em matéria de relações de trabalho e salientou que as respostas à crise necessitam de assegurar uma abordagem estratégica que inclua o desenvolvimento da capacidade dos governos e das instituições de trabalho. Os resultados globais da Enquete mostram que os desafios impostos pela pandemia às instituições de resolução de conflitos laborais devem ser enfrentados considerando os princípios-chave da boa governação relacionados com a ampla acessibilidade, equidade e inclusão, a eficiência das instituições e a eficácia dos seus procedimentos, considerando uma abordagem mais centrada nas pessoas.
Os resultados mostraram igualmente que entre as outras medidas adotadas pelas instituições para se adaptarem às restrições impostas pela pandemia da COVID-19 se incluem alterações no número de instalações e pessoal disponíveis, melhoria dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos e alterações nas regras processuais, sobretudo no que diz respeito à execução de decisões e sentenças.
A pandemia da COVID-19 evidenciou a necessidade de reforçar os esforços tendo em vista a inclusão dos quadros das instituições jurídicas em matéria de relações de trabalho e salientou que as respostas à crise necessitam de assegurar uma abordagem estratégica que inclua o desenvolvimento da capacidade dos governos e das instituições de trabalho. Os resultados globais da Enquete mostram que os desafios impostos pela pandemia às instituições de resolução de conflitos laborais devem ser enfrentados considerando os princípios-chave da boa governação relacionados com a ampla acessibilidade, equidade e inclusão, a eficiência das instituições e a eficácia dos seus procedimentos, considerando uma abordagem mais centrada nas pessoas.