Grupo de Trabalho Tripartite discutirá queixa de centrais sindicais brasileiras sobre negociação coletiva

A OIT prestará assistência técnica ao grupo ad-hoc formado por representantes do governo, das centrais sindicais e das organizações de empregadores.

News | 16 June 2015
Representantes do governo brasileiro, centrais sindicais e organizações de empregadores assinaram no final de maio um memorando de entendimento, após uma missão de assistência técnica realizada pelo Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo está relacionado a uma reclamação enviada por centrais sindicais brasileiras à OIT no ano passado, com base no artigo 24 de sua Constituição, alegando violações ao direito de livre negociação coletiva dos sindicatos (previsto na Convenção 154 da OIT), além do não cumprimento da Convenção 81 da OIT sobre inspeção do trabalho.

Entre os dias 25 e 27 de maio, a Diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, sua Assessora Veronique Basso e o Chefe do Serviço de Aplicação de Normas da OIT, Horacio Guido, se reuniram com todas as partes envolvidas, acompanhados do Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek. “Esse memorando é inédito em termos da relação da OIT com o Brasil, pois é a primeira vez que uma denúncia feita para o sistema de controle normativo da OIT está sendo ajustada e resolvida diretamente no país, entre os constituintes tripartites locais”, explicou Gacek.

Assinado durante uma reunião conjunta ao final da missão, o memorando estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite ad-hoc até o final de julho, no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho, para analisar as questões levantadas pela reclamação e buscar soluções com base no diálogo social. A OIT prestará assistência técnica ao grupo, que será formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais e das organizações de empregadores. O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho também serão convidados a participar das discussões.

Segundo o acordo, num prazo de até 90 dias a partir da criação do grupo de trabalho a OIT receberá um relatório de progresso, sendo que um relatório final deverá ser elaborado até seis meses após a criação do grupo. As centrais sindicais que protocolaram a reclamação pedem que a OIT encerre o caso até o final de fevereiro de 2016.

As principais questões levantadas na queixa dizem respeito a: contribuições assistenciais; decisões liminares concedidas pela Justiça do Trabalho (interditos proibitórios), que podem ser utilizadas para impedir a realização de greves na prática (como por exemplo, impedindo a realização de linhas de piquetes); definição de serviços essenciais pela lei de greve brasileira, que inclui muitas atividades que não são reconhecidas como essenciais pela OIT; e limitação da proteção de estabilidade a um certo número de representantes das organizações de trabalhadores.