O Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou nesta semana em Brasília um evento para celebrar os principais avanços do Brasil na última década com relação à promoção do trabalho decente, com atenção especial à contribuição da OIT aos esforços realizados pelo governo brasileiro, organizações de empregadores e de trabalhadores, outras instâncias do poder público e entidades da sociedade civil.

A mesa de abertura foi formada pela Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, pelo Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, e pelo Gerente da Área de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Felix Rigoli.

Também participaram do evento: o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias; a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello; a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci; a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Nilma Lino Gomes; a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti; a Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko; o Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o Especialista de Políticas da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Kieckbusch; e o Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, Antonio Lisboa.

Em sua apresentação, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil traçou um panorama das principais conquistas realizadas no país na última década, entre elas a redução da pobreza e da desigualdade social, a diminuição do desemprego, o aumento da formalização do trabalho e da renda dos trabalhadores e trabalhadoras e os avanços na prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas à escravidão. Laís Abramo também destacou a atenção dada ao tema da melhoria da educação e do acesso dos jovens a oportunidades de trabalho decente e a promoção de políticas de promoção da igualdade e combate à discriminação, além do avanço da negociação coletiva e na instituição de mecanismos e processos de consulta pública, diálogo e participação social.

“Foram, em suma, anos de formulação e implementação de políticas e programas na esfera pública – contando com uma presença ativa e constante das organizações de empregadores e trabalhadores e da sociedade civil em geral, expressando suas demandas e perspectivas e dando vida aos mecanismos de controle social, que constituem um dos aspectos mais ricos e notáveis da experiência brasileira recente – que, sem dúvida, fizeram o país avançar significativamente na direção do respeito aos direitos humanos e aos direitos no trabalho, de um país socialmente mais justo, mais democrático e inclusivo”, resumiu ela.

Depois de dez anos como Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo deixará seu cargo em abril para assumir a Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago do Chile. O evento foi realizado na sede da OPAS na terça-feira, 31 de março, e reuniu mais de 150 convidados. A OIT aproveitou a ocasião para lançar duas novas publicações: uma coletânea de notícias publicadas no site do Escritório da OIT no Brasil entre 2007 e 2014 e o resumo executivo de uma análise sobre o Programa de Parceria entre a OIT e o governo brasileiro para a promoção da Cooperação Sul-Sul no período de 2005 a 2014.

Reconhecimento da contribuição da OIT

Para o Ministro Manoel Dias (MTE), a OIT é um órgão único no mundo por reunir empregadores e trabalhadores e promover o diálogo social tripartite sobre os temas do mundo do trabalho. . “Trabalho decente é um dos temas mais importantes do Brasil. E nós queremos fazer dele um discurso de Estado”, disse ele.

A Ministra Tezera Campello (MDS) ressaltou a contribuição do programa Bolsa Família para o combate ao trabalho degradante: “O programa permite que as pessoas não aceitem trabalhar de forma indigna. Avançamos muito em parceria com a OIT, mas temos ainda uma trajetória de luta grande pela frente, como o enfrentamento ao preconceito contra os trabalhadores pobres do Brasil”.
Já a Ministra Eleonora Menicucci (SPM/PR) destacou que, nos últimos anos, as trabalhadoras domésticas tiveram seus direitos reconhecidos e igualados a todos os trabalhadores brasileiros, após a aprovação e regulamentação da proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. “Ainda temos pela frente o desafio de avançar mais na promoção do trabalho decente para as mulheres e aprovar a garantia de salários iguais para trabalhos iguais”, completou.

Para a Ministra Nilma Lino Gomes (SEPPIR), a discussão do trabalho decente articulada com as questões raciais, de direitos humanos e de gênero oferece uma oportunidade para reeducar o país: “A parceria da OIT com a SEPPIR lança luz sobre as desigualdades raciais no mundo do trabalho. Historicamente, a população negra do Brasil esteve submetida a uma situação de trabalho escravo, por isso a Agenda Nacional de Trabalho Decente está diretamente ligada ao nosso trabalho pela igualdade racial. Por isso, a SEPPIR quer se envolver ainda mais com essa agenda no futuro”.

A Ministra Ideli Salvatti (SDH/PR) lembrou que, no mesmo dia do evento, ela assinou junto ao Ministro Manoel Dias uma nova portaria interministerial aperfeiçoando a divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão: “Um dos diversos motivos que nos levou a escolher o dia de hoje para assinar essa portaria foi presentear a Laís, em reconhecimento ao seu trabalho à frente do Escritório da OIT no Brasil nos últimos dez anos”.

Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil

No contexto da Agenda Global de Trabalho Decente proposta pela OIT no começo da década passada para afirmar o direito ao trabalho e a sua centralidade para o objetivo global de erradicação da pobreza e da extrema pobreza e para as estratégias de crescimento e desenvolvimento econômico no âmbito internacional, regional e nacional, a experiência do Brasil se destaca fortemente.

O compromisso do país com a promoção da Agenda de Trabalho Decente foi formalizado entre o Presidente da República e o Diretor Geral da OIT em 2003 e, desde então, os avanços têm sido muito relevantes. A Agenda Nacional de Trabalho Decente foi lançada em 2006. Em 2007 inicia-se, no Estado da Bahia, a experiência pioneira de construção de uma agenda subnacional de trabalho decente (a Agenda Bahia do Trabalho Decente ), que, nos anos seguintes, se consolidou e passou a ser uma referência nacional e internacional para a elaboração de agendas similares em diversos estados e municípios.

O debate e as instâncias tripartites em torno do tema fortaleceram-se e deram origem a um Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente , lançado em 2010 como instrumento de implementação da Agenda Nacional. Em 2011 foi lançada a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude . Neste mesmo ano, teve início o processo de organização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente , que culminou em agosto de 2012.

O Escritório da OIT no Brasil também tem realizado um esforço contínuo de produção de indicadores que forneçam insumos estratégicos para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de políticas públicas de promoção do trabalho decente no país. Em 2009, a OIT lançou o primeiro Perfil do Trabalho Decente no Brasil , avaliando progressos realizados em nível nacional entre 1992 e 2007. Em 2012, foi lançada a segunda edição do Perfil do Trabalho Decente no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação , que apresentou dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. No final de 2014, o Escritório da OIT no Brasil deu mais um passo fundamental neste caminho, ao lançar um sistema inédito de Indicadores Municipais de Trabalho Decente , que apresenta dados em nível municipal para cada um dos 5.565 municípios brasileiros.