CNJ fortalece ações para erradicação do trabalho escravo

Trabalhadores egressos do trabalho forçado poderão ter acesso a programas de qualificação profissional. "Esta é uma experiência que não nos engrandece", disse o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao falar sobre a escravidão contemporânea

News | 26 May 2014
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram hoje (26) um termo de cooperação técnica com objetivo de fortalecer ações integradas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão. A medida é anunciada uma semana depois da divulgação de relatório da OIT mostrando que o lucro ilegal obtido por empresas que utilizam mão de obra de pessoas mediante trabalho forçado no mundo beira os US$ 150 bilhões.
A idéia é oferecer a trabalhadores egressos da escravidão contemporânea programas de qualificação profissional e, consequentemente, no mercado de trabalho. Enfim, criar condições para que pessoas socialmente vulneráveis não reincidam em processos de aliciamento ao trabalho degradante.
O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, assinou o termo de cooperação técnica com o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT). A OIT foi representada na solenidade pelo Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Luiz Machado.
Realizado desde 2008 no Estado do Mato Grosso, o programa consiste na promoção da qualificação educacional , cultural e profissional para reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade. O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida para a erradicação mais breve possível do trabalho análogo ao de escravo, no Brasil. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de assinatura do termo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, desde 1995.
A partir do termo de cooperação, estados, municípios e órgãos do Poder Judiciário que manifestarem interesse poderão trabalhar conjuntamente nas atividades que serão desencadeadas a partir de hoje. Entre elas, estão a análise do perfil socioeconômico e profissional dos trabalhadores resgatados, a identificação e localização dos egressos aptos a participar do Movimento, a sensibilização de instituições públicas e privadas para realizarem ações destinadas à inserção social e profissional e a disponibilização de alojamento, transporte, alimentação e ajuda de custo para os trabalhadores realizarem os cursos.
O CNJ terá a tarefa de colaborar com os órgãos na execução do programa, monitorar os indicadores de desempenho das ações do Movimento, e cooperar com a sustentabilidade do programa por meio de recomendações para que magistrados revertam condenações por dano moral coletivo em prol do Movimento. “O CNJ veio se unir à OIT, ao SINAIT e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso para transformar o movimento em um programa de âmbito nacional, e chamar os juízes a participar”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte.

Segundo Rigamonte, o magistrado que julga processos criminais, cíveis e trabalhistas relativos à escravidão contemporânea poderá ainda conhecer melhor a vítima do crime, saber quais as regiões onde são cometidos os crimes, além de encaminhar as vítimas para os programas de qualificação. “O Movimento tem o diferencial de romper com o ciclo vicioso do resgatado que, pouco tempo depois é cooptado, pois trata de melhorar as condições profissionais, educacionais e culturais do egresso para que seja, de fato, inserido na sociedade”, afirma.