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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A proteção social é essencial para a erradicação do trabalho infantil

A OIT conclama todos os governos a aumentarem seus esforços para estender a proteção social de modo a ajudar a manter as crianças fora do trabalho infantil

Press release | 12 June 2014
GENEBRA (ILO News) – Políticas de proteção social bem elaboradas, atentas às necessidades das crianças, podem fazer a diferença na luta pela erradicação do trabalho infantil, disse a Organização Internacional do Trabalho por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Segundo as mais recentes estimativas globais da OIT, o número total de crianças trabalhadoras caiu de 215 para 168 milhões entre 2008 e 2012. Para acelerar o declínio do trabalho infantil, a comunidade global precisa atacar suas causas de forma mais efetiva, disse a OIT.

“O que é preciso ser feito não é nenhum segredo”, disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder. “Juntos, a proteção social, a universalização da educação obrigatória, formal e de qualidade pelo menos até a idade mínima para o trabalho, trabalho decente para adultos e jovens em idade de trabalhar, leis efetivas e um forte diálogo social são a resposta certa ao trabalho infantil.”


Potencial comprometido

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil acontece poucos dias após a OIT publicar seu Relatório Mundial sobre Proteção Social 2014/15, que mostra que muitas crianças não recebem os benefícios de proteção à infância e à família de que necessitam para realizar seu potencial.

Fatos e números

  • 168 milhões de crianças em todo o mundo se encontram em situação de trabalho infantil; 85 milhões delas estão em trabalhos perigosos.
  • Desde 2000, o trabalho infantil foi reduzido em um terço, com avanços cada vez mais rápidos. Entre 2008 e 2012, o número global caiu de 115 para 168 milhões.
  • O número de crianças em trabalhos perigosos caiu de 115 para 85 milhões.
A falta de investimentos na infância compromete seus direitos e seu futuro, incluindo seu direito a serem protegidos do trabalho infantil, afirma o relatório.

Os governos alocam, em média, 0,4% do PIB para benefícios para crianças e famílias, variando de 2,2% na Europa Ocidental a 0,2% na África, Ásia e no Pacífico.

O relatório se baseia em evidências apresentadas no Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil: Vulnerabilidade econômica, proteção social e luta contra o trabalho infantil da OIT, de 2013. Segundo este relatório anterior, benefícios monetários e em espécie para crianças e famílias, especialmente quando combinados com acesso à educação e a serviços de saúde, podem ser decididamente efetivos no combate ao trabalho infantil.
Tais programas de transferência de renda para crianças e famílias foram implementados amplamente na América Latina, e também existem em outras partes do mundo. Exemplos incluem o programa Bolsa Família, do Brasil, o programa de universalização de benefícios para a infância da Mongólia e a Bolsa de Apoio à Criança, da África do Sul.


Ampliando sistemas de proteção social

As medidas de proteção social também desempenham um papel significativo na luta pelo fim do trabalho infantil. As pensões, bem como os benefícios de salário desemprego, licença maternidade, licença saúde e invalidez também ajudam a prevenir situações em que crianças precisam trabalhar para complementar uma renda familiar inadequada ou insegura ou entrar para o trabalho infantil devido a morte, invalidez ou doença, ou outros choques repentinos sofridos pela renda familiar. Contudo, em todo o mundo somente 12% dos trabalhadores desempregados recebem salário desemprego; somente 28% das mulheres em idade de trabalho são protegidas por licença maternidade, e somente 52% das pessoas acima da idade para aposentadoria recebem uma pensão.

Uma cobertura que assegure atenção à saúde não apenas melhora a vida das pessoas, mas também ajuda a proteger as famílias contra o risco de cair na pobreza em função de custos com a saúde. Atualmente, cerca de 40% do total dos gastos com saúde é diretamente coberta pelos próprios doentes.

A Recomendação Relativa aos Pisos de Proteção Social da OIT (no. 202), de 2012, reflete o consenso global sobre a importância de que haja garantias de proteção social básica nacionalmente definidas como um direito básico de todos. Ela conclama os 185 Estados Membros da OIT para que todas as pessoas tenham, no mínimo, atenção básica à saúde e a segurança de uma renda básica ao longo de suas vidas.


Atividades que irão marcar o dia

Em Genebra e em mais de 45 países, as atividades do Dia Mundial envolverão os membros tripartites da OIT, as crianças e vários parceiros no movimento global contra o trabalho infantil. Incluirão reuniões de alto nível, atos públicos e eventos de mídia, esportivos e culturais, incluindo diversos shows dedicados à Iniciativa Música contra o Trabalho Infantil.

Além do tema da Proteção Social, muitos eventos estarão voltados para a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Esta fase da campanha estará no ar desde a abertura, em 12 de junho, da Copa do Mundo 2014, até as Olimpíadas de 2016, começando com um Thunderclap nas mídias sociais, e eventos no Brasil e em Nova York.