Guía de Harmonização de Estatísticas de Inspeção do Trabalho

Esta publicação disponibiliza uma metodología para o uso de conceitos e definições comuns, assim como procedimentos para a recolha e compilação de informação de inspeção do trabalho. Incorpora igualmente diversas recomendações no sentido de harmonizar as estatísticas de inspeção do trabalho.

As estatísticas de inspecção do trabalho desempenham um papel importante no apoio a governos, respetivos ministérios do trabalho e inspeções do trabalho, no desenvolvimento de políticas nacionais, sistemas, programas e estratégias de inspeção do trabalho. Elas permitem ainda aos governos identificar tendencias no mercado de trabalho e melhor analizar as questões relacionadas com a eficácia do direito.

As conclusões do Relatório de 2011 sobre Administração e Inspeção de Trabalho, discutido na 100ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, evidenciou uma grande disparidade e inconsistência na compilação de estatísticas de inspeção do trabalho e concluíu que a recolha, compilação, análise e utilização de dados relativos à inspeção do trabalho variam enormemente de um país a outro, frequentemente por razões de alocação de recursos, sistemas de recolha de dados, conceitos e definições utilizados.

O relatório salientou a necessidade de utilização de uma metodología comum que resultasse no uso de conceitos e definições únicas, assistindo a um objetivo de harmonização, com o fim último de melhorar a coerência das estatísticas de inspeção fornecidas pelos Estados Membros nos seus relatórios anuais, como requerido pela Convenção (No. 81) sobre inspeção do trabalho na industria e comercio e a Convenção (No. 129) relativa à inspeção do trabalho na agricultura.