Análise e Recomendações para atualização da Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante
Estudo sobre a Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante, com recomendações para sua atualização diante das mudanças nas dinâmicas migratórias no Brasil nos últimos anos.
DISPONÍVEL SOMENTE NA VERSÃO ELETRÔNICA
A Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante1 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) em 18 de agosto de 2010, após amplo processo de consulta pública. Nos últimos seis anos, no entanto, modificaram-se as dinâmicas migratórias no Brasil e o Governo Federal levou a cabo diversas iniciativas em prol dos direitos dos migrantes, tanto por meio de políticas públicas, quanto de propostas de alterações na legislação. O CNIg, por sua vez, aprovou diversas Resoluções Normativas (RNs) para atender demandas localizadas e urgentes e criou um Fórum de Participação Social (FPS). Daí a necessidade de atualizar o documento, a partir de consulta aos atos de governo, a novas leis e propostas de legislação, às contribuições da sociedade civil e trabalhadores e a entrevistas com especialistas e atores-chave.
A Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante1 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) em 18 de agosto de 2010, após amplo processo de consulta pública. Nos últimos seis anos, no entanto, modificaram-se as dinâmicas migratórias no Brasil e o Governo Federal levou a cabo diversas iniciativas em prol dos direitos dos migrantes, tanto por meio de políticas públicas, quanto de propostas de alterações na legislação. O CNIg, por sua vez, aprovou diversas Resoluções Normativas (RNs) para atender demandas localizadas e urgentes e criou um Fórum de Participação Social (FPS). Daí a necessidade de atualizar o documento, a partir de consulta aos atos de governo, a novas leis e propostas de legislação, às contribuições da sociedade civil e trabalhadores e a entrevistas com especialistas e atores-chave.