Trabalho infantil na agricultura familiar: orientação para produtores

Esta cartilha, organizada pela OIT no âmbito do programa ARISE - Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação - traz algumas das principais dúvidas sobre o que diz a atual legislação diante de questões como trabalho infantil, aprendizagem, emancipação dos filhos, fiscalização e penalidades para quem não cumprir a lei. Você também vai ficar sabendo o que as autoridades estão fazendo para garantir estes direitos.

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