Mesa de abertura do Seminário Mercosul: Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho (Kennedy Brian/Divulgação MTE)

“Estima-se que cerca de 232 milhões pessoas cruzaram fronteiras internacionais na condição de migrantes em 2013, sendo que 50% deste contingente eram compostos por trabalhadores migrantes e outros 40% por seus familiares”, afirmou o Diretor Adjunto e Oficial Encarregado do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, durante a abertura do Seminário Mercosul: Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho. Realizado entre 23 e 26 de junho na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias.

Também participaram da mesa de abertura o Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida; o Secretário de Políticas de Emprego do MTE, Giovanni Corrêa Queiroz; o representante da Organização Internacional para as Migrações, Diego Beltran; o deputado estadual de Santa Catarina e Presidente da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa, Rodrigo Minoto, entre outras autoridades. O evento contou ainda com a presença de delegações do Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

Ao abrir o seminário, o Ministro Manoel Dias destacou as ações brasileiras contra trabalho escravo e infantil e disse que o Brasil tem contribuições a dar para outros países: “É uma satisfação verificar o reconhecimento dos demais governos com os avanços do Brasil. Essa conjuntura permite que o mundo, sustentado nas nossas experiências, possa tratar dessa questão fundamental, que são os trabalhadores migrantes, com amplitude e responsabilidade social”. No último dia do evento, Manoel Dias presidiu a Reunião de Ministros de Trabalho do Mercosul, onde foram discutidas a nova Declaração Sociolaboral e a proposta de Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente.

“O tema das migrações internacionais vem tomando uma dimensão cada dia mais relevante no cenário global, e também nos países da região, com o advento de diversos processos, entre eles a própria globalização, as transições demográficas, a multiplicação de conflitos armados, as desigualdades sociais e as mudanças climáticas”, afirmou o Diretor Adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek, na abertura do seminário.
Em 2015, o Escritório da OIT no Brasil iniciou um projeto de cooperação Sul-Sul com o governo brasileiro para a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes na América Latina e no Caribe. “Com esse projeto, a OIT trabalhará em articulação com os demais escritórios da região e levará as boas práticas do Brasil para outros países, assim como proporcionará o intercâmbio de informações para um alinhamento com relação aos indicadores e políticas de migração para o trabalho”, explicou Gacek.

Além disso, o Escritório da OIT no Brasil já vem acompanhando e apoiando tecnicamente os esforços do Conselho Nacional de Imigração, sob a liderança do MTE, para promover uma política nacional de migração que proteja os trabalhadores migrantes por meio de um conjunto de ações pautadas pelas realidades objetivas apresentadas pelos crescentes fluxos migratórios: adoção de resoluções normativas como a RN 97/2012, que concede visto permanente aos migrantes haitianos por questões humanitárias; realização de oficinas nos municípios com maior incidência de trabalhadores migrantes para estimular a articulação de ações entre os atores locais e o governo federal; melhoria dos processos e das ferramentas de gestão da Coordenação Geral de Imigração; elaboração de material informativo voltado aos migrantes que residem no país; desenvolvimento de estudos essenciais para subsidiar o debate e a construção de novas políticas; entre outras.

Para Gacek, a migração internacional é um fenômeno fundamentalmente conectado ao mercado de trabalho, ao emprego e à questão do trabalho decente. “A OIT trabalha para apoiar a elaboração de políticas que maximizem as vantagens da migração laboral para todos os países envolvidos e promovam os direitos humanos das pessoas migrantes com vistas a diminuir os impactos negativos para os que encontrem em situação de vulnerabilidade”, disse ele.

A OIT tem duas Convenções relacionadas ao tema: a Convenção 97, sobre trabalhadores migrantes (1949), e a Convenção 143, sobre as imigrações efetuadas em condições abusivas e sobre a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes (1975). A primeira foi ratificada por 50 países, incluindo o Brasil. Já a segunda, que conta com 23 ratificações, ainda não foi ratificada pelo Brasil. Existem também duas Recomendações da OIT sobre trabalhadores migrantes, a número 86, de 1949, e a número 151, de 1975.