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OIT integra Pacto para erradicação do trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura gaúcha

MTE, MPT, OIT e organizações de trabalhadores e de empregadores assinaram protocolo de intenções para promover boas práticas trabalhistas no setor no Rio Grande do Sul.

Notícias | 24 de Maio de 2023
Diretor da OIT Brasil, Vinícius Pinheiro, e o ministro Luiz Marinho na assinatura do Pacto. Foto: Allexandre dos Santos Silva/Ascom-MTE
Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram nesta quarta-feira (24) o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhista na Vitivinicultura do estado.

O Pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura gaúcha, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do vinho.

Participaram da assinatura do Pacto, o ministro Luiz Marinho, representante da FECOVINHO, Hélio Marchioro, presidente da FETAR/RS, Nelson Wild, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e procurador-geral do Trabalho do MPT, na qualidade de observador do presente Pacto, José de Lima Ramos Pereira.

A vitivinicultura carrega relevância histórica e cultural, e é uma propulsora para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Rio Grande do Sul. Na cadeia de valor do vinho, assim como ocorre em outra culturas, a época da safra e poda é uma temporada de fartura, resultados e de oferta de posto de trabalho no estado. Muitos trabalhadores e trabalhadoras chegam à região desprotegidos, o que os tornam vulneráveis a formas de exploração e discriminação, como o trabalho em condições análogas ao de trabalho escravo.

Só este ano, a fiscalização do trabalho encontrou 296 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, segundo o Radar da SIT. O número é o segundo maior do país, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 casos.

“É inadmissível falarmos em trabalho análogo à escravidão no Brasil. O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, ressaltou o ministro.

“A OIT felicita a realização deste Pacto, que é o resultado concreto de um processo de diálogo social. O trabalho análogo à escravidão é inaceitável e requer trabalho articulado, responsabilidade compartilhada e ação imediata.”, disse Pinheiro. 

Para Marchiotto, da FETAR/RS, o pacto é uma grande oportunidade para construir relações de trabalho decentes. "Não podemos negar a realidade. O trabalho sazonal tem uma relação não resolvida. São exceções que as relações de trabalho ainda não resolveram, porém, o trabalho escravo tem de ser denunciado e combatido. Ao assinarmos esse pacto, temos esse compromisso.”

O presidente da FETAR/RS, Nelson Wild, defendeu que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. “Precisamos atender a quem precisa da mão de obra, mas também protegendo o trabalhador, sem subtrair seus direitos, buscando alternativas para que todos possam ter um trabalho digno”.

Foto: Allexandre dos Santos Silva/Ascom-MTE

Isto é o Pacto


O pacto é um compromisso dos produtores com a erradicação do trabalho análogo à escravidão, bem como de todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando à negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.

Além disso, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura no estado, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor. Não impõe e nem suprime obrigações legais ou responsabilidades dos signatários ou das demais entidades que vierem a aderir aos seus termos, prevendo somente o compromisso conjunto de atuação, com foco na adoção e na divulgação das melhores práticas trabalhistas na vitivinicultura.

Ao assinar o pacto, o MTE se compromete a participar dos processos de formação e aperfeiçoamento das entidades e cooperativas filiadas, bem como dos associados e integrantes. Por sua vez, o MPT e a OIT acompanharão as ações previstas no instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente.

As entidades deverão orientar seus membros, associados e cooperados com relação à adoção de conduta responsável, com a plena aplicação das normas de proteção do trabalhador e o gerenciamento dos riscos sociais da atividade, como acidentes do trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. Outras entidades ou instituições públicas, privadas e associativas podem, a qualquer momento, também aderir ao Pacto.

Isto é trabalho decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente é um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8 , que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.

(Com informações da ASCOM do MTE)