Brasília - A transição da escola para o primeiro emprego no mercado formal de trabalho representa um enorme desafio para a juventude, mesmo em tempos de máxima prosperidade econômica. Com o objetivo de impulsionar os primeiros passos para a inclusão no mundo do trabalho de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e prevenir e combater o trabalho infantil, foi lançado nesta quinta-feira (1º) o Guia “Passo a passo para a implementação e o desenvolvimento da Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) e estratégias para a sustentabilidade”.

De forma prática e objetiva, o guia apresenta as etapas necessárias para a criação de um modelo de Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) em uma cidade ou região, destacando o objetivo e o que deve ser feito em cada etapa, o tempo necessário para a organização e os atores responsáveis pela execução.

O guia é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Artífices Criativas – Formação e Desenvolvimento Humano. A publicação reúne as experiências e boas práticas acumuladas durante a implementação do projeto-piloto sobre Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) no município de Cristalina, em Goiás, entre 2019 e 2022. Nesse período, 46 adolescentes e jovens com idades a partir dos 14 anos foram contratados como aprendizes por 20 empresas locais (médias e grandes) e receberam capacitação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional de Goiás (Senac-GO). Para o sucesso da iniciativa foi fundamental contar com o apoio da Prefeitura de Cristalina, em especial da Secretaria de Educação e da Secretaria de Assistência, Promoção Social e Trabalho.

Sem perder de vista a perspectiva da formação técnico-profissional, o fator inovador do projeto API está na promoção de oportunidades de acesso ao trabalho decente e produtivo para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A estratégia acontece da seguinte forma: a matriz curricular da formação básica da Aprendizagem Profissional é reforçada com conteúdo que promove o desenvolvimento de competências socioemocionais para esses adolescentes e jovens .

“Nosso objetivo com o Guia foi o de divulgar o potencial da Lei da Aprendizagem como mecanismo de inclusão socioprodutiva e de desenvolvimento socioeconômico. Por isso, o Guia oferece elementos de apoio técnico, de maneira sistematizada, para formuladores, gestores e executores de políticas públicas, para o setor produtivo e para a sociedade em geral, a fim de promover a oferta de oportunidades de aprendizagem de qualidade de maneira sustentável e inclusiva." disse Laura Díaz, oficial de Projetos no Escritório da OIT no Brasil.

Combater o trabalho infantil, promover o emprego juvenil

A aprendizagem profissional é considerada pela OIT como uma política fundamental na erradicação do trabalho infantil e na promoção do emprego juvenil. Por isso, políticas e programas de prevenção devem ser pensados para apoiar a inserção adequada das pessoas jovens no mercado de trabalho formal.

Conforme conceito criado e difundido pela OIT, uma aprendizagem de qualidade deve basear-se em diálogo social, definição clara de papéis e responsabilidades, um marco legal sólido e arranjos de financiamento sustentáveis. Uma aprendizagem de qualidade é um mecanismo sofisticado construído sobre os pilares da confiança mútua e da colaboração entre as partes interessadas, isto é, entre aprendizes, empregadores, governos e instituições de formação.

No Brasil, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requeiram formação profissional.

Mas, para muito além de uma obrigatoriedade legal, trata-se de uma ferramenta eficiente na prevenção e erradicação do trabalho infantil no país, de uma estratégia de desenvolvimento pessoal e profissional para adolescentes e jovens e um mecanismo de entrada no mercado de trabalho de maneira formal e protegida.

Nesse contexto, a Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) surge como uma vertente da aprendizagem profissional que reconhece a necessidade de desenvolver competências de natureza emocional e mitigar as desigualdades de natureza socioeducacional de adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade

"O Projeto da Aprendizagem Inclusiva é de suma relevância para garantir maior equidade na nossa sociedade, na medida em que promove a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento de habilidades e de formação profissional direcionadas para as demandas de trabalho das empresas", disse Isabele Jacob Morgado, subsecretária de Capital Humano, da Secretaria do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.

"O Ministério Público do Trabalho busca, ao participar do Projeto de Aprendizagem Profissional Inclusiva, fomentar políticas públicas destinadas à profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade, em parceria com instituições locais, numa abordagem que observe a participação colaborativa, o diálogo social e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento do adolescente. Ao final, com a qualificação profissional dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, a partir de um modelo colaborativo, replicável e sustentável, efetiva-se uma melhor e mais digna inserção no competitivo mercado de trabalho, promovendo o resgate de sua cidadania, objetivo principal do presente projeto.", disse Geny Helena Fernandes Barroso Marques, procuradora do Trabalho da 10a. Região, do MPT.

O Guia e o projeto de Aprendizagem Profissional Inclusiva contribuem para o alcance dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil: ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico); e ODS 4 (Educação de qualidade).