A OIT publica relatório 2022 do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações
GENEBRA (Notícias da OIT) – O Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações, cujo trabalho constitui a pedra angular do sistema de supervisão da OIT sobre normas internacionais do trabalho, acaba de publicar seu relatório anual.
As normas internacionais do trabalho, compostas por Convenções, Protocolos de Convenções e Recomendações, são instrumentos universais adotados pela comunidade internacional e refletem valores e princípios comuns sobre questões relacionadas ao trabalho. Embora os Estados membros da OIT possam optar por ratificar ou não uma Convenção ou Protocolo da OIT, a OIT considera importante acompanhar os desenvolvimentos em todos os países, tenham ou não ratificado.
Uma vez que um país tenha ratificado uma Convenção ou Protocolo da OIT, é obrigado a informar regularmente sobre as medidas que tomou para implementá-la. O Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) é um órgão independente composto por 20 proeminentes juristas nos níveis nacionais e internacional, cuja missão é examinar a aplicação das convenções e recomendações da OIT pelos Estados membros.
As pessoas que integram o Comitê são nomeadas a título pessoal, sendo a escolha feita entre personalidades reconhecidas pela sua imparcialidade, competências e sua independência e são escolhidas de todas as regiões do mundo, com o objctivo de que o Comitê beneficie de uma experiência direta de diferente sistemas econômicos e sociais.
O Comitê de Peritos também está publicando este ano uma ampla pesquisa intitulada em inglês “Securing decent work for nursing personnel and domestic workers”, trabalhadores domésticos, atores-chave na economia do cuidado, que será divulgado na última semana de fevereiro.
As normas internacionais do trabalho, compostas por Convenções, Protocolos de Convenções e Recomendações, são instrumentos universais adotados pela comunidade internacional e refletem valores e princípios comuns sobre questões relacionadas ao trabalho. Embora os Estados membros da OIT possam optar por ratificar ou não uma Convenção ou Protocolo da OIT, a OIT considera importante acompanhar os desenvolvimentos em todos os países, tenham ou não ratificado.
Uma vez que um país tenha ratificado uma Convenção ou Protocolo da OIT, é obrigado a informar regularmente sobre as medidas que tomou para implementá-la. O Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) é um órgão independente composto por 20 proeminentes juristas nos níveis nacionais e internacional, cuja missão é examinar a aplicação das convenções e recomendações da OIT pelos Estados membros.
As pessoas que integram o Comitê são nomeadas a título pessoal, sendo a escolha feita entre personalidades reconhecidas pela sua imparcialidade, competências e sua independência e são escolhidas de todas as regiões do mundo, com o objctivo de que o Comitê beneficie de uma experiência direta de diferente sistemas econômicos e sociais.
O Comitê de Peritos também está publicando este ano uma ampla pesquisa intitulada em inglês “Securing decent work for nursing personnel and domestic workers”, trabalhadores domésticos, atores-chave na economia do cuidado, que será divulgado na última semana de fevereiro.