Trabalho infantil

OIT e ABC lançam projeto para combater o trabalho infantil na América Latina e Caribe

O projeto faz parte do Programa de Cooperação Sul-Sul OIT-Brasil e tem como objetivo contribuir para a consolidação da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.

Notícias | 30 de Setembro de 2021

Brasília – Para marcar o Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, celebrado em 12 de setembro, e do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e outras instituições brasileiras, lançou nesta terça-feira (28) Projeto “Consolidação do progresso da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, que visa combater o trabalho infantil na região até 2023.

O evento virtual contou com a participação de mais de 40 representantes de instituições como os Ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência (MTP) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pontos focais de diversos países da Iniciativa Regional e a OIT.

Ao abrir o evento, o diretor substituto da ABC, embaixador Demétrio Bueno Carvalho, destacou que “o Brasil foi o primeiro país a criar um Projeto de Cooperação Internacional para apoiar a Iniciativa Regional, e a Cooperação Sul-Sul, marcada por intercâmbio de experiências, visa trabalhar em conjunto com outros países em desenvolvimento para alcançar seus objetivos. Espero que possamos encontrar soluções inovadoras para este momento tão desafiador, a fim de continuar a cooperar com nossos países parceiros, fortalecendo o empenho e a determinação que movem a todos nós. ”

Trabalho infantil no mundo

Dados globais divulgados recentemente pela OIT e pelo UNICEF revelam um quadro alarmante: Pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo.

No início de 2020, 160 milhões de crianças estavam trabalhando - um aumento de 8,4 milhões de crianças desde 2016. Isso equivale a quase 1 em cada 10 crianças em todo o mundo. Ainda segundo as estatísticas, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível a prejudicar a saúde, segurança ou moral, subiu para 79 milhões.

Esses dados são anteriores à pandemia. Caso não sejam adotadas medidas de proteção e geração de trabalho decente para as famílias mais vulneráveis, um adicional de 9 milhões de crianças corre o risco de ser empurradas para o trabalho infantil até o final de 2022, como resultado global da pandemia.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, lembrou que a erradicação do trabalho infantil até 2025 é uma meta assumida globalmente e de responsabilidade compartilhada.

“Precisamos acelerar o ritmo de eliminação do trabalho infantil por meio de um compromisso renovado e de ações mais articuladas e inovadoras para garantir que as meninas e meninos de nossa região, tenham seu direito de não trabalhar garantido. ”, disse ele.

Ação regional 


A Iniciativa Regional é uma plataforma intergovernamental e tripartite, composta por mais de 30 países, na qual governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores trabalham ativamente para avançar juntos para o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. O objetivo da iniciativa é declarar a América Latina e o Caribe como a primeira região em desenvolvimento livre de trabalho infantil até 2025.

“É com muita satisfação que oficialmente lançamos este novo projeto, que visa apoiar a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, com foco no Caribe. Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil na região até 2025, trata-se de uma meta ambiciosa, que somente com os esforços conjuntos de todos e todas será possível atingir tal objetivo. ”, disse Fernanda Barreto, coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da OIT no Brasil.

Para Resel Melville, coordenadora de Projetos da OIT Caribe, disse que há mais duas décadas ações são empreendidas no Caribe contra o trabalho infantil.

“Tivemos diversos programas e projetos para combater o trabalho infantil e suas piores formas, estamos muito felizes com os nossos resultados, porém ainda há muito trabalho pela frente, e esse Projeto irá nos auxiliar a atingir todos os objetivos. A experiência da Cooperação Sul-Sul demonstrada pelo governo brasileiro anteriormente é fundamental para alcançarmos nossos objetivos. Queremos compartilhar cada vez mais com nossos amigos caribenhos e latinos, a nossa meta é eliminar o trabalho infantil na região até 2025. ”, acrescentou.


O Projeto busca, dentre outros pontos, compartilhar a experiência brasileira em geração de dados, inspeção do trabalho e articulação local para implementar políticas nacionais de combate ao trabalho infantil. O projeto se concentra em intervenções para apoiar os países membros da IR, especialmente os países caribenhos membros da Iniciativa.

Durante o evento, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência e do IBGE compartilharam a experiência brasileira no combate ao trabalho infantil, apresentando brevemente o que vem sendo feito pelas organizações para erradicar o problema.

‘É importante lembrar que a inspeção do trabalho é um mecanismo crucial na luta para erradicação do trabalho infantil no Brasil. Um exemplo concreto da luta contra o trabalho infantil brasileiro são as “Feiras Livres de Trabalho Infantil”, por meio de uma ação articulada, nós retiramos adolescentes em situação de Trabalho Infantil em feiras. Por meio de políticas públicas, os inserimos em iniciativas de aprendizagem profissional. Dos 110 jovens flagrados, 108 foram realocados, com direito a capacitação profissional, remuneração e frequência escolar. Uma iniciativa de bastante sucesso e que pode ser compartilhada. ”, disse Roberto Padilha, auditor-fiscal do Trabalho do MTP.

Por sua vez, Maria Lúcia Vieira, Diretora Adjunta de Pesquisa do IBGE, explicou a importância de dados para informar as políticas públicas e as ações de combate ao trabalho infantil.

“Sem dados, não conseguimos focar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, precisamos entender o problema para melhor combate-lo. Começamos a tomar por base a Lista TIP para estabelecer os parâmetros de consideração de situação de trabalho infantil no Brasil. Infelizmente em virtude da pandemia, tivemos que aplicar o questionário da PNAD Contínua por telefone, e não conseguimos captar os números de trabalho infantil em 2020 e 2021 por questões metodológicas. ”, disse ela.

O coordenador de Medidas Socioeducativas e Programas do Intersetoriais do Ministério da Cidadania, Francisco Xavier, apresentou algumas ações de enfrentamento ao trabalho infantil do Ministério, com foco no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Trata-se de um dos maiores programas do tema na região e atua de maneira estratégica, com foco em informação e mobilização; identificação, proteção social, apoio à defesa e fiscalização; e monitoramento.

Antes do final da reunião, Fernanda Barreto, apontou os próximos passos do projeto “devemos receber formalmente o de acordo dos pontos focais de alguns países para participação no projeto. Em seguida vamos realizar reuniões específicos por temas, a fim de conhecer a fundo cada uma das áreas. Após as reuniões poderemos detalhar nosso plano de trabalho. ”

Mônica Salmito, analista de Projetos da ABC fechou o encontro “agradecendo mais uma vez a presença de todos e a contribuição dos nossos parceiros brasileiros, dos países do Caribe e da América Latina e dos colegas da OIT. Foi um momento de bastante aprendizado e troca de conhecimentos, tenho certeza que nosso projeto será um sucesso e contará com os esforços de todos aqui envolvidos, a fim de lutar para a erradicação do trabalho infantil em toda a região. ”