COVID-19: Proteger as pessoas mais vulneráveis

Cozinha&Voz promove seminário virtual sobre combate ao racismo e à discriminação contra população LBGTQI+ no local de trabalho

Representantes do Ministério Público do Trabalho em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo tiraram dúvidas de alunas e alunos do curso

Notícias | 13 de Maio de 2020
Procuradoras e procuradores do Trabalho do MPT de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo participam de palestra virtual com turma do Cozinha&Voz
Brasília – O que você faria se não pudesse usar o seu nome no local de trabalho? Ou se fosse alvo de discriminação por causa de raça ou orientação sexual? Para responder essas e outras perguntas e esclarecer dúvidas sobre o que prevê a legislação em casos de discriminação e racismo que afetam a população LGBTQI+, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo participaram de um debate virtual com os alunos e as alunas do Cozinha&Voz.

“Eu tive um problema no meu último trabalho, em relação ao meu nome social. A minha supervisora autorizou o uso, porém depois de uma semana o diretor do mercado me fez voltar a usar o nome antigo. Ele disse que tinham contratado fulano de tal e não o nome que eu uso, o meu nome social. ”, contou Ionai Flor de Miranda, um homem transexual de 26 anos e aluno de Rondônia.

Ionai participou de uma turma do Cozinha&Voz presencial no ano passado, mas só agora se sentiu à vontade para compartilhar sua experiência. Ele disse que o fato de ter sido impedido de usar seu nome social o afetou psicologicamente, trouxe-lhe problemas de saúde e, por fim, o levou a deixar o emprego.

A procuradora do Trabalho do MPT do Rio de Janeiro, Lisyane Motta, disse que esse tipo de situação é inaceitável, “É um problema grave que a pessoa transgênera enfrenta, já vi vários julgamentos nos tribunais. É assegurado o uso do nome social, é absolutamente discriminatório impedir o uso nome social no trabalho e cabe uma denúncia.”

“É importante também que, ao ser vítima desse tipo de discriminação ou outra qualquer, a pessoa procure uma forma de provar a discriminação, como gravar o fato.”, disse ela.

O procurador do Trabalho do MPT do Rio, Artur Azambuja acrescentou que o “mais importante é, com uma prova, como uma gravação, que a pessoa precisa ter coragem e denunciar”.

Lisyane Motta lembrou ainda que o MPT tem atuando preventivamente, ao disseminar informações sobre direitos e democracia no local de trabalho.

“O MPT atua para assegurar um mercado de trabalho sem discriminação, com diversidade, que aceite as diferenças e que permita acesso ao mercado para todos e todas”, disse ela. “Por isso, quando falamos do Cozinha&Voz, não estamos falando só de ensinar uma profissão, mas também de dar voz a essas pessoas que mais sofrem. ”

Em outro depoimento, um aluno de Rondônia contou, emocionado, que ele e a família foram vítimas de discriminação racial ao solicitar uma correção em um documento.

“Como foi a filha do tabelião quem cometeu o erro, ele foi chamado. Eu estava com a mãe do meu irmão e ela é negra. O tabelião gritou com ela e falou barbaridades para mim, dizia que éramos pretos e pobres e que não tínhamos estudo para corrigir eles. ”, contou o aluno.

“Isso é ilegal, imoral, inaceitável do ponto de vista jurídico. É a máxima violação dos direitos mais fundamentais, mas meu sentir muito não pode ficar só no plano do abraço, da empatia, temos de partir para uma ação. ”, disse a procuradora do Trabalho do MPT do Rio, Daniela Mendes, que junto com os demais procuradores decidiram enviar a denúncia para a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A coordenadora-geral do Cozinha&Voz Web, Geovana Pires, destacou a importância do tema da palestra para as alunas e os alunos do curso.

“A participação dos procuradores do Trabalho no Cozinha&Voz Web, além de tirar dúvidas, fez com que os alunos e alunas se sentissem ouvidos, confiassem e fizessem denúncias, que foram recebidas imediatamente pelos palestrantes e anotadas para terem um encaminhamento formal. A colaboração dos parceiros do MPT nos fortalece e faz com que possamos construir juntos mudanças baseadas nas necessidades do grupo”, disse ela. 

A palestra também abordou a questão da informalidade no mercado de trabalho. Dados recentes da OIT apontam que, de um total de 292 milhões de pessoas empregadas na América Latina e no Caribe, 158 milhões trabalham em condições de informalidade. Ainda segundo a OIT, 90% das trabalhadoras e dos trabalhadores informais estão sendo severamente afetados pelos efeitos adversos sobre o emprego causados pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas destinadas a enfrentar a emergência de saúde. Isso equivale a 140 milhões de pessoas, ou seja, 48% do emprego total.

A procuradora do Trabalho do Rio de Janeiro Guadalupe Turos disse que a crise da COVID-19 colocou em evidência a vulnerabilidade de muitas pessoas que trabalham em condições de informalidade.

“É por causa do número grande de trabalhadores que estão na informalidade que nós estamos vendo essas filas para o recebimento do benefício durante a pandemia. Espero que a própria sociedade passe a exigir essa mudança: o cumprimento das leis trabalhistas, o vínculo de emprego, a carteira assinada”, disse ela. 

O Cozinha&Voz faz parte de uma ampla iniciativa de promoção do trabalho decente para pessoas em situação de vulnerabilidade, desenvolvida pela OIT e pelo MPT, com apoio da cozinheira Paola Carosella e da Casa Poema. Para garantir a capacitação contínua e treinamentos essenciais em tempos de COVID-19, a OIT e o MPT, realizadores do Cozinha&Voz, adotaram um plano de contingência para assegurar a profissionalização de alunas e alunos, com um método de aulas online ministradas por meio de ferramenta de videoconferência, conversas virtuais e outras alternativas de conexão. Assim, desde abril, 50 alunos e alunas de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, com idades entre 22 e 67 anos, participam do chamado Cozinha&Voz Web.

A Oficial Técnica de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da OIT, Thaís Faria, disse que o novo formato do curso está proporcionando oportunidades até então inéditas de aprendizagem para os alunos e as alunas do curso.

”É a primeira vez que vários procuradores especialistas no tema, independentemente de onde eles estejam no país, podem conversar com todo mundo do curso.”, disse ela. 

A subprocuradora-geral do MPT, Sandra Lia Simon, disse que outras palestras com representantes do MPT podem ser realizadas no futuro, no escopo do projeto Cozinha&Voz.

“É importante que isso aconteça para que o Ministério Público possa sair de dentro dos gabinetes e ouvir as demandas concretas da população”, acrescentou a procuradora Daniela Mendes.