OIT e MPT, com apoio do Governo do Maranhão, lançam documentário sobre trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas ao trabalho escravo

O documentário é produzido no escopo de um projeto de promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho

Notícias | 27 de Novembro de 2019
Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Secretária de Estado dos Direitos Humanos e de Participação Popular (SEDHIPOP), do Governo do Estado do Maranhão, lançam o filme documentário “Precisão”, sobre trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas ao trabalho escravo, no dia 28 de novembro, na capital do Maranhão, São Luís. (Acompanhe a trasmissão do evento, na página da OITBrasil no Facebook, à partir das 14h30, do dia 28/11) 

“Precisão” é a palavra utilizada pelo maranhense para definir a extrema necessidade de lutar pela sua sobrevivência. Vulneráveis sócio e economicamente, é por precisão que brasileiros e brasileiras acabam submetidos a condições análogas a de trabalho escravo.  O filme retrata as histórias de vida de seis pessoas resgatadas dessas condições de trabalho. Algumas delas começaram a trabalhar muito cedo, aos 8 anos de idade, sendo também vítimas de trabalho infantil em sua infância e adolescência. Os protagonistas dessas histórias acompanharão o lançamento e participarão de uma roda de conversa para contar suas experiências.


O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

No período de 2003 à 2018, as fiscalizações resgataram no Brasil mais de 45.000 trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Desse total de pessoas resgatadas: cerca 31% eram analfabetas; 39% tinham estudado só até o 5º ano;15% tinham chegado até o ensino fundamental II; e 54% se declararam negras ou pardas. Um total de 22% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil nasceu no Maranhão.

Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do IBGE (2015), existem cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil. Há uma relação muito forte do trabalho infantil com o trabalho escravo, ou seja, muitas crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil podem vir a ser vítimas da exploração que caracteriza o trabalho escravo.

O documentário é produzido pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, no escopo de um projeto de promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.