Comissão de Inquérito da OIT divulga relatório sobre denúncia contra a República Bolivariana da Venezuela

Comissão de Inquérito, criada pelo Conselho de Administração da OIT para examinar queixa apresentada contra o Governo da República Bolivariana da Venezuela, adotou seu relatório

Notícias | 3 de Outubro de 2019
GENEBRA (OIT Notícias) - A Comissão de Inquérito, estabelecida pelo Conselho de Administração da OIT para examinar uma queixa apresentada contra o Governo da República Bolivariana da Venezuela, apresentou seu relatório com recomendações pedindo "a cessação imediata de todos os atos de violência, ameaças, perseguição, estigmatizarão, intimidação ou qualquer outra forma de agressão” contra organizações de empregadores e de trabalhadores que não apoiam o governo.

A Comissão, composta por três membros independentes, foi estabelecida em março de 2018 em resposta a uma reclamação apresentada, em junho de 2015, por 33 delegados de empregadores na Conferência Internacional do Trabalho.

Em conformidade com o artigo 28 da Constituição da OIT, o relatório apresenta os resultados das investigações da Comissão, bem como suas conclusões e suas recomendações orientadas a promover o "respeito à liberdade de associação como base de um diálogo tripartite para a reconciliação nacional, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social"

A denúncia refere-se à não observância das Convenções da OIT (em inglês) e alegou, em particular, atos de violência, outras agressões, perseguições, assédios e uma campanha para desacreditar a organização de empregadores FEDECAMARAS, incluindo seus líderes e afiliados, bem como a interferência de autoridades, a falta de consulta tripartite e a exclusão do diálogo social. Os reclamantes disseram que essas ações também afetaram as organizações de trabalhadores que não apoiam o governo.

A Comissão teve contato direto com as partes e outros atores envolvidos durante uma visita à Venezuela, que incluiu sua capital e outras cidades. Também realizou inúmeras videoconferências e audiências em Genebra, na presença de representantes das partes e com a participação de testemunhas oriundas de autoridades públicas e de setores não-governamentais.

A Comissão reuniu documentação extensa e informações por escrito, tendo recebido mais de duzentas abrangentes comunicações por escrito do Governo, dos reclamantes e de vários parceiros sociais do país, bem como de outras pessoas e instituições com conhecimento das questões levantadas.

As recomendações da Comissão estabelecem a necessidade de tomar as medidas necessárias para garantir a existência de um clima livre de violência, ameaças, perseguição, estigmatizarão, intimidação ou qualquer outra forma de agressão. Essas recomendações pedem "a cessação imediata de todos os atos de violência, ameaças, perseguição, estigmatizarão, intimidação ou outra forma de agressão contra pessoas ou organizações em relação ao exercício de atividades de associação e sindicais legítimas, e a adoção de medidas para garantir que tais atos não se repitam no futuro."

Além disso, exorta "a libertação imediata de qualquer empregador ou sindicalista que possa estar na prisão como resultado da realização de atividades legítimas da organização de seus trabalhadores ou empregadores". (Página 229, em espanhol)

O relatório da Comissão de Inquérito foi enviado pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ao governo da República Bolivariana da Venezuela. O governo tem um prazo de três meses para comunicar se aceita ou não as recomendações e, caso não as aceite, anunciar se deseja apresentar uma queixa à Corte Internacional de Justiça.

Nos 100 anos da OIT, foram estabelecidas 13 Comissões de Inquérito.